Redução da Jornada do Professor
No caso da categoria dos professores, a sua remuneração é fixada de acordo com o número de aulas semanais, na conformidade dos horários, consoante art. 320 da CLT... disposto em negociação coletiva, respeitado o patamar civilizatório mínimo e os princípios da contrapartida e o princípio da adequação setorial negociada; podem ser reduzidos tanto o salário quanto a jornada... Parte da jurisprudência estabelece que quando o salário for estabelecido de maneira fixa mensal entre as partes, com valor fixo para uma determinada jornada, não poderia o empregador reduzir o valor mensal