Retificação de Registro Civil em Modelos

III - DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer: a) A expedição de mandado judicial de retificação ao oficial do cartório único de registro civil de xxxxxx/RN, para que seja averbado o registro de nascimento... DE REGISTRO CIVIL Pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos... II - DO DIREITO A Lei n.º 6.015 de 31 de dezembro de 1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venha maculados por erros

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA... ); e) ao final, a procedência do pedido, a fim de que seja declarada a paternidade de Jean-Paul Sartre em relação à demandada SIMONE DE BEAUVOIR e determinada a retificação do registro civil para suprimir... o nome de MICHEL FOUCAULT e incluir Jean-Paul Sartre como pai da demandada, bem como o nome dos avós paternos; g) a expedição do mandado de averbação para o Oficial de Registro Civil, determinando a retificação

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PRÓPRIO E DE ANTEPASSADO, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PELAS AUTORAS. ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (CERTIDÃO DE NASCIMENTO) – SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – PROVIMENTO – ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Publicos requerer RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante no livro 31-A, as folhas 173vº, sob o termo nº 25.624, no RCPN nessa Comarca, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – Da... Cabe salientar, que a presente petição segue fundamentada nos pilares da Lei de Registros Publicos , demonstrando que a retificação do registro civil pretendida, não acarretará prejuízos à terceiros ou... e sobrenome, passando a constar em seu registro civil o nome (nome desejado)

APELO CONHECIDO E PROVIDO: I - Havendo comprovação nos autos dos motivos ensejadores da retificação de registro civil pretendida, lícito é seu deferimento... A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, § 5º , da Lei 6.015 /1973), não havendo... EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________________________ RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: ______________________ JUSTIÇA GRATUITA TUTELA ANTECIPADA Nome do

Alteração de registro civil... Conforme o artigo 109 da Lei 6.015 , é plenamente possível à retificação do assento no Registro Civil por meio de requisição ao Juiz, se não vejamos: Art. 109... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL GERALDO PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade R.G. nº 52.953.977-9, SSP-SP e inscrita no CPF nº 448172823/04, não possui

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /1973), em seu artigo 109, abre a possibilidade de retificação do nome no assentamento do Registro Civil. Senão, veja-se: Art. 109... xxxxxx, Cep: xxxxxx, postulando em causa própria, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no que dispõe o artigo 109 da Lei nº 6.015 /1973, ajuizar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL... AO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO XXXXX

DE REGISTRO CIVIL Pelos motivos e fundamentos expostos a seguir... A jurisprudência segue a linha pretendida pela Requerente: DIREITO CIVIL. INTERESSE DE MENOR. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. 1... As correções de erros em Registros Civis de nascimento, casamentos e óbitos, nos quais é interessada a pessoa em cujo nome está o assento (Walter Ceneviva, Lei dos Registros Publicos Comentada, Saraiva

Diante do exposto, a requerente postula seja deferida a retificação de seus Assento de nascimento junto ao Cartório de Registro Civil competente... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL XXX , brasileira, solteira, estudante, nascida no dia XX de XXX de XX, não possui identidade, CPF nº XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXX, nº XX, Bairro XX, Crato-CE... Juízo, vem, com base na Lei nº 6.015 /73 em seu art. 109, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos

civil com a retificação do nome, sem maiores burocracias... O direito dos transexuais à retificação do prenome e do sexo/gênero no registro civil não é condicionado à exigência de realização da cirurgia de transgenitalização... notificações e intimações ( CPC , art. 39 , I), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência nos termos da Lei n. 6.015 /73 ( LRP ), arts. 56 , 109 e 112 , requerer a propositura da AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL