Cautelar de Busca e Apreensão e Indenização por Danos Materiais em Artigos e Notícias

A proprietária de um carro objeto de busca e apreensão receberá R$ 21,5 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, da instituição financeira que requereu a medida na Justiça... Assim, considerou comprovado que a busca e apreensão do veículo foi ato ilícito, o que resulta em direito a reparação... Ora, não era dado à instituição financeira, após o pagamento, interpor a medida cautelar e, sobretudo, deixar de obstar a efetivação da liminar

Ao todo, a mulher receberá R$ 21,5 mil, a título de indenização por danos morais e materiais... Assim, considerou comprovado que a busca e apreensão do veículo foi ato ilícito, o que resulta em direito a reparação... A decisão da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a indenização no valor de R$ 20 mil por danos morais e determinou que a instituição pague R$ 1,5 mil pelos gastos

A proprietária de um carro objeto de busca e apreensão receberá R$ 21,5 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, da instituição financeira que requereu a medida na Justiça... Assim, considerou comprovado que a busca e apreensão do veículo foi ato ilícito, o que resulta em direito a reparação... “Ora, não era dado à instituição financeira, após o pagamento, interpor a medida cautelar e, sobretudo, deixar de obstar a efetivação da liminar

Pontes de Miranda classificou a busca e apreensão, em quatro espécies: I. Busca e apreensão como medida cautelar, não constituindo o conteúdo da sentença na ação principal. II... O aplicador da lei deve, ainda, considerar a existência de outras medidas cautelares capazes de cumprir a mesma ordem que acarrete o mínimo de dano ao acusado... No que diz respeito à natureza jurídica da apreensão, esta pode representar a tomada de um bem para acautelar o direito de indenização da parte ofendida, como pode representar a apreensão da arma do delito

A busca e apreensão aqui apresentada tem um nítido caráter executivo, não cautelar. II - REsp 1742897 . Um problema de grave repercussão poderia ocorrer... Mas essa ação executiva, de busca e apreensão, é julgada improcedente. O que fazer... O credor possuía a seu favor: a busca e apreensão, a ação de depósito, a ação possessória

Uma instituição financeira foi condenada a indenizar em R$ 21,5 mil, a título de danos morais e materiais, a proprietária de um carro que foi objeto de busca e apreensão indevida... Assim, considerou comprovado que a busca e apreensão do veículo foi ato ilícito, o que resulta em direito a reparação... De acordo com ela, "não era dado à instituição financeira, após o pagamento, interpor a medida cautelar e, sobretudo, deixar de obstar a efetivação da liminar

pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XV: é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz...; XLIX: é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral... lei é um meio de prova, pois ele visa o acautelamento de material probatório; por força dessa natureza cautelar ela implica na" quebra de inviolabilidade pessoal ", porém é necessário a urgência, necessidade... Segundo Rogério Sanches , “ a busca pessoal, ou revista pessoal, realizada no corpo da pessoa, tem por objetivo encontrar alguma arma ou objeto relacionado com a infração penal" A busca e apreensão na

O homem pediu a busca e apreensão dos itens, que alegou estarem avaliados em R$57.686,79, em um pedido de tutela cautelar antecedente a uma ação de indenização que pretende mover contra o ex-companheiro... O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva indeferiu a liminar em relação à busca e apreensão dos bens... Ele alegou que teve um breve relacionamento com o outro homem e, após o término da relação, sofreu prejuízos, danos materiais e morais, em razão do uso de seu cartão de crédito para pagar dívidas do ex-companheiro

O homem pediu a busca e apreensão dos itens, que alegou estarem avaliados em R$57.686,79, em um pedido de tutela cautelar antecedente a uma ação de indenização que pretende mover contra o ex-companheiro... O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva indeferiu a liminar em relação à busca e apreensão dos bens... Ele alegou que teve um breve relacionamento com o outro homem e, após o término da relação, sofreu prejuízos, danos materiais e morais, em razão do uso de seu cartão de crédito para pagar dívidas do ex-companheiro

A entidade desportiva também pediu indenização por danos materiais e morais na ação principal. O pedido cautelar foi julgado procedente, mas a indenização por danos morais foi indeferida... “E a indenização por danos materiais foi garantida nas instâncias ordinárias... Decisão anterior De acordo com as informações do processo, o Grêmio ajuizou ação cautelar de busca e apreensão com o objetivo de proibir a empresa Beneduzi e Jachetti de comercializar produtos com a marca