Termo de Votação em Artigos e Notícias

Destas, 80 começaram com a agenda obstruída por medidas provisória e 57 sequer tiveram andamento por falta de acordo para colocá-las em votação... O PSDB e o Democratas (DEM), com votos no PMDB e por vezes também do PDT, adotaram a postura de boicotar as votações de MPs sob o discurso de que a maioria não atendia aos pressupostos constitucionais... No entanto, os senadores foram rápidos nas votações das medidas provisórias enviadas pelo governo, para reduzir os efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira e de liberação de recursos

fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados. § 3o A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo... Em um primeiro momento, alguns dos juízes defendem que o Supremo Tribunal Federal seja acionado por meio de um mandado de segurança, para que a votação aconteça ainda em 2022... A VOTAÇÃO DE LISTAS PARA OS TRIBUNAIS E O MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE A SUSPENDE Rogério Tadeu Romano I – O FATO Segundo informou o site de notícias da Folha, em 10 de novembro de 2022, os juízes

Justiça Eleitoral Proíbe Uso de Celular por Eleitor na Hora da Votação... Justiça Eleitoral Proíbe Uso de Celular por Eleitor na Hora da Votação... Polícia Federal, mas sim do Senador Randolfe Rodrigues, [6] um político que se gaba dizendo que seu Partido (Rede Sustentabilidade) vem substituindo a Procuradoria Geral da República, nos seguintes termos

Observar-se-á na votação o seguinte: [...]... eletrônico de votação e totalização de votos em seu art. 59 a 62... Necessário destacar que não obstante a regra seja a da realização de eleições por meio do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, subsiste a hipótese da realização eventual de votação e totalização

TRANSPORTE/ESCOLTA DE URNAS PARA VOTAÇÃO E APURAÇÃO. Art. 155... Art. 3º A Polícia Federal, à disposição da Justiça Eleitoral, nos termos do art. 2º do Decreto-Lei nº 1064 /69, exercerá as funções que lhe são próprias, especialmente as de polícia judiciária em matéria... ser lavrado por autoridade civil ou pela autoridade militar mais próxima, no caso de flagrante ocorrido em lugar não sujeito à administração militar (Art. 250 CPPM ), e que também deverá ser feito o Termo

visam proteger ou fortalecer direitos a habitação adequada e proteção a vida, ao invés de promover a efetivação e garantia dos direitos e das liberdades do homem, o Supremo Tribunal Federal, numa votação... O artigo pretende estabelecer uma reflexão e um paralelo entre as ocupações irregulares e o uso do TTC (Termo Territorial Coletivo) para a consolidação e garantia do direito de moradia de populações em... A experiência em outros países demonstra o sucesso desta alternativa em termos de garantia de direitos, desenvolvimento local, e, organização social, um exemplo desta experiência exitosa se verifica nas

Houve insurgimento contra os termos do decreto 167 , sob a alegação de que nos moldes em que o Júri foi regulamentado poderia ser considerado como que abolido (LEITE VENTURA, 2014)... Sobre isso, recorta-se da doutrina de Leopoldo Mameluque: Nos mesmos termos do que dispunha o art. 473 do Código de Processo Penal , o § 4º do art. 476 dispõe que poderão ser reinquiridas as testemunhas... Ao cuidar das votações dos quesitos (núcleo do julgamento popular, de consciência) a Constituição determina que se mantenha 'o sigilo das votações' e não o sigilo na votação

Foram aprovadas as substituições dos termos “entidade familiar” por “família”; “companheiro” por “convivente”; “autoridade parental” por “poder familiar”... A Comissão de Juristas, criada para discutir a reforma do Código Civil , concluiu, na última sexta-feira (5), a votação de propostas de atualização da norma... No primeiro dia de votação, a Comissão aprovou, em um único bloco, cerca de seiscentos dispositivos que não receberam destaque ou emendas, entre eles o relatório da subcomissão de Responsabilidade Civil

Armas Na votação de um destaque do PL, o Plenário não alcançou o quórum necessário de 308 votos para manter a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições... ele não incidirá sobre todos os produtos industrializados, devendo ser cobrado pela produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos... Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação. Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez "o impossível" ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos

Porém, não há que se impor aos mesmos a votação de maneira já consolidada, com lista única e nos termos do artigo 42", completou Lazzarini. Clique aqui para ler o acórdão 2262371-21.2019.8.26.0000... O banco Votorantim, credor da empreiteira, recorreu ao TJ-SP pedindo votação individual, pedido acolhido por unanimidade... que a deliberação sobre a consolidação substancial da recuperação judicial da Odebrecht respeite a autonomia de cada uma das empresas do grupo, colhendo-se os votos de maneira individualizada, nos termos