Ação Constitucional em Modelos

/.., CEP: 6...5 vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.240 , CC/2002 , ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL , em face de ADA A , brasileira, casada... DOS FATOS Se trata de ação de Usucapião Constitucional (Art. 1.240 , CC/2002 ) do imóvel localizado à Rua ENDEREÇO, com as seguintes características, medidas e confrontações (conforme memorial descritivo... AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. Sentença. Extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir. Irresignação. Carência de ação afastada

DOS ALIMENTOS PARA OS/AS FILHOS (AS) Primeiramente, faz-se necessário elucidar que nada obstante a Ação de Oferta de Alimentos ter rito especial diverso da Ação de Divórcio, e a titularidade dos alimentos... DO DIVÓRCIO DIRETO SEM BENS A PARTILHAR O parágrafo 6º do art. 226, antes da modificação trazida pela Emenda Constitucional nº 66 /2010, estabelecia que o “casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio... infrafirmada (o), com endereço profissional à Rua (endereço completo), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 226 , § 6º da CF/88 e art. 1.634 , inciso I , do Código Civil , propor a presente, AÇÃO

(Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65 , de 2010). Art. 229... O livre convencimento motivado é garantia constitucional assegurada aos MM. Magistrados, para o justo exercício da atividade judicante. 3... É competente o foro: II – de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; Assim, se encontra este Douto Juízo competente para julgamento desta ação, devido a Alimentanda

Direito de família. ação de dissolução de União Estável cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos. 1. Pedido de provas... Requerente é a responsável pelo cuidado integral das filhas desde o dia de seus nascimentos até a presente data, dedicando-se com exclusividade a essa nobre tarefa, a qual, inclusive, conta com amparo constitucional... com escritório à Rua XXX, com fundamento no artigo 226 , da CF ; combinado com artigo 5º , da Lei 9.278 /96; artigos 1.723 a 1.727 do CC e; com artigos 319 e 693 , ambos do CPC , propor a presente AÇÃO

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS... Ação de rescisão contratual. Demanda originariamente distribuída ao Foro Central da Comarca da Capital... II- Do Foro A presente ação é proposta no foro do domicilio do Autor, ou seja, na Comarca de Boituva/SP

III – SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA... É o caput do artigo 3º, calcado, aliás, no próprio texto constitucional (claro neste sentido), que determina competir aos juizados o exame das causas cíveis de menor complexidade... Publicação: Diário da Justiça do dia 31/03/2016) Assim, o entendimento contrário pela mera faculdade de ajuizamento da demanda sob o rito sumaríssimo é obsoleto, além de violar o expresso texto constitucional

Direito Constitucional Tributário e Due Process of Law, 2ª ed. Forense, Rio, 1986)... dessa forma, o ajuizamento da ação executiva fiscal... e preventivo da penalidade), caracteriza, de fato, uma maneira indireta de burlar o dispositivo constitucional que proíbe o confisco

fato e de direito a seguir expostas: 1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Conforme declaração anexa, a Requerente é pessoa pobre na acepção social e jurídica do termo, fazendo jus ao direito constitucional... presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de procuração em anexo), com fundamento no artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil , propor a presente: AÇÃO... Quanto aos bens móveis que guarnecem a residência do casal, os cônjuges já partilharam amigavelmente, não havendo o que se discutir na presente ação de divórcio. 3.3 – DO PLANO DE PARTILHA No que tange

Ademais, a sujeição das instituições financeiras às disposições do Código de Defesa do Consumidor foi declarada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de... ), o dano causado ao Requerente e o nexo de causalidade entre a ação e o dano... seu procurador infra-assinado (instrumento de procuração em anexo), com fundamento no artigo 318 do Código de Processo Civil e 35 , inciso III do Código de Defesa do Consumidor , propor a presente: AÇÃO

Prequestiona-se todos os artigos constitucionais citados na presente peça processual... O STF entende que a execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei 70 /66 é constitucional... Com igual razão, é constitucional a consolidação da propriedade na forma do art. 26 da Lei 9.514 /97. (...)