Inadimplemento Mínimo em Artigos e Notícias

O inadimplemento mínimo faz parte da teoria do adimplemento substancial... O inadimplemento mínimo também é conhecido como "quase adimplemento", e é o inadimplemento insignificante para a relação obrigacional... preferem outros, inadimplemento de escassa importância ou inadimplemento mínimo, que tem seu fundamento na boa-fé objetiva. (...)

multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre, aplicada isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, desde que não supere o valor mínimo... Inadimplemento. Revisão do Tema 931. Cumprimento da pena privativa de liberdade ou de restritiva de direitos substitutiva. Compreensão firmada pelo STF no julgamento da ADI 3.150 /DF... com o Informativo 803 do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.090.454/SP e 2.024.901/SP , ambos de Relatoria do Ministro Rogério Schietti Cruz, julgados em 28 de fevereiro de 2024, "O inadimplemento

Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização... Nesse caso, a pena convencional servirá de valor indenizatório mínimo e o credor deverá provar o prejuízo excedente para fazer jus ao valor adicional... Nesse caso também há inadimplemento absoluto. Não se pode confundir inadimplemento absoluto e relativo com inadimplemento total ou parcial

Porém, o que pouca gente sabe é que existe um plano referência para todos esses, que nada mais é do que o mínimo que cada plano pode oferecer... Um exemplo para facilitar o entendimento seria a internação de no mínimo enfermaria, assim, conforme seu plano você pode escolher outras opções de acomodação... Assim, se gastar 500 reais com a consulta devo ser ressarcido os mesmos 500 reais, pois ficou caracterizado o inadimplemento do contrato, tendo em vista que não exerci uma livre escolha, uma opção

O leilão deverá ser realizado em até trinta dias a partir da notificação e deve ser divulgado com antecedência de, no mínimo, quinze dias... O inadimplemento e o leilão na alienação fiduciária são temas importantes do Direito Civil brasileiro e merecem atenção... Neste artigo, discutiremos o que é a alienação fiduciária, as consequências do inadimplemento e como ocorre o leilão nessa modalidade de garantia

da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas... No recurso especial apresentado ao STJ, o Santander alegou inexistência de abusividade quanto ao pagamento mínimo automático em caso de inadimplemento da fatura do cartão de crédito e não cabimento da... no caso julgado, o contrato de emissão e utilização do cartão de crédito traz entre as suas cláusulas - em caso de não pagamento da fatura na data de seu vencimento ou cancelamento do cartão por inadimplemento

mínimos, a fim de manter o padrão de vida ao qual estava acostumada a alimentanda durante a união... Isabella pode pedir a prisão de Raul pelo inadimplemento dos alimentos compensatórios? RESPOSTA: NÃO... Raul e Isabella convencionaram que Raul pagaria 5 salários mínimos para Isabella a título de alimentos compensatórios. Depois de certo tempo, Raul não consegue mais pagar o valor combinado

Os efeitos causados pelo inadimplemento devem ser mínimos a ponto de não justificar o cancelamento do contrato, por isso, que a análise dos aspectos objetivos e subjetivos é tão importante, caso contrário... Adimplemento substancial : é a forma de preservação da obrigação pela qual se impede a resolução do contrato pelo credor quando o devedor já cumpriu a maior parte da prestação e o descumprimento foi mínimo... e não definitivo (inadimplemento relativo)

da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas... No recurso especial apresentado ao STJ, o Santander alegou inexistência de abusividade quanto ao pagamento mínimo automático em caso de inadimplemento da fatura do cartão de crédito e não cabimento da... no caso julgado, o contrato de emissão e utilização do cartão de crédito traz entre as suas cláusulas – em caso de não pagamento da fatura na data de seu vencimento ou cancelamento do cartão por inadimplemento

da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas... No recurso especial apresentado ao STJ, o Santander alegou inexistência de abusividade quanto ao pagamento mínimo automático em caso de inadimplemento da fatura do cartão de crédito e não cabimento da... no caso julgado, o contrato de emissão e utilização do cartão de crédito traz entre as suas cláusulas – em caso de não pagamento da fatura na data de seu vencimento ou cancelamento do cartão por inadimplemento