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22 de junho de 2018
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Fim da ultratividade, mais um mal imposto pela reforma trabalhista

Fim da ultratividade, mais um mal imposto pela reforma trabalhista Desde que a reforma trabalhista (Lei 13.467 ) passou... do desemprego e as perdas salariais, os sindicatos e suas bases ainda precisam lidar com o fim da ultratividade... indeterminado (ultratividade) se houvesse recusa na negociação por parte do empreg...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Sobre Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho
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O que é uma medida provisória?
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Sabe-se que, tendo em vista a incidência do princípio da separação de poderes, cabe ao Poder Legislativo o desempenho central da chamada “função normativa”, ou seja, a atividade de...

Renan Oliveira

Renan Oliveira -

Ultratividade do protesto por novo júri nos casos de crime cometido antes de sua revogação

1. INTRODUÇÃO O protesto por novo júri era um instrumento de defesa do réu no qual se previa, nos casos de crime doloso contra a vida cuja pena imposta fosse igual ou superior a 20 anos de reclusão,

Resultados da busca Jusbrasil para "Ultratividade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6749220125030019 674-92.2012.5.03.0019 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSTRUMENTO COLETIVO - ULTRATIVIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 134573 SP 2009/0075893-5 (STJ)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES FALIMENTARES. FATOS OCORRIDOS SOB A ÉGIDE DODECRETO-LEI N. 7.661/45 (ANTIGA LEI DE FALÊNCIAS). PRAZOPRESCRICIONAL MAIS BENÉFICO. ULTRATIVIDADE. EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Constatado que os fatos delituosos atribuídos à paciente forampraticados sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661 /45 (antiga Lei deFalências), é necessário que se atribua efeitos ultrativos aodisposto no seu artigo 199 , caput, que previa o prazo prescricionalde 2 (dois) anos para os crimes falimentares. 2. Após o recebimento da denúncia aos 14.8.2007 não se verifica aocorrência de nenhum outro março interruptivo da prescrição dapretensão punitiva, sendo imperioso o reconhecimento da extinção dapunibilidade da paciente. 3. Ordem concedida.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6749220125030019 674-92.2012.5.03.0019 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSTRUMENTO COLETIVO - ULTRATIVIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido.

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