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ESPECIAL CÍVEL... Teses jurídicas fixadas com eficácia vinculante no âmbito dos Juizados Especiais deste Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas... Sala das Sessões da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Manaus, 12.04.2019
ESTADO DO AMAZONAS PODER JUDICIÁRIO Comarca de Manaus Juízo de Direito da 11a Vara do Juizado Especial Cível Autos nº: XXXXX-54.2020.8.04.0001 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente:... Noel Nutels, S/N, Em frente ao posto do INSS, Cidade Nova 1 - CEP XXXXX-000, Fone: 2129-6886, Manaus-AM - E-mail: 11jcivel@tjam.jus.br
ESTADO DO AMAZONAS PODER JUDICIÁRIO Comarca de Manaus Juízo de Direito da 11a Vara do Juizado Especial Cível Autos nº: XXXXX-22.2020.8.04.0001 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente:... Noel Nutels, S/N, Em frente ao posto do INSS, Cidade Nova 1 - CEP XXXXX-000, Fone: 2127-7350, Manaus-AM - E-mail: 11jcivel@tjam.jus.br
ADVOGADO OAB/XX EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RAZÕES DO RECURSO INOMINADO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCESSO Nº: XXXXX-00.0000.8.14.0040 RECORRENTE: LOANE DE MEDEIROS ASSUNÇÃO... DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAUAPEBAS – PARÁ Autos nº XXXXX-00.0000.8.14.0040 LOANE DE MEDEIROS ASSUNÇÃO CHAN , já qualificado nos autos em epígrafe da Ação de Indenização por Danos Morais... MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora Documento: XXXXX Despacho / Decisão -DJe: 04/03/2015 PRIMEIRA TURMA MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE GOIÂNIA -GO assim ementado:"RECURSO CÍVEL
expressamente aos valores que excederem ao limite máximo de 40 salários-mínimos , definidos como teto fixador da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do § 3º da Lei 9.099 /95 [4]... I.V - DA RENÚNCIA AO TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (A DEPENDER DO CASO CONCRETO – EM CASO DE JUIZADOS E VALOR DA CAUSA SUPERIOR AO TETO) A parte demandante declara para os devidos fins de direito que renuncia... (TJ-AM - AC: XXXXX20168040001 AM XXXXX-80.2016.8.04.0001, Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing, Data de Julgamento: 04/11/2021, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 04/11/2021)
Recurso especial conhecido e provido... XXXXXX Agravante: XXXXXX Agravada: XXXXXX Origem : Processo nº XXXXXXXX – 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá - CE EMINENTE RELATORA, COLENDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO XXXXXXXX , por seu patrono, devidamente... Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela Agravante , com pedido de efeito suspensivo contra a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá-CE, autos nº XXXXXXXX , manejados
Juiz da 4a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, bem como o Juízo da 10a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus... JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AM Processo nº: TELEFÔNICA BRASIL S/A . - VIVO , sociedade anônima com sede na .157/0001- 62, nos autos da ação em epígrafe... Importante registrar que em caso semelhante o juízo da 11a Vara do Juizado especial da capital, requereu que fosse retificada a inicial com a juntada dos documentos assinados pelos órgãos de proteção ao
Manaus, 11 de maio de 2022 ADVOGADA - EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS... CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Recorrido: Origem: 4a Vara do Juizado Especial Cível da Cidade de Manaus/AM... AO DOUTO JUÍZO DA 4a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo nº , já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de fazer c/c Indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada
JUIZ (A) DE DIREITO DO (A) 11a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo nº... O fato vem ocorrendo com o auxílio de advogados captadores, na grande parte de outros estados , ajuizando centenas de demandas nos Juizados Especiais do Amazonas, atuando de forma irregular, pois geralmente... e acatamento devidos, por intermédio de seus procuradores ao final subscritos, em atenção ao despacho retro, requerer e expor o que segue: Excelência, como é de conhecimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas