Liberação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em Artigos e Notícias

E a Lei 8.177 /91 prevê que, a partir de fevereiro de 1991, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser remunerado pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança e pelas... A Lei nº 8.036 /90, que rege o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevê que a Caixa Econômica Federal deve depositar nas contas de FGTS a correção monetária e os juros devidos... No mesmo sentido, o voto do relator o Ministro Ilmar Galvão ao julgar o RE 134.328/DF , em 02/02/1993: “A natureza da contribuição devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi definida pelo Supremo

do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para custear o tratamento médico... O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado em diferentes situações, como demissão sem justa causa, término de contrato, aposentadoria, desastres naturais, entre outras... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que um pai custeie o tratamento do filho autista de 12 anos

Como muito foi noticiado, dentre os pacotes de medidas criados pelo governo federal para o enfretamento do Coronavírus, está a autorização para o saque temporário do fundo de garantia por tempo de serviço... urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) III - fundo de garantia do tempo de serviço.”... Desde modo concluímos que, cumpridos os requisitos legais, é possível pleitear judicialmente o saque integral do fundo de garantia por tempo de serviço tomando como base os princípios constitucionais e

A penhora do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) é uma das formas adequadas para quando não for possível a prestação de forma voluntária por parte do alimentante, já que o FGTS é um direito do... (TJ-RS - AI: 70069363109 RS, Relator: Rui Portanova, Data de Julgamento: 07/07/2016, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/07/2016) O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço... BRASIL, Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nº 8.036, 1990. BRASIL, Medida Provisória Nº 889 , 2019. BRASIL, Súmula nº 01, Superior Tribunal de Justiça

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito garantido aos trabalhadores no Brasil... Antes de mostrar quais as implicações trabalhistas que essa situação expõe, preciso que você entenda o que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O que é o FGTS... : III – fundo de garantia do tempo de serviço;    O FGTS é recolhido pelo empregador à alíquota de 8% sobre a remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) defendeu nesta terça-feira (20) em Plenário a aprovação de projeto seu que autoriza o trabalhador, ao pedir demissão, sacar integralmente o Fundo de Garantia por Tempo... de Serviço, o FGTS... Rose de Freitas nega que exista o risco de que muitos se demitissem para ter acesso ao Fundo de Garantia

Uma opção que pode ajudar as pessoas a arcar com esses custos é o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar tratamento médico... Em um caso concreto, o juiz federal Alaôr Piacini, da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, concedeu permissão para uma mulher de 40 anos sacar parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para

Leia também: Correção no FGTS pode render uma boa quantia A Caixa Econômica Federal já começou a preparar a operação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a liberação das contas do FGTS de contratos ativos dos trabalhadores como medida para reativar o consumo... Guedes anunciou liberação O ministério da Economia informou a intenção de liberar as contas inativas do FGTS após a divulgação dos resultados do PIB do primeiro trimestre de 2019. " Material Completo Para

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