Período Anterior à Constituição Federal de 1988 em Artigos e Notícias

Os servidores admitidos sem concurso público antes da Constituição da República de 1988 continuam sendo regidos pelo regime celetista... aos depósitos fundiários a partir de 6/7/1988, ou seja, dos 30 anos anteriores ao ajuizamento da ação trabalhista... Na ação trabalhista, o servidor requereu a condenação do município de Goiânia ao recolhimento integral da contribuição fundiária referente ao período em que não foi recolhido

anterior... Mas na história oficial do País são consideradas apenas sete – 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. 1824 – A Constituição Política do Império De todas as constituições da história nacional, a Constituição... Foi assim na história do Brasil desde a formação de sua primeira Carta Constitucional em 1824, durante o Império, até a Constituição Cidadã, promulgada em 1988, e atualmente em vigor

A nossa Constituição foi promulgada 05 de outubro de 1988... A elaboração da Constituição de 1988 aconteceu com grande participação popular e é até hoje a Constituição mais democrática da história de nosso país... A Constituição Federal de 1988 promulgou que o Brasil é um Estado laico. Isso significa que não temos uma religião oficial

de 1988 Sendo a primeira constituição após o período de ditadura militar , que durou 21 anos, a carta magna se preocupou de forma consistente na garantia de liberdade educacional, de professores... Em continuidade, a Constituição de 1969 , mesmo estando durante o período de ditadura militar, tomou como base, pelo menos formalmente, na constituição anterior, espelhando todos os direitos e garantias... Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988

Antes da Constituição de 1988, fazia jus a ela o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa que fosse dispensado sem justa causa... anterior à data da opção... anterior a 01/07/1975

O texto constitucional , como regra, veda a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios ( CF/1988 , art. 201 , § 1º )... Essa medida constitui providência concreta no sentido do cumprimento do comando constitucional ( CF/1988 , art. 144 , § 5º-A) e que, por conseguinte, afasta a alegação de inércia legislativa... o efetivo cumprimento do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do respectivo dever do Poder Público em defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações ( CF/1988

Segundo Bastos (BASTOS, 1998), a Constituição Federal de 1988 marca uma ruptura em relação às constituições anteriores, que foram marcadas por um forte caráter autoritário... A Constituição de 1988 representou um marco no constitucionalismo brasileiro, uma vez que, além de ter consolidado o processo de redemocratização do país após o período da ditadura militar, trouxe uma... A formação constitucional do Brasil teve início em 1824, com a outorga da primeira Constituição do país, ainda no período imperial

municipal ( CF/1988 , art. 30 , I ) (1)... O direito ao gozo de férias anuais remuneradas é constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais ( CF/1988 , art. 7º , XVII ) e extensível aos servidores públicos (CF/1988, art. 39, §... de 1988.”

E essa dicotomia tomou conta também da Constituição de 1988... O advogado amazonense José Bernardo Cabral teve o desafio de ser (como senador constituinte) o relator-geral da Constituição de 1988... Mesmo com uma crise ética e de falência moral, que vivemos hoje, a Constituição não tropeçou. Está de pé. Como seria o Brasil sem a Constituição de 1988

O evento atende a solicitação do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e cumpre dispositivos legais constantes na Constituição Federal de 1988, nas Leis Complementares 101 /2000 e 141 /2012 e Portaria... da Saúde (SES), referente ao período de maio a agosto de 2019... e suas recomendações e determinações, bem como o montante e fonte dos recursos aplicados no período