Condução sem Habilitação em Notícias

No caso dos crimes de Embriaguez ao Volante [2] e Condução de Veículo sem Habilitação [3] , havia argumentação no sentido de que o perigo gerado pela condução sem habilitação seria automaticamente absorvido... Esta súmula estabelece que é inaplicável a consunção entre os delitos de embriaguez ao volante e de condução de veículo automotor sem habilitação. O que é uma súmula de tribunal... Teor da nova súmula aprovada pelo STJ Súmula 664 do STJ - É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação

Voto Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que foi acertada a decisão do Tribunal de origem em desconsiderar outras condutas - condução de motociclista sem carteira de habilitação e... Sendo a conduta do motorista réu a única causa do acidente, não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente da autora que conduzia sua motocicleta de chinelos e sem habilitação... exclusiva do motorista, já que não comprovou fato modificativo ou impeditivo do direito da motociclista, não obstante ter restado demonstrado que ela conduzia a moto de chinelos, não tinha carteira de habilitação

Voto Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que foi acertada a decisão do Tribunal de origem em desconsiderar outras condutas – condução de motociclista sem carteira de habilitação e... Sendo a conduta do motorista réu a única causa do acidente, não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente da autora que conduzia sua motocicleta de chinelos e sem habilitação... exclusiva do motorista, já que não comprovou fato modificativo ou impeditivo do direito da motociclista, não obstante ter restado demonstrado que ela conduzia a moto de chinelos, não tinha carteira de habilitação

Voto Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que foi acertada a decisão do Tribunal de origem em desconsiderar outras condutas - condução de motociclista sem carteira de habilitação e... Sendo a conduta do motorista réu a única causa do acidente, não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente da autora que conduzia sua motocicleta de chinelos e sem habilitação... exclusiva do motorista, já que não comprovou fato modificativo ou impeditivo do direito da motociclista, não obstante ter restado demonstrado que ela conduzia a moto de chinelos, não tinha carteira de habilitação

Ao decidir o recurso especial, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que foi acertada a decisão do TJRS em desconsiderar outras condutas "condução de motociclista sem carteira de habilitação e... A motociclista conduzia a moto de chinelos e não tinha carteira de habilitação... Sendo a conduta do motorista réu a única causa do acidente, não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente da autora que conduzia sua motocicleta de chinelos e sem habilitação

Voto Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que foi acertada a decisão do Tribunal de origem em desconsiderar outras condutas - condução de motociclista sem carteira de habilitação e... Sendo a conduta do motorista réu a única causa do acidente, não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente da autora que conduzia sua motocicleta de chinelos e sem habilitação... exclusiva do motorista, já que não comprovou fato modificativo ou impeditivo do direito da motociclista, não obstante ter restado demonstrado que ela conduzia a moto de chinelos, não tinha carteira de habilitação

Voto Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que foi acertada a decisão do Tribunal de origem em desconsiderar outras condutas condução de motociclista sem carteira de habilitação e de... Sendo a conduta do motorista réu a única causa do acidente, não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente da autora que conduzia sua motocicleta de chinelos e sem habilitação... exclusiva do motorista, já que não comprovou fato modificativo ou impeditivo do direito da motociclista, não obstante ter restado demonstrado que ela conduzia a moto de chinelos, não tinha carteira de habilitação

CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR (ARTS. 306 , § 1º , II , E 309 , DA LEI 9.503 /97). CONCURSO MATERIAL. 1... no EDcl no HC 700.764/SC , decidiu que o crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do CTB , é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o crime de direção de veículo automotor sem habilitação... consumativos também distintos, na medida em que o art. 306 do CTB (embriaguez ao volante) é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o art. 309 do CTB (direção de veículo automotor sem a devida habilitação

O condutor do carro, segundo a PRF, é um jovem de 25 anos e não tem habilitação. Ele foi preso e o veículo apreendido. Ambos seguiam sentido Formiga.

Brasil disponibiliza tecnologia para confirmação dos seus títulos de condução 15 de Março de 2022 Brasileiros detentores de Carteira nacional de habilitação (CNH), expedidas a partir de 18 de maio de 2017... as situações de troca de categorias para a condução de veículos pesados e a restante documentação... resultado de negociações entre o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de Portugal sobre novos critérios para a troca das Carteiras Nacionais de Habilitação