Preliminares Arguidas no Recurso Ordinário em Notícias

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  • Município é condenado subsidiariamente ao pagamento de direitos trabalhistas devidos para árbitro de futebol

    Notícias18/04/2021Yago Dias de Oliveira
    Nesse sentido, concluída a instrução processual e analisando o contexto dos autos, o juízo da Vara do Trabalho de Cruz Alta/RS , rejeitou todas as preliminares arguidas pelo ente público e, no mérito... De tal maneira, inconformado com a decisão, o Reclamante apresentou Recurso Ordinário , objetivando a revisão da sentença no que diz respeito à responsabilidade subsidiária do Município de Ibirubá/RS... Por conseguinte, dá-se provimento ao recurso ordinário da parte autora."
  • Recurso interposto pela Agecom é declarado deserto

    Notícias09/10/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A preliminar de deserção foi arguida pelo reclamante em suas contrarrazões... A Agecom alegou em seu recurso ordinário que seria detentora de prerrogativas processuais próprias aos integrantes da Administração Pública, sobretudo a isenção de pagamento de custas e recolhimento do... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) declarou deserto o recurso ordinário interposto pela Agência Brasil Central (Agecom) para questionar condenação imposta pelo Juízo
  • Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo

    A falta de observância do prazo para a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar de intempestividade do recurso, arguída pela reclamante em contrarrazões... E, por esse motivo, a Turma não conheceu do recurso. É que o recurso ordinário da ré foi enviado, via e-mail, após as 18 horas do último dia de prazo... Dessa forma, a Turma acolheu a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, interposto às 22h41 do último dia do prazo, e deixou de conhecer do recurso
  • Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo

    Notícias15/08/2013Correio Forense
    A falta de observância do prazo para a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar de intempestividade do recurso, arguída pela reclamante em contrarrazões... E, por esse motivo, a Turma não conheceu do recurso. É que o recurso ordinário da ré foi enviado, via e-mail, após as 18 horas do último dia de prazo... Dessa forma, a Turma acolheu a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, interposto às 22h41 do último dia do prazo, e deixou de conhecer do recurso. ( 0001805-44.2012.5.03.0103 RO ) Fonte
  • Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo

    Notícias12/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A falta de observância do prazo para a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar de intempestividade do recurso, arguída pela reclamante em contrarrazões... E, por esse motivo, a Turma não conheceu do recurso. É que o recurso ordinário da ré foi enviado, via e-mail, após as 18 horas do último dia de prazo... Dessa forma, a Turma acolheu a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, interposto às 22h41 do último dia do prazo, e deixou de conhecer do recurso. (0001805-44.2012.5.03.0103 RO)
  • Recurso ao TRT3 enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é intempestivo

    Notícias12/08/2013Internet Legal
    A falta de observância do prazo para a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar de intempestividade do recurso, arguída pela reclamante em contrarrazões... E, por esse motivo, a Turma não conheceu do recurso. É que o recurso ordinário da ré foi enviado, via e-mail, após as 18 horas do último dia de prazo... Dessa forma, a Turma acolheu a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, interposto às 22h41 do último dia do prazo, e deixou de conhecer do recurso
  • Prova de convite a testemunha ausente é exigível também no rito ordinário

    Notícias12/08/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    A 4ª Câmara do TRT15 rejeitou preliminar de cerceamento de defesa arguída por empresa de vigilância em recurso ordinário contra sentença proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que indeferiu... Em seu recurso, a empresa requereu a nulidade da decisão de 1ª instância, alegando que a produção de prova essencial à defesa fora inviabilizada... Em seu voto, confirmado pelos demais integrantes do colegiado, o magistrado afirmou que, embora o artigo 825 da CLT o qual dispõe sobre a prova testemunhal no rito ordinário, seja omisso quanto à exigência
  • PROVA DE CONVITE A TESTEMUNHA AUSENTE É EXIGÍVEL TAMBÉM NO RITO ORDINÁRIO

    Por Patrícia Campos de Sousa A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região rejeitou preliminar de cerceamento de defesa arguída por empresa de vigilância em recurso ordinário contra sentença proferida pela 5ª Vara... Em seu recurso, a empresa requereu a nulidade da decisão de 1ª instância, alegando que a produção de prova essencial à defesa fora inviabilizada... voto, confirmado pelos demais integrantes do colegiado, o magistrado afirmou que, embora o artigo 825 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o qual dispõe sobre a prova testemunhal no rito ordinário
  • Prova de convite a testemunhas ausente é exigível também no rito ordinário

    Notícias04/08/2009JurisWay
    Por Patrícia Campos de Sousa A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região rejeitou preliminar de cerceamento de defesa arguída por empresa de vigilância em recurso ordinário contra sentença proferida pela 5ª Vara... Em seu recurso, a empresa requereu a nulidade da decisão de 1ª instância, alegando que a produção de prova essencial à defesa fora inviabilizada... voto, confirmado pelos demais integrantes do colegiado, o magistrado afirmou que, embora o artigo 825 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o qual dispõe sobre a prova testemunhal no rito ordinário
  • Prova de convite a testemunha ausente é exigível também no rito ordinário

    Notícias05/08/2009Direito Vivo
    A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região rejeitou preliminar de cerceamento de defesa arguída por empresa de vigilância em recurso ordinário contra sentença proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto... Em seu recurso, a empresa requereu a nulidade da decisão de 1ª instância, alegando que a produção de prova essencial à defesa fora inviabilizada... voto, confirmado pelos demais integrantes do colegiado, o magistrado afirmou que, embora o artigo 825 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o qual dispõe sobre a prova testemunhal no rito ordinário
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