Período Anterior à Constituição Federal de 1988 em Notícias

Os servidores admitidos sem concurso público antes da Constituição da República de 1988 continuam sendo regidos pelo regime celetista... aos depósitos fundiários a partir de 6/7/1988, ou seja, dos 30 anos anteriores ao ajuizamento da ação trabalhista... Na ação trabalhista, o servidor requereu a condenação do município de Goiânia ao recolhimento integral da contribuição fundiária referente ao período em que não foi recolhido

anterior... Mas na história oficial do País são consideradas apenas sete – 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. 1824 – A Constituição Política do Império De todas as constituições da história nacional, a Constituição... Foi assim na história do Brasil desde a formação de sua primeira Carta Constitucional em 1824, durante o Império, até a Constituição Cidadã, promulgada em 1988, e atualmente em vigor

Antes da Constituição de 1988, fazia jus a ela o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa que fosse dispensado sem justa causa... anterior à data da opção... anterior a 01/07/1975

O texto constitucional , como regra, veda a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios ( CF/1988 , art. 201 , § 1º )... Essa medida constitui providência concreta no sentido do cumprimento do comando constitucional ( CF/1988 , art. 144 , § 5º-A) e que, por conseguinte, afasta a alegação de inércia legislativa... o efetivo cumprimento do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do respectivo dever do Poder Público em defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações ( CF/1988

municipal ( CF/1988 , art. 30 , I ) (1)... O direito ao gozo de férias anuais remuneradas é constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais ( CF/1988 , art. 7º , XVII ) e extensível aos servidores públicos (CF/1988, art. 39, §... de 1988.”

E essa dicotomia tomou conta também da Constituição de 1988... O advogado amazonense José Bernardo Cabral teve o desafio de ser (como senador constituinte) o relator-geral da Constituição de 1988... Mesmo com uma crise ética e de falência moral, que vivemos hoje, a Constituição não tropeçou. Está de pé. Como seria o Brasil sem a Constituição de 1988

O evento atende a solicitação do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e cumpre dispositivos legais constantes na Constituição Federal de 1988, nas Leis Complementares 101 /2000 e 141 /2012 e Portaria... da Saúde (SES), referente ao período de maio a agosto de 2019... e suas recomendações e determinações, bem como o montante e fonte dos recursos aplicados no período

Antes da Constituição de 1988, fazia jus a ela o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa que fosse dispensado sem justa causa... anterior à data da opção... anterior a 01/07/1975

Segundo o relator, como a Justiça do Trabalho é incompetente nas controvérsias relativas a servidores estatutários, a execução de seus julgados deve se ater ao período anterior a instauração desse tipo... “Considerando a competência da Justiça do Trabalho apenas no período anterior à instituição do regime jurídico único, a exorbitância da multa aplicada e as dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado... entendo que é caso de exclusão da multa”, concluiu EC /CR / /CF 29/3/2017 - Suspensa multa relativa a pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas Processos relacionados Rcl 26630

Ocorre que em 1988 com o advento da Constituição Federal o programa foi incorporado ao PIS e o fundo de reserva do PASEP , após a unificação´deixou de ser pago aos seus filiados... De 1971 a 1988 era pago aos filiados apenas o juros do rendimento do fundo. O que deu ensejo a que aqueles que eram cadastrados ao PASEP anterior a 1988, podem sacar os valores disponíveis em conta... Requerer os extratos microfilmados da conta do PASEP de todo período junto ao Banco do (Os extratos de 1999 até hoje serão disponibilizados no mesmo dia, anterior a este ano, deverão ser entregues dentro