Princípio da Eventualidade Ou da Concentração em Notícias

Portanto, em relação ao princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica, não houve inovações quanto ao sistema anterior... da impugnação específica (ou especificada) e da eventualidade (ou da concentração da matéria de defesa)... Atualmente, o NCPC prevê a concentração das defesas na própria contestação

Note-se que, na eventualidade de se verificar que, em determinada ação envolvendo Direito da Concorrência, seria particularmente impossível ou excessivamente dificultoso ao autor assumir o ônus da prova... públicas federais, excepcionalmente, sujeitam-se à competência da Justiça estadual e/ou distrital, justamente em razão da existência de concursalidade entre credores, impondo-se, dessa forma, a concentração... Princípio da definitividade do registro civil. Segurança jurídica. Estabilidade das relações jurídicas. Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 3/2012

públicas federais, excepcionalmente, sujeitam-se à competência da Justiça estadual e/ou distrital, justamente em razão da existência de concursalidade entre credores, impondo-se, dessa forma, a concentração... Note-se que, na eventualidade de se verificar que, em determinada ação envolvendo Direito da Concorrência, seria particularmente impossível ou excessivamente dificultoso ao autor assumir o ônus da prova... Princípio da individualização da pena. Proibição de remição ficta. Não incidência do Tema n. 1120/STJ

O mesmo distanciamento é recomendado aos artistas durante ensaios, apresentações, bastidores e camarins; * Criar zona de apoio devidamente identificada e isolada na eventualidade de o número de artistas... a fim de se garantir espaçamento lateral entre eles durante os espetáculos; - Somente poderão sentar-se a distância inferior os espectadores que comprem assentos conjuntamente, estando vedada a concentração... pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção; - Não realizar ou divulgar nenhum evento ou promoção que possa estimular uma forma de ocupação do espaço contrária, efetiva ou potencialmente, ao princípio

PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO... Por sua vez, o empregado é a pessoa física que presta serviço de forma pessoal, com onerosidade, não-eventualidade e subordinação... Comumente, aponta-se como escopo da terceirização a transferência de atividades acessórias ou secundárias a terceiros com a concentração no negócio principal; a especialização da atividade e, consequentemente

Os metabólitos produzidos pelo OGM que podem causar efeitos deletérios diretos ou indiretos a outras espécies através da concentração na cadeia alimentar; 6... Os possíveis efeitos deletérios do OGM ou de seus metabólitos diretamente sobre outros organismos ou indiretamente, através da concentração na cadeia alimentar; e 4... A possível contribuição da característica modificada para a habilidade da espécie em colonizar habitats aquáticos no país, na eventualidade de que não existam populações naturais do organismo parental

Além disso, ao criar ou alargar vários contratos precários e reduzir ou permitir a redução de direitos e o aumento da sonegação trabalhista, causará um aumento nos índices de concentração de renda e de... exclusividade, ou seja, a um só tomador do seu serviço, e de forma contínua, o que certamente fará com que empregados sejam dispensados e recontratados como falsos autônomos, com pessoalidade, não eventualidade... Desta forma, a terceirização ilimitada afronta regras e princípios constitucionais, sobretudo os princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da busca pelo pleno emprego (empregos

de idade ou falha mental) pelo princípio da responsabilidade mitigada e subsidiária... O segundo pedido deve ser formulado para, na eventualidade de não ser possível aos responsáveis pelo incapaz reparar o dano por insuficiência de meios ou por restar comprovado que eles não tinham a obrigação... entre o autor do fato e a vítima, na audiência em que deferida a suspensão condicional do processo, como título executivo atende ao intuito da Lei dos Juizados Especiais de primar pela celeridade e concentração

É cabível a condenação em honorários advocatícios nos embargos à execução, sobretudo em razão do princípio da causalidade. Precedente. 5... por parte do sujeito passivo, e diante da necessidade de análise centralizada dos pedidos objetivando evitar-se a dupla devolução de valores, adota-se, para fins de eficiência administrativa, a concentração... Na eventualidade de vir a ocorrer reconhecimento judicial do direito a crédito da Contribuição para o PIS /Pasep-Importação e da Cofins-Importação passível de restituição em nome do importador, a Administração

Na eventualidade do sindicato estender sua representação a outros municípios, manifestamente legítimo o desmembramento, com a criação de sindicatos novos em municípios que extravasarem o limite da sede... Na ocorrência de concentração, quando o sindicato abrange categorias, similares ou conexas, facultada é a dissociação, a teor do que dispõe o artigo 571 , caput da CLT : “Qualquer das atividades ou profissões... constitucional da unicidade, exatamente por atender ao princípio superior de liberdade, consagrado universalmente e adotado pela convenção n. 87 da OIT.” (TST - RO - DC 57.414/92 - Ac