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23 de Maio de 2024
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    Referendo na Itália

    Publicado por Helem Ricardo Ricardo
    há 4 anos

    Está marcado para os dias 20 e 21 de setembro o referendo constitucional na Itália para aprovar ou rejeitar a Emenda Constitucional sobre a redução do número de parlamentares de 630 para 400 assentos na Câmara, de 315 para 200 cadeiras eletivas no Senado. Como a Lei que prevê a redução dos parlamentares não foi aprovada por uma maioria qualificada de dois terços dos membros de cada câmara na segunda deliberação, um quinto dos senadores pode solicitar um referendo de confirmação.

    Este é o quarto referendo de confirmação da história da República. E todos os italianos podem (e devem) participar, mesmo os que estão morando no exterior, basta verificar e se for o caso regularizar a situação pessoal e de endereço no próprio consulado de competência. Estar corretamente inscrito no AIRE é requisito fundamental para que você exerça seu direito.

    #referendoitália #itália #ricardojuris #AIRE #direitointernacional #italianosnoexterior

    • Sobre o autoradvogada habilitada no Brasil e na Italia
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/referendo-na-italia/901225679

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