Controle Direto de Constitucionalidade em Todos os documentos

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Doutrina que cita Controle Direto de Constitucionalidade

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    Jurisdição Constitucional - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    George Salomão Leite

    Encontrados nesta obra:

    O Controle de Constitucionalidade Abstrato Como Processo Objetivo

    Controle de constitucionalidade ... cit., p. 56)... Os cidadãos têm, hoje, acesso direto à normativa constitucional, inclusive para buscar proteção contra o arbítrio ou a omissão do Legislador” (CLÈVE, ClèmersonMerlin... Sumário: 1.Controle de constitucionalidade abstrato: aspectos iniciais 2.Controle de constitucionalidade como processo objetivo: especificidade do processo de natureza não subjetiva 3.Inaplicabilidade

    Controle Difuso de Constitucionalidade

    Incidente de inconstitucionalidade O incidente de arguição de controle de constitucionalidade diz respeito ao controle difuso... Por seu intermédio, é possível obter tanto a interpretação como a realização do controle de constitucionalidade. 2.3.1... Por fim, o controle difuso pode ser exercido mediante o recurso extraordinário, que se presta tanto à interpretação da Constituição como à provocação do controle de constitucionalidade. 2.1

    Pressupostos de Existência e Classificação do Controle de Constitucionalidade

    Diz-se que o controle é direto quando a inconstitucionalidade se apresenta como o próprio objeto da ação, ou seja, a inconstitucionalidade é um fim em si mesmo... Sumário: 1 Controle de constitucionalidade: conceito e pressupostos de existência 2 Da supremacia constitucional 3 Classificação do controle de constitucionalidade 3.1 Quanto ao momento da fiscalização... 3.2 Quanto ao número de órgãos incumbidos do controle de constitucionalidade 3.3 Quanto à natureza do órgão competente para controlar a constitucionalidade 3.4 Quanto à finalidade do controle 3.5 Quanto

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    Direito constitucional: controle de constitucionalidade

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

    Encontrados nesta obra:

    Controle difuso ou incidental de constitucionalidade

    Isto põe em evidência a essencial distinção entre a forma de controle direto e indireto... difuso de controle de constitucionalidade... Controle incidental da constitucionalidade das leis no direito brasileiro . RDCI 24/129, jul. 1998. “O controle de constitucionalidade representa uma forma legítima de fiscalização das leis

    Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal

    Todavia, se se entende – como estamos a fazê-lo – que, em verdade, o texto constitucional não proíbe – antes recomenda – a instituição de um modelo duplo de controle direto de constitucionalidade do direito... Esse controle alcança, necessariamente, todos os atos jurídicos que tenham fundamento na Constituição Estadual, de modo direto ou indireto... 7 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS DIREITOS ESTADUAL E MUNICIPAL DOUTRINA Controle abstrato de constitucionalidade estadual “No direito brasileiro, os órgãos judiciários estaduais também dispõem de

    Controle de convencionalidade

    de convencionalidade do controle de constitucionalidade é exatamente o paradigma do controle... Todas são fontes jurídicas para o controle de constitucionalidade... Estar-se-ia a anular o reconhecimento da ideia de controle de constitucionalidade desses diplomas internacionais

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    Processo Constitucional

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Paula Pessoa Pereira, Luiz Guilherme Marinoni, Ingo Wolfgang Sarlet e Cleverton Cremonese de Souza

    Encontrados nesta obra:

    O Recurso Extraordinário Como Função de Controle Difuso de Constitucionalidade

    Aqui tem-se que ter em mente que os dois grupos de controle partem tanto de quem pode pleitear a investigação da constitucionalidade quanto de quem pode realizá-la 18 , ou seja, o controle direto, aquele... Linha que se pretende analisar o recurso extremo não como um instrumento de controle direto de constitucionalidade, como fazem as ações específicas e diretas, nas quais a natureza é objetiva; mas, sim... Breve noção de controle de constitucionalidade Por que controle de constitucionalidade? Para que e por que controlar uma norma

    Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis: Rumo Cada Vez Mais ao Sistema Abstrato?

    Entre as principais razões do veto 43 do Presidente da República, estava a de que era incompatível com o sistema abstrato de constitucionalidade o acesso individual, direto e irrestrito ao Supremo Tribunal... Normalmente, relaciona-se o controle difuso ao controle concreto da constitucionalidade. São, no entanto, coisas diversas... Leituras complementares de direito constitucional : controle de constitucionalidade. Salvador: JusPodivm, 2007. p. 99

    A Nova Perspectiva do STF Sobre o Controle Difuso: A Reclamação 4.335

    a distinção quanto aos efeitos das decisões proferidas no controle direto e no controle incidental... difuso de constitucionalidade com os do controle concentrado... A decisão no controle de constitucionalidade. São Paulo: Método, 2008)

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Jurisprudência que cita Controle Direto de Constitucionalidade

  • STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6314 MT XXXXX-41.2020.1.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. Ação não conhecida. 2. Sociedade Rural Brasileira – SRB. Ilegitimidade ativa. 3. A associação, embora tenha o objetivo de representar o setor agropecuário, admite membros sem ligação com ele, não ostentando a homogeneidade de composição necessária para caracterizar-se como entidade de classe e ter acesso ao controle direto de constitucionalidade. Precedentes. 4. Negado provimento ao agravo regimental.

  • STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: ADC 18 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA Medida cautelar. Ação declaratória de constitucionalidade. Art. 3º , § 2º , inciso I , da Lei nº 9.718 /98. COFINS e PIS /PASEP . Base de cálculo. Faturamento (art. 195 , inciso I , alínea b , da CF ). Exclusão do valor relativo ao ICMS. 1. O controle direto de constitucionalidade precede o controle difuso, não obstando o ajuizamento da ação direta o curso do julgamento do recurso extraordinário. 2. Comprovada a divergência jurisprudencial entre Juízes e Tribunais pátrios relativamente à possibilidade de incluir o valor do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS /PASEP , cabe deferir a medida cautelar para suspender o julgamento das demandas que envolvam a aplicação do art. 3º , § 2º , inciso I , da Lei nº 9.718 /98. 3. Medida cautelar deferida, excluídos desta os processos em andamentos no Supremo Tribunal Federal.

  • STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: ADC 18 DF XXXXX-27.2007.1.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA Medida cautelar. Ação declaratória de constitucionalidade. Art. 3º , § 2º , inciso I , da Lei nº 9.718 /98. COFINS e PIS /PASEP . Base de cálculo. Faturamento (art. 195 , inciso I , alínea b , da CF ). Exclusão do valor relativo ao ICMS. 1. O controle direto de constitucionalidade precede o controle difuso, não obstando o ajuizamento da ação direta o curso do julgamento do recurso extraordinário. 2. Comprovada a divergência jurisprudencial entre Juízes e Tribunais pátrios relativamente à possibilidade de incluir o valor do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS /PASEP , cabe deferir a medida cautelar para suspender o julgamento das demandas que envolvam a aplicação do art. 3º , § 2º , inciso I , da Lei nº 9.718 /98. 3. Medida cautelar deferida, excluídos desta os processos em andamentos no Supremo Tribunal Federal.

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Peças Processuais que citam Controle Direto de Constitucionalidade

  • Contestação - STF - Ação Controle de Constitucionalidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.1.00.0000 em 02/04/2022 • STF

    Nesse sentido, confira-se: "O controle abstrato de constitucionalidade, entre nós, encontra-se sujeito ao denominado princípio do pedido... Logo, tem-se configurado vício processual insanável, que compromete o interesse de agir em sede de controle abstrato de constitucionalidade, consoante entendimento desta Corte Suprema... A ausência de impugnação da totalidade do complexo normativo que rege a matéria configura vício processual que compromete o interesse de agir em sede de controle abstrato de constitucionalidade

    Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - STF - Ação Controle de Constitucionalidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.1.00.0000 em 02/04/2022 • STF

    O que se buscou suprimir coms os Decretos foi a excessividade burocratização, jamais os mecanimos de controle que são necessário à segurança de toda a sociedade... Caberia ao Poder Judiciário avaliar se as normas dispostas no Decreto cria, modifica ou extingue diretos, pois conforme supramencionado, não caberia ao Poder Executivo pormenorizar as disposições gerais... V - DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE O procedimento previsto na Lei nº. 9.868 , de 10 de novembro de 1999, preserva a presunção de legalidade e constitucionalidade das leis e dos atos administrativos, que não

    Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contestação - STF - Ação Controle de Constitucionalidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.1.00.0000 em 30/03/2022 • STF

    A razão de ser dessa vedação legal - adverte o magistério da doutrina (OSWALDO LUIZ PALU, "Controle de Constitucionalidade", p. 216/217, 1999, RT; ZENO VELOSO, "Controle Jurisdicional de Constitucionalidade... A intervenção do amicus curiae no processo objetivo de controle constitucionalidade proporciona ao Supremo Tribunal Federal o pleno conhecimento de todas as suas implicações e repercussões... abstrato de constitucionalidade

    Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Covid-19 • Questões De Alta Complexidade, Grande Impacto E Repercussão

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