Ação Constitucional em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação Constitucional

  • Ação de Usucapião Constitucional

    Modelos • 10/11/2021 • Alyne Arruda

    /.., CEP: 6...5 vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.240 , CC/2002 , ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL , em face de ADA A , brasileira, casada... DOS FATOS Se trata de ação de Usucapião Constitucional (Art. 1.240 , CC/2002 ) do imóvel localizado à Rua ENDEREÇO, com as seguintes características, medidas e confrontações (conforme memorial descritivo... AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. Sentença. Extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir. Irresignação. Carência de ação afastada

  • [MODELO] - Ação De Divórcio c/c Guarda Compartilhada, Oferta de Alimentos e Regulamentação de Visitas

    Modelos • 10/02/2023 • Carla Moreira

    DOS ALIMENTOS PARA OS/AS FILHOS (AS) Primeiramente, faz-se necessário elucidar que nada obstante a Ação de Oferta de Alimentos ter rito especial diverso da Ação de Divórcio, e a titularidade dos alimentos... DO DIVÓRCIO DIRETO SEM BENS A PARTILHAR O parágrafo 6º do art. 226, antes da modificação trazida pela Emenda Constitucional nº 66 /2010, estabelecia que o “casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio... infrafirmada (o), com endereço profissional à Rua (endereço completo), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 226 , § 6º da CF/88 e art. 1.634 , inciso I , do Código Civil , propor a presente, AÇÃO

  • Ação de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas c/c Tutela Antecipada de Urgência "inaldita altera pars".

    Modelos • 24/03/2022 • Lucas Ferreira

    (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65 , de 2010). Art. 229... O livre convencimento motivado é garantia constitucional assegurada aos MM. Magistrados, para o justo exercício da atividade judicante. 3... É competente o foro: II – de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; Assim, se encontra este Douto Juízo competente para julgamento desta ação, devido a Alimentanda

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Peças Processuais que citam Ação Constitucional

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Constitucional de Usucapião Especial Urbana - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0229 em 09/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP

    A jurisprudência assim anuncia os requisitos da usucapião especial urbana, conforme julgado do TJ/MG: "AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA -USO COMO RESIDÊNCIA... A usucapião constitucional urbano prescinde justo título e da boa fé... de Usucapião Constitucional, mediante a presença de todos os requisitos previstos na Constituição Federal

    Usucapião Da L 6.969/1981 • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Constitucional de Usucapião Urbano - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0161 em 06/04/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Diadema, SP

    AÇÃO CONSTITUCIONAL DE USUCAPIÃO URBANO nos termos do art. 183, da Constituição Federal, em face de , brasileiro, aposentado, portador da CIRG n° e do CPF n° e sua esposa , brasileira, do lar, portadora... I - DOS FATOS: Trata-se de ação de usucapião constitucional, do imóvel conforme transcrição 2.213, livro 3, fls. 190 do 1° CRI da Comarca de Diadema/SP matricula n° 60.786 do 1° CRI SBC, fichas 1/3 do

    Usucapião Especial (constitucional) • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJAM - Ação Constitucional - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0000 em 05/02/2022 • TJAM

    Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos , e 8º, 2, 1a parte, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos , e arts. 647 e s.s. do Código de Processo Penal Pátrio , impetrar a presente AÇÃO... CONSTITUCIONAL , em face da MANIFESTA ILEGALIDADE a que está sujeito , brasileiro, União Estável, portador do RG nº. , inscrito no CPF sob o nº. , residente e domiciliada à bairro: Gilberto Mestrinho... Manaus/AM, atualmente preso (CRT), e em razão do CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOBRE O SEU SAGRADO E CONSTITUCIONAL DIREITO DE LOCOMOÇÃO , diante dos argumentos fáticos e de direito que passa a demonstrar: 1

    Furto Qualificado

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Doutrina que cita Ação Constitucional

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    Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal

    2023 • Editora Sobredireito

    William Akerman, Vinicius de Andrade Prado e José S. Carvalho Filho

    Encontrados nesta obra:

    Reclamação como ação constitucional

    Reclamação como ação constitucional Pontes de Miranda é tido como o primeiro a sustentar possuir a reclamação natureza de ação... Consiste em ação constitucional, autônoma, tal como ocorre com o mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas corpus, por contar com previsão na Carta da Republica... O quadro legislativo atual, considerado especialmente o rito preconizado no Código de Processo Civil de 2015 , atribui à reclamação nítida feição de ação, verdadeiramente constitucional. 2 Encontram-se

    Do surgimento à consolidação como ação constitucional

    Do surgimento à consolidação como ação constitucional A doutrina indica que o estudo sobre a reclamação constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal pode ser feito em quatro fases: (I) a primeira... Nesse contexto, considera-se que o CPC instituiu nova fase do instituto da reclamação constitucional, consolidando a sua natureza jurídica de ação constitucional autônoma. 6 PACHECO, José da Silva... O Mandado de Segurança e Outras Ações Constitucionais Típicas. 2.ª ed. revisada e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. p. 423-424. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRIA. Suprema Corte

    2.3.3. Questão da transcendência dos motivos determinantes

    Nessa perspectiva, admite-se que os fundamentos determinantes ou a ratio decidendi da decisão proferida na ação de inconstitucionalidade têm eficácia vinculante”. MARINONI, Luiz Guilherme... Por todos, Luiz Guilherme Marinoni: “Para salvar o equívoco, é necessário esclarecer que a ratio decidendi das decisões proferidas em sede de ação direta de inconstitucionalidade tem, por exemplo, valor... Sustentava o Município ofensa à decisão do Plenário na ADI 2.868 (julgada improcedente), por meio da qual havia sido declarada constitucional lei análoga do Estado do Piauí

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    Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

    Parte V - As ações constitucionais

    Parte V - As Ações Constitucionais

    9 - Ação monotória

    A execução deste título contra Fazenda Pública deve seguir normalmente os trâmites do art. 730, que explicita o cânone do art. 100, da Carta Constitucional vigente. 3... se ele estiver previsto no documento que habilita a propositura da monitória. 9.7 Procedimento da ação monitória A ação monitória é espécie de ação de conhecimento – não de execução – de modo que tem... Segundo a mens legis, os embargos na ação monitória não têm ‘natureza jurídica de ação’, mas se identificam com a contestação

    1 - Ação de despejo

    É importante frisar que a ação de despejo – embora busque a restituição de bem imóvel – não é ação fundada em direito real , mas em direito pessoal. A ação é real, mas não fundada em direito real... A ação de despejo, como se verá adiante, respeita e se conforma a essas peculiaridades. 1.2 A ação de despejo A ação de despejo segue, subsidiariamente, o rito comum, adequado, porém, às peculiaridades... Por isso, pode-se empregar a ação de despejo para assegurar-se do desfazimento da relação contratual, a fim de retomar legitimamente o imóvel. 1 A regulação da ação de despejo se dá pela Lei de Locações

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    Processo Constitucional Brasileiro

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Georges Abboud

    Encontrados nesta obra:

    Direitos Fundamentais e as Ações Constitucionais

    Considerações gerais As ações constitucionais, objeto do presente capítulo, são verdadeiros direitos instrumentais do cidadão, postos à sua disposição enquanto meios para o resguardo dos seus direitos... Por essa razão, antes de passarmos a tratar das ações constitucionais, faremos breve desenvolvimento dos elementos teóricos necessários à compreensão dos direitos fundamentais e sua respectiva instrumentalização... é ainda mais enfático, uma vez que assegura a utilização do mandado de injunção como ação constitucional (art. 5º LXXI da CF ) a ser utilizada pelo cidadão para a concretização de seu direito fundamental

    Jurisdição Constitucional e Processo Constitucional

    O soberano era o último ponto de legitimação de qualquer ação dos juízes. 3 Nesse modelo, a função dos juízes integrava uma parcela do Poder Executivo... No modelo de Hobbes, juízes não eram um poder independente das outras funções estatais e sequer exerciam sua ação de forma autônoma. 2 No modelo absolutista, o Poder Judiciário é um órgão da vontade do... A própria noção de lei moderna não existia naquele período, ela vai surgir apenas como um produto do movimento constitucionalista do século XIX, em que se passa a diferenciar funcionalmente a ação parlamentar

    Nota do Autor – Escher e o Processo Constitucional (1ª Ed.)

    Assim, a perspectiva do livro ora apresentado faz da escolha da capa uma ação nada aleatória. Escher soube brilhantemente reproduzir em seus quadros a incrível – e complexa – multifacetada realidade... Ademais, asseveramos que a forma correta para se entender o processo constitucional é a partir de uma análise complexa, porque igualmente complexo é o constitucionalismo... Curiosamente, 63 anos depois, a realidade xilogravada é metonímica da realidade moldada pelo Processo Constitucional brasileiro: os meandros do processo, como as escadas de Escher, nos indagam: para onde

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