Súmula 54 do STJ em Artigos e Notícias

PROBLEMÁTICA: Como aplicar a súmula 54 - STJ e súmula 362 - STJ no mesmo julgado? Posso purgar a mora? Ainda, a aplicação do artigo 291 do Código de Processo Civil... Tais enunciados surgiram diante dos entendimentos majoritários do Superior Tribunal de Justiça, contudo, a súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça possui problemas em sua aplicação, visto que, o evento... Ocorre que, não havia lei que dispusera acerca da aplicação de juros de mora e correção monetária nas decisões proferidas pelos julgadores, diante disto, surgindo-se então a edição da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça

- Responsabilidade EXTRACONTRATUAL: os juros fluem a partir do >>>> EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ); ------ Responsabilidade CONTRATUAL: ------ ------ >>>>> Obrigação LÍQUIDA >>>>> (mora... >>>>> SEM 'cumulação' de 'correção monetária' (STJ. 3a Turma... MONETÁRIA em caso de DANOS MATERIAIS e DANOS MORAIS: - "DANOS MATERIAIS": --- "JUROS MORATÓRIOS": ------ Responsabilidade EXTRACONTRATUAL: os juros fluem a partir do >>>> EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54

nos termos da Súmula 54/STJ: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual"... Da inaplicabilidade da Súmula 54 do STJ Nos casos envolvendo indenização por danos morais, não há prejuízo aferível, mas, sim, estimado ou presumido... Prescreve a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça: “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual”. [...]

(Súmula nº 54-STJ). - Havendo sido dispensada a constituição de capital, não se aplica a regra do art. 2º , § 5º, do CPC . Embargos conhecidos e acolhidos, em parte. (STJ, EREsp 146.398/RJ, Rel... Os juros de mora incidem a partir do evento danoso, no caso, data da inscrição indevida em dívida ativa em 22.06.2009, na conformidade da súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça. 7... Os juros de mora incidem a partir do evento danoso, no caso, data da inscrição indevida em dívida ativa em 22.06.2009, na conformidade da súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça

Nos casos em questão, sob a égide do art. 927 do Código Civil e da Súmula 54 /STJ, o termo inicial para o cálculo dos juros de mora é a data do evento danoso, uma vez que se trata de responsabilidade civil... O tema, apesar de incipiente na jurisprudência nacional, tem ganhado contornos mais definidos, sobretudo a partir de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... A esse respeito, o STJ tem fornecido diretrizes significativas aos operadores do direito

do Colendo Superior Tribunal de Justiça" autos nº 013072-93.2021.8.26.0004 Atuou em favor do autor o Advogado Artur Fernandes de Oliveira OAB/SP 320241... dissabores sofridos pelo Autor,deve ser fixado o valor no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54... O juiz de primeiro grau com fundamento na responsabilidade objetiva estabelecida no Código de Defesa do Consumidor , art. 14 , bem como na Súmula 479 do STJ, julgou a ação parcialmente procedente para

do STJ que determina a incidência de juros de mora desde a existência do evento danoso, isto é, desde a negativação indevida... enseja o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado a própria existência do ato ilícito, cujos resultados são presumidos”, mantendo a condenação dos danos morais em R$15.000,00 , com a incidência da súmula 54... Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem reforçado a aplicação do dano in re ipsa - que se refere a um dano moral presumido - no caso de inscrição indevida

IV - De acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual" Se o problema da queda for decorrente

do dano moral, bem como fixar a compensação correspondente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), e correção monetária a partir data... do arbitramento (Súmula 362 do STJ), invertendo-se os ônus sucumbenciais fixados em sentença... O ministro Ricardo Cueva, do STJ, reformou acórdão do TJ/RS para reconhecer o direito à indenização pela inscrição indevida junto ao Sisbacen

JUROS MORATÓRIOS: Responsabilidade extracontratual: os juros incidem a partir do evento danoso , consoante art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ... JUROS MORATÓRIOS: Responsabilidade extracontratual : contados a partir do evento danoso, conforme art. 398 do Código Civil e Súmula 54 /SJT... CORREÇÃO MONETÁRIA: A correção monetária é contada a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 /STJ). DANOS MORAIS 1