Preliminares Arguidas no Recurso Ordinário em Artigos e Notícias

DOS PEDIDOS Pelo exposto, espera e confia que seja conhecido e provido o presente RECURSO ORDINÁRIO para o fim de ser acolhida a matéria preliminar arguida ou, uma vez superada, para ser reformada a sentença... intimação do Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, nos termos do art. 900 , da CLT , e após os procedimentos sejam remetidas à superior instância... ressaltar que o Recorrente é a Reclamada e, portanto, parte legitimada a recorrer, com interesse processual na reforma da decisão atacada, por intermédio de seu procurador infra-assinado, interpor; RECURSO ORDINÁRIO

Nesse sentido, concluída a instrução processual e analisando o contexto dos autos, o juízo da Vara do Trabalho de Cruz Alta/RS , rejeitou todas as preliminares arguidas pelo ente público e, no mérito... De tal maneira, inconformado com a decisão, o Reclamante apresentou Recurso Ordinário , objetivando a revisão da sentença no que diz respeito à responsabilidade subsidiária do Município de Ibirubá/RS... Por conseguinte, dá-se provimento ao recurso ordinário da parte autora."

Recurso ordinário em habeas corpus provido para anular o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª... caso, verifica-se que a Corte de origem, ao apreciar o apelo defensivo, limitou-se a fazer remissão ao parecer ministerial, sequer transcrito no acórdão, sem tecer qualquer consideração acerca das preliminares arguidas... arguidas, o que não se coaduna com o imperativo da necessidade de fundamentação adequada das decisões judiciais

A preliminar de deserção foi arguida pelo reclamante em suas contrarrazões... A Agecom alegou em seu recurso ordinário que seria detentora de prerrogativas processuais próprias aos integrantes da Administração Pública, sobretudo a isenção de pagamento de custas e recolhimento do... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) declarou deserto o recurso ordinário interposto pela Agência Brasil Central (Agecom) para questionar condenação imposta pelo Juízo

Conforme mencionei no artigo anterior, 3 são as principais peças: Petição Inicial da reclamação trabalhista, Contestação e Recurso Ordinário... Ex: Diante de todo o exposto, é a presente para requerer sejam acolhidas as preliminares arguidas, a fim de julgar extinto os pedidos sem resolução do mérito... Ex: Do mérito Se vencidas as preliminares argüidas, passa a reclamada a enfrentar o mérito da causa, onde melhor sorte não assiste ao reclamante, devendo ser julgados IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados

Preclusa, portanto, a impugnação ao indeferimento da oitiva da referida testemunha em sede de recurso ordinário. Recurso não provido... Os tribunais trabalhistas assim entendem: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEIO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROTESTO EM AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO... Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento (TRT-17 - RO: 00017628420165170004 , Relator: MARCELLO MACIEL MANCILHA, Data de Julgamento: 27/07/2017, Data de Publicação: 02/08/2017)

RECURSO ORDINÁRIO É admissível o Recurso Ordinário das decisões do julgador de processos fiscais pelo sujeito passivo, no prazo de 15 dias contados da data em que foi intimado da decisão, e pelo próprio... RECURSOS Perante o TAT/SC são cabíveis os seguintes recursos: Recurso Ordinário, Recurso Especial e Pedido de Esclarecimento. IV. I... Subsidiariamente, aplicam-se ao Recurso Especial, as regras previstas e já descritas no Recurso Ordinário, no tópico superior

Ato contínuo, a Lei 465/09 prevê a possibilidade de interposição de 3 (três) recursos da decisão proferida pela primeira instância: recurso ordinário (artigo 29), recurso especial (artigo 30) e pedido... Entretanto, o Recurso Ordinário também será interposto de ofício pelo Julgador de Processos Fiscais sempre que houver o cancelamento do ato fiscal de valor superior a R$10.000,00 (dez mil reais)... Pela interposição do Recurso Ordinário, feita no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em eu se considerar feita a intimação da decisão, pretende o sujeito passivo reformar a decisão condenatória

Tutela antecipada concedida na sentença – Cabe Recurso Ordinário. Súmula 414, I TST... Ações que são julgadas no TRT em sua competência originária, cabe RECURSO ORDINÁRIO para o TST – ARTIGO 895 CLT... : 35 Efeitos do Recurso: 36 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: 37 RECURSO ORDINÁRIO: 38 CONTRARRAZÕES: 41 RECURSO ADESIVO: 43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 43 AGRAVO DE INSTRUMENTO: 44 RECURSO DE REVISTA: 45 RECURSO

As regras previstas para o Recurso Ordinário também valem para o Recurso Especial, obviamente no que não divergir... O Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina permite a interposição de três recursos o Recurso Ordinário, Recurso Especial e Pedido de Esclarecimento... Para a interposição do Recurso Ordinário, deve haver a não concordância em relação às decisões do Julgador de Processos Fiscais E esse Recurso Ordinário interposto terá o efeito suspensivo tão necessário