STF suspende todos os processos trabalhistas sobre ultratividade de acordos
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspende todos os processos e até efeitos de decisões na Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A controvérsia envolve súmula do Tribunal Superior do Trabalho que reconhece cláusulas coletivas nos contratos individuais de contratos mesmo quando já deixaram de vigorar, até que novo acordo seja firmado.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) afirma...
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