Ação de Cobrança Contra Município em Artigos e Notícias

do caso e necessidade de eventual produção de provas, o que se adequaria mais ao procedimento da ação de cobrança... Quanto à duração do processo, pode-se afirmar que o tempo estimado é médio, sendo mais célere que ação de cobrança, mas mais morosa do que ação de execução... Os credores podem recorrer ao Poder Judiciário para recebimento de quantias devidas por 03 procedimentos, quais sejam, ação de cobrança, ação monitória e ação de execução, conforme o caso concreto demande

do caso e necessidade de eventual produção de provas, o que se adequaria mais ao procedimento da ação de cobrança... Quanto à duração do processo, pode-se afirmar que o tempo estimado é médio, sendo mais célere que ação de cobrança, mas mais morosa do que ação de execução... Os credores podem recorrer ao Poder Judiciário para recebimento de quantias devidas por 03 procedimentos, quais sejam, ação de cobrança, ação monitória e ação de execução, conforme o caso concreto demande

No voto, ele citou entendimento do Supremo Tribunal Federal que veda o uso do mandado de segurança em substituição à ação de cobrança... O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e sua concessão não produz efeitos patrimoniais, que devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria... Para conseguir a restituição dos valores, a produtora deve entrar com ação própria para isso

Ação de Cobrança: Busca pela Satisfação da Dívida Contratual A ação de cobrança é um mecanismo legal utilizado quando uma parte busca a satisfação de uma dívida não cumprida... Nesse contexto, três termos frequentemente mencionados são ação de cobrança, ação monitória e execução... A ação de cobrança é acionada quando há a necessidade de um pronunciamento judicial para resolver a questão da dívida pendente

E a ação de cobrança, o que significa... Daí a razão pela qual é vista pela doutrina e jurisprudência como ação intermediária entre a ação de execução e a ação de cobrança... Sob outro aspecto, se diferenciam na medida em que possuem ritos processuais distintos, sendo os da ação de execução e monitória mais céleres quando comparados para com o rito processual da ação de cobrança

Então, ao ingressar com uma ação de cobrança, você ingressa na condição de AUTOR da demanda... com sentença judicial transitada em julgado, o que, convenhamos é muito diferente de uma ação de cobrança de FGTS e Férias... Sabendo disso, o Servidor Público contratado no momento em que ingressa com uma ação de cobrança judicial em face do seu órgão pagador, pleiteando o direito aos depósitos do FGTS e a percepção de férias

A repetição de indébito é uma ação de cobrança contra prefeitura... Toda ação contra governo, contra estado e contra município são cinco anos apenas, assim como eles têm cinco anos para nos cobrar, nós temos cinco anos para cobrar eles... É diferente da liminar e da ação de cobrança pois a liminar você economiza antes de pagar e já paga o valor certo, e aí você pode dormir tranquilo

No caso, ao ajuizar a ação de cobrança do tributo, a CNA elegeu o foro de Belo Horizonte, cidade onde reside o contribuinte... A ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta no domicílio tributário do contribuinte, que é a sede da propriedade rural e nem sempre se confunde com o da sua residência... De acordo com o relator do recurso, o juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, a ação de cobrança de contribuição sindical cuja natureza jurídica é tributária, nos termos dos artigos 8º , IV , 149

Uma empresa de consultoria ingressou com ação de cobrança em face do Município de Campo Grande com o objetivo de receber pagamento por serviços prestados... A autora, em sua impugnação, alegou que em setembro de 1997 já havia ingressado com uma ação de cobrança em face do Município de Campo Grande, porém, em virtude de um engano, a ação foi julgada improcedente... O magistrado destacou que o fato de a autora ter ingressado anteriormente com uma ação de cobrança em desfavor do réu, em 17 de setembro de 1997, não afasta a ocorrência da prescrição, pois mesmo que se

No caso, ao ajuizar a ação de cobrança do tributo, a CNA elegeu o foro de Belo Horizonte, cidade onde reside o contribuinte... *Publicada originalmente em 11/02/2015 A ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta no domicílio tributário do contribuinte, que é a sede da propriedade rural e nem sempre se confunde... De acordo com o relator do recurso, o juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, a ação de cobrança de contribuição sindical cuja natureza jurídica é tributária, nos termos dos artigos 8º , IV , 149