Regime Jurídico dos Títulos de Crédito em Artigos e Notícias

Essa apresentação é indispensável e, na falta deste, a pessoa não poderá dispor dos benefícios do regime jurídico-cambial... O Código Civil de 2002 , em seu Título VIII, disciplina sobre os títulos de crédito... Curso de direito empresarial: Títulos de crédito. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2017

A negociabilidade dos títulos de crédito é decorrência do regime jurídico-cambial, que estabelece regras que dão à pessoa para quem o crédito é transferido maiores garantias do que as do regime civil... Esse atributo dos títulos de crédito - convém ressaltar - também não é exclusivo; diversos outros documentos representativos de obrigação são também títulos executivos (sentença judicial, contrato revestido... A característica de representar exclusivamente direitos creditórios, por si só, não é suficiente para distinguir os títulos de crédito dos demais documentos representativos de obrigação

X (2) Atua no âmbito contratual e não pode ser utilizado nos títulos de crédito... Por fim, os títulos de crédito somente produzem efeitos quando preenchidos os requisitos da lei. Características do Título de Crédito I... da existência de outros títulos de crédito (ex: warrant, que é acessório do título de conhecimento de depósito)

A duplicata é dentre os títulos de crédito a que mais se contrapõem ao modelo eletrônico, visto que a sua essência é a cártula... Os princípios gerais que norteiam os títulos de crédito são os denominados cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais... Estes princípios são a bases fundamentais, pois representam o regime cambial

art. 887), de forma inteligente, pois segundo (RAMOS, 2016, p. 518) tal conceito é o ideal, pois com as expressões “necessário”, “literal” e “autônomo” remetem-se aos três princípios informadores do regime jurídico... Nesse diapasão nos ensina (ULHOA, 2016) que “os títulos de crédito, como qualquer outro documento jurídico, têm tido cada vez mais o suporte virtual, desmaterializado, despapelizado, ou, em termos mais... TÍTULOS DE CRÉDITO (ORIGEM, PRINCÍPIOS, CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS)

Critérios e Importância Classificação ligada ao regime jurídico. 2. Forma de circulação É o primeiro critério de classificação – CC/02 utiliza esse critério... Essa declaração pode ter como efeito a criação de um só ou vários titulos de credito, conforme a especie de titulo... Os autores que concederam esse conceito foram Tullio Ascarelli (Teoria Geral dos Títulos de Crédito) e Ageo Arcangelli

na cobrança ou protesto, trazendo mais segurança e confiança em tais relações, porém são três desses que informam o regime jurídico cambial, que é a cartularidade, literalidade e autonomia. 4 PRINCIPAIS... SUMÁRIO INTRODUÇÃO; 2 FASE HISTÓRICA DA ORIGEM DOS TÍTULOS DE CRÉDITO; 2.1 CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO; 3 PRINCÍPIOS GERAIS QUE REGULAM OS TÍTULOS DE CRÉDITO; 4 PRINCIPAIS ESPÉCIES DE TÍTULOS... do título assegurado, para exigir o cumprimento do negócio jurídico feito sobre um título de crédito

O ramo do Direito que aborda o regime jurídico dos títulos de crédito é conhecido por Direito Cambiário, e é ele quem garante que os títulos de crédito estão cumprindo com o seu objetivo de circular riquezas... Nos títulos nominais com cláusula “à ordem”, esse ato formal se chama endosso, típico do regime jurídico cambial (art. 910 do Código Civil )... mais é preciso acumular papéis físicos. 2.2 Espécies de títulos de crédito Dentre os títulos de crédito existentes no ordenamento jurídico brasileiro, pode-se citar: cheque, duplicata, nota promissória

Trata-se, conforme se verá adiante, de regime jurídico recheado de regras, princípios e características especiais, criados especialmente para que os títulos de crédito consigam desempenhar de forma eficiente... Chama-se de direito cambiário ou direito cambial o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito... Palavras-chave : Títulos executivos. Títulos de crédito. Classificação

Sendo os títulos de crédito considerados bens móveis, a partir desta teoria, seguiriam o regime aplicável à tais, de acordo com o direito civil. 3.2 Subordinação da obrigação cartular ao documento Como... 2.4 Outras características dos títulos de crédito 2.4.1 Abstração Consiste em uma característica presente somente em alguns títulos de crédito... Títulos de Crédito . 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010