Impugnação Específica do Pedido em Artigos

O ônus da impugnação específica veda a elaboração de defesas fundadas em mera negativa geral, prestigiando a lealdade, cooperação e boa fé processual, garantindo paridade de tratamento às partes, pois... A regra da impugnação específica também se aplica aos recursos interpostos, devendo a parte recorrente impugnar os fatos e fundamentos capazes de infirmar todos os fundamentos da decisão judicial que se... dependem de provas os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, assim como os fatos admitidos no processo como incontroversos, portanto o magistrado, diante da ausência de impugnação específica

Ônus da impugnação específica: tal princípio reza que ao réu recai o ônus de impugnar de forma específica, ou seja, deve refutar todos os fatos alegados pelo autor na petição inicial, sob pena de torná-los... Desse modo, a falta de impugnação específica leva à impossibilidade da posterior produção de provas acerca do fato... Vejamos: 1.1 Exceção quanto ao mérito: a falta de impugnação específica não torna o fato incontroverso quando: a) For inadmissível a confissão sobre o fato

Já o ônus da impugnação específica, afirma que os pontos demandados que não foram controvertidos serão considerados verdadeiros... A aplicação do princípio da impugnação específica no direito trabalhista, conforme já exposto, será aplicado de forma mitigada devido a subsidiariedade e as características específicas do Direito Processual... A tessitura da contestação está atrelada a dois princípios principais: da eventualidade, que determina que toda a matéria de defesa deve ser apresentada na contestação e a do Ônus da impugnação específica

específica O Princípio da Impugnação específica Consiste na vedação da negativa geral, como, por exemplo, dizer que o pedido autoral deve ser julgado improcedente em razão dos fatos alegados pelo autor... B.2) PESSOAS ISENTAS DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA: O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial... B.1) EXCEÇÕES A REGRA DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA: I - não for admissível, a seu respeito, a confissão (direitos indisponíveis); Nas ações de estado (investigação de paternidade, ...) mesmo diante da negação

o ônus da impugnação específica, o art. 341 do CPC vigente determina: Art. 341... A razão para o benefício é a dificuldade que eles poderiam enfrentar, se obrigados à impugnação específica... RESUMO: O presente trabalho busca analisar de forma minuciosa a exceção do ônus da impugnação específica em relação à atuação do defensor público

Isto ocorrerá sempre que o reclamado não se desincumbir do ônus da impugnação específica... do ônus da impugnação específica positivamente, como ferramenta processual pelo advogado... Em outros termos, diante do dever de lealdade estabelece-se o ônus de impugnação específica

em virtude de não constatação da deficiência, é dispensável a realização em juízo da prova da miserabilidade quando tiver ocorrido o seu reconhecimento na via administrativa , desde que inexista impugnação específica... indeferimento do Benefício da Prestação Continuada pelo INSS ocorrer em virtude do não reconhecimento da deficiência, é desnecessária a produção em juízo da prova da miserabilidade , salvo nos casos de impugnação específica... específica e fundamentada da autarquia previdenciária e não tenha decorrido prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo

O prazo da contestação é de 15 dias contados da data (art. 335 do CPC/2015 ): Nunca deixar de analisar o que preceitua sobre as regras da Eventualidade e Ônus da Impugnação Específica. a) Regra da Eventualidade... do autor e especificando as provas que pretende produzir. b) Ônus da Impugnação Específica: O réu deve especificar e contrapor fato por fato alegado pelo autor na petição inicial, sob pena de se presumirem... contraposto e reconvenção, deverão ser fundamentados e demonstrados; g) Mérito – Expor os fatos e direito para fazer as impugnações de todas as alegações do autor; h) Pedidos – Requerer procedência de

Da citação do impugnado ou da impugnada para contestar Proposta a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura (AIRC) nos autos do respectivo pedido de registro de candidatura (art. 40, caput... -TSE nº 23.609/2019, não poderá subscrever impugnação a pedido de registro de candidatura o membro do Ministério Público Eleitoral que, " nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo... -TSE nº 23.609/2019) e encerrado o prazo para impugnação, o/a impugnado (a) será citado (a), via mural eletrônico, para apresentar contestação diretamente no PJe, nos mesmos autos do respectivo pedido

Pacífico ao entendimento de Carlos Eduardo, o jurista Ernane Fidélis dos Santos entende que a contestação é o ato pelo qual o réu responde ao pedido do autor, sobre ele fazendo impugnação especifica... Vige o princípio da eventualidade e tudo o que for de defesa pode ser articulado, sem que qualquer reação defensiva influencie outra.” - Princípio da Impugnação Específica: De forma prática, é o dever... Extraindo do Art. 336 do Novo Código de Processo Civil , a contestação está fundamentada em dois princípios essenciais, quais sejam: Princípio da Eventualidade e Princípio da Impugnação Específica. - Princípio