Limite cognitivo da decisão de pronúncia
Qual é o juiz natural para decidir acerca da verificação do dolo eventual ou da culpa consciente? Tal discussão atine à primeira ou 'a segunda fase do procedimento do Júri? O professor Ivan Luís Marques explica, a partir de um julgado veiculado no informativo 503 do STJ. Login Assinar Para ler o julgado, acesse o blog do professor .