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Conteúdo
- Ficha catalográfica
- Currículo do coordenador
- Apresentação da editora
- Nota do coordenador
- 1. Tipos de Inconstitucionalidade
- 2. Técnicas de decisão
- 3. Participação de terceiros
- 4. Efeitos das decisões
- 5. Controle difuso ou incidental de constitucionalidade
- 6. Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade
- 7. Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal
- 8. Controle de convencionalidade