Crime de Patrocínio Infiel em Notícias

“errônea e aventureira” acerca dos honorários advocatícios configura, no máximo, infração ética, e não patrocínio infiel... Quando determinado advogado deixa de trabalhar na assistência judiciária, o fato de cobrar honorários do assistido para novos atos judiciais não configura patrocínio infiel e corrupção passiva... O colegiado do STJ, por maioria, também afastou a prática de crimes

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o curso dos inquéritos policiais instaurados contra N.L.F e N.B.L, pela suposta prática dos crimes de patrocínio infiel e

Crime de patrocínio infiel. Ação penal. Ausência de justa causa. Trancamento. Possibilidade na via excepcional... Ausentes os elementos exigidos para a configuração do crime de patrocínio infiel, tipificado pelo artigo 355 , do Código Penal Brasileiro, traição do advogado ao seu dever profissional, prejudicando interesse... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) trancou ação penal por patrocínio infiel ajuizada contra advogado atuante em Padre Bernardo

porque conseguiu demonstrar aos julgadores a não colidência de interesse entre as partes, afastando o crime de patrocínio infiel e estelionato”, ressaltou... As profissionais foram acusadas de delito de prática de patrocínio infiel e tentativa de estelionato... de patrocínio infiel, conduta que é atípica”.Leandro Sarcedo salienta a importância da participação da Comissão de Prerrogativas no processo: “A intervenção da Comissão de Prerrogativas foi importante

Por maioria, o TRF-1 trancou a ação penal quanto ao crime de corrupção de testemunha, mas não a ação quanto a acusação de patrocínio infiel... Além da denúncia de patrocínio infiel (artigo 355 do Código Penal ), Lino Junior foi acusado de corrupção de testemunha ou perito (artigo 343 do CP )... O advogado era acusado de patrocínio infiel após recomendar a dois corréus em um processo que ficassem em silêncio, beneficiando outros réus da ação que eram seus clientes

Entenda o caso: Os crimes de apropriação indébita e patrocínio infiel são delitos previstos no Código Penal Brasileiro, capitulados nos artigos 168 e 355 da norma, e que dizem respeito, respectivamente... A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ordem de habeas corpus impetrada em favor de um advogado acusado de patrocínio infiel e apropriação indébita, preso preventivamente após... Nesse sentido, ele destacou os seguintes pontos levantados pelo magistrado na 1ª instância: o réu ainda responde por outros quatro processos, todos em razão de crimes idênticos, já tendo sido sentenciado

Em notícia-crime protocolada no MP do Distrito Federal, ele acusa o criminalista de patrocínio infiel ou tergiversação.

Procurador que trai o dever profissional, prejudicando o seu cliente, comete o crime de patrocínio infiel, capitulado no artigo 355 do Código Penal... Em sentença proferida no dia 8 de setembro de 2015, a Vara Judicial da Comarca absolveu o réu por absoluta falta de provas da materialidade do crime apontado na denúncia

O advogado que trai o dever profissional, prejudicando um (a) seu (sua) cliente, comete o crime de patrocínio infiel, capitulado no artigo 355 do Código Penal... que o advogado Lorenzi respondeu por iniciativa do MP-RS, a juíza Caroline Subtil Elias, em sentença proferida no dia 8 de setembro de 2015, absolveu o acusado por falta de provas da materialidade do crime... · A juíza Caroline – ao aplicar o princípio ´in dubio pro reo´ - refere que, em que pese o Ministério Público sustentar que, na contestação à acusação, o advogado Lorenzi tenha confessado a prática infiel

O advogado que trai o dever profissional, prejudicando um (a) seu (sua) cliente, comete o crime de patrocínio infiel, capitulado no artigo 355 do Código Penal... que o advogado Lorenzi respondeu por iniciativa do MP-RS, a juíza Caroline Subtil Elias, em sentença proferida no dia 8 de setembro de 2015, absolveu o acusado por falta de provas da materialidade do crime... · A juíza Caroline – ao aplicar o princípio ´in dubio pro reo´ - refere que, em que pese o Ministério Público sustentar que, na contestação à acusação, o advogado Lorenzi tenha confessado a prática infiel