Referendo em Artigos e Notícias

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa... A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente... Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados em conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a

Este é o quarto referendo de confirmação da história da República... Está marcado para os dias 20 e 21 de setembro o referendo constitucional na Itália para aprovar ou rejeitar a Emenda Constitucional sobre a redução do número de parlamentares de 630 para 400 assentos na... a Lei que prevê a redução dos parlamentares não foi aprovada por uma maioria qualificada de dois terços dos membros de cada câmara na segunda deliberação, um quinto dos senadores pode solicitar um referendo

A LC 9709/1998, art. 10, reza sobre o plebiscito e o referendo: “O plebiscito ou referendo, convocado nos termos da presente Lei, será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com... Palavras-chave: plebiscito; referendo; iniciativa popular; representação do povo brasileiro... O art. 12 da referida Lei não estabelece procedimento legislativo especial para a apreciação de projetos de plebiscito e referendo: “A tramitação dos projetos de plebiscito e referendo obedecerá às normas

Esse instrumento é o referendo, que também trata de relevante matéria constitucional. No caso, a lei vem pronta... Tanto ouve-se falar em plebiscito (principalmente) e referendo, mas raramente alguém dá explicações sobre como funciona ou o que são. Veja abaixo... Entretanto, há uma previsão na própria lei que vincula a entrada em vigor a um referendo popular. Curta nossa página no Facebook

Durante o carnaval de 2018, foi exibida uma matéria jornalística que não despertaria tanta curiosidade se a situação vivida pelo povo brasileiro nos últimos anos tivesse sido diferente. Conduzidos por puxadores de samba destacados sobre um carro de som, milhares de foliões cariocas cantavam a música que ficou famosa na voz da cantora Simone: “Como será o amanhã?”. Muitas pessoas têm plenas condições de esclarecer esta dúvida, e de forma bem didática. Sem nenhuma necessidade de consultar o oráculo por intermédio de videntes ou cartomantes, quem quiser a resposta, basta procurar um cidadão que não esteja nas ruas entoando os clássicos carnavalescos. Este indivíduo dirá com precisão que o amanhã, com certeza, será muito pior do que o ontem. A evidência está no fato de que nesta “Cidade Maravilhosa cheias de encantos mil” continuará entrando arma, droga, e bilhões de dólares que serão convertidos em vultosas propinas para corromper agentes públicos desacreditados e mal pagos. Como se não bastasse

Por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel Durante o carnaval de 2018, foi exibida uma matéria jornalística que não despertaria tanta curiosidade se a situação vivida pelo povo brasileiro nos últimos anos tivesse sido diferente. Conduzidos por puxadores de samba destacados sobre um carro de som, milhares de foliões cariocas cantavam a música que ficou famosa na voz da cantora Simone: “Como será o amanhã?”. Muitas pessoas têm plenas condições de esclarecer esta dúvida, e de forma bem didática. Sem nenhuma necessidade de consultar o oráculo por intermédio de videntes ou cartomantes, quem quiser a resposta, basta procurar um cidadão que não esteja nas ruas entoando os clássicos carnavalescos. Este indivíduo dirá com precisão que o amanhã, com certeza, será muito pior do que o ontem. A evidência está no fato de que nesta “Cidade Maravilhosa cheias de encantos mil” continuará entrando arma, droga, e bilhões de dólares que serão convertidos em vultosas propinas para corromper agentes públicos desacreditados

Portanto, nem plebiscito e nem referendo. Iniciativa Popular é a solução... Os partidos de oposição propõem a realização de um referendo, que traria as mesmas dificuldades do plebiscito, já que, nesse caso, caberia ao Congresso elaborar e aprovar a Reforma Política e ser confirmada

A data em que será realizado o referendo será decidida após a discussão do assunto no Parlamento irlandês... O governo irlandês fará, em maio deste ano, um referendo para consultar a população sobre a legislação que proíbe o aborto em praticamente todas as situações... O referendo definirá se essa emenda deve ser anulada ou não. Aprovada em 1983, a emenda "reconhece o direito à vida do feto" e iguala os direitos de uma mulher grávida aos de um feto ainda no ventre

Por isso urge o chamado para um referendo, para que se ponha fim à apropriação indébita do governo, que teve o claro objetivo de obstruir investigação criminal.

Referendo: ocorre quando já existe um projeto de lei aprovado pelo legislativo, ou seja: está apto a se tornar lei. Porém, só entrará em vigência se os eleitores o aprovarem... a universalidade do voto, sendo este secreto; a predominância da vontade da maioria, respeitando as minorias; a liberdade de expressão e comunicação; o pluripartidarismo; bem como o plebiscito, o referendo