Historicamente, a elaboração da Constituição tem sido obra de uma Assembleia Nacional Constituinte, com representantes da nação... O Poder Constituinte originário Também chamado de institucional ou inicial o poder constituinte originário consiste no ato da criação da Constituição... como poder constituinte originário, e do poder que pode alterar alguns dispositivos desta constituição , conhecido como poder constituinte derivado ou reformador. 18.2
Maluf, assim define o preâmbulo de uma Constituição : “O preâmbulo é um enunciado solene do espírito de uma Constituição , do seu conteúdo ideológico e do pensamento que orientou os trabalhos da Assembleia Constituinte... Comparemos com o preâmbulo de nossa atual Constituição : “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar... Constituição de 1934 “Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação
Para tanto, reuniu-se, em maio de 1823, uma Assembleia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia rural... Realizadas as eleições para a Assembleia Constituinte, os trabalhos foram encerrados com a promulgação da nova Constituição em 16 de julho de 1934... Com essa tentativa de limitar seu poder, o Imperador recorreu à força e fechou a Constituinte, em novembro de 1823
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