Artigo: Nem Plebiscito, Nem Referendo!

Após a eclosão das manifestações populares dos últimos dias, em protesto contra a atual conjuntura política e econômica e a histórica precariedade dos serviços públicos, particularmente na saúde, no transporte, na educação e na gestão dos recursos públicos e a exacerbação da corrupção, o governo federal decidiu encaminhar ao Congresso Nacional proposta de realização de um plebiscito para definir a convocação de uma Constituinte Específica, destinada a promover a Reforma Política que há tempo se faz necessária.

Para valer já nas eleições de 2014, a proposta da Reforma Política, como anunciada, deverá ser elaborada, discutida, aprovada e publicada até o dia 2 de outubro deste ano.

Os partidos de oposição propõem a realização de um referendo, que traria as mesmas dificuldades do plebiscito, já que, nesse caso, caberia ao Congresso elaborar e aprovar a Reforma Política e ser confirmada (ou rejeitada) pela sociedade, através desse instituto.

Qualquer que seja a iniciativa adotada, além do alto custo (estimado pelo Tribunal Superior Eleitoral em R$ 360 milhões), demandará tempo para sua tramitação, ainda quando se iniciaria a elaboração da proposta a ser submetida ao Congresso Nacional, e, com certeza, aquele prazo não seria suficiente para sua aprovação.

Diante dessas dificuldades, e no sentido de agilizar a tramitação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estão propondo que a Reforma Política seja feita por meio de um Projeto de Iniciativa Popular, a exemplo da Lei da Ficha Limpa, para o que já deram início à coleta de assinaturas, para encaminhamento ao Congresso Nacional a tempo de valer para as eleições de 2014.

Portanto, nem plebiscito e nem referendo. Iniciativa Popular é a solução.

Assine a lista de adesão no endereço eletrônico www.eleicoeslimpas.org.br ou nos postos de coleta instalados na OAB Nacional, em Brasília, nas suas seccionais de todas as capitais e subseccionais de todo o país ou nos sites da CNBB e do MCCE.

Artigo escrito pelo advogado Tarcísio José da Silva .