Réu Primário, sem Antecedentes Desabonadores em Artigos

Em primeira instância, o juiz não atendeu o pedido, por levar em conta os antecedentes criminais desabonadores... Necessário distinguir o que se chama de criminoso primário e criminoso reincidente. Criminoso primário é aquele que jamais sofreu condenação irrecorrível... Paciente reincidente específico em delitos contra o patrimônio, conforme certidão de antecedentes criminais. Ordem denegada. 1

O réu não é reincidente e não ostenta antecedentes criminais. Atuou com culpabilidade dentro da normalidade do delito. Não há fatos desabonadores da sua conduta social... E por fim, verifica-se que João é primário, tem bons antecedentes, causa de diminuição exata nos termos do Art. 155, § 2º o que a doutrina denomina de furto privilegiado. Vamos à sentença... § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa

O réu não é reincidente e não ostenta antecedentes criminais. Atuou com culpabilidade dentro da normalidade do delito. Não há fatos desabonadores da sua conduta social... E por fim, verifica-se que João é primário, tem bons antecedentes, causa de diminuição exata nos termos do Art. 155, § 2º o que a doutrina denomina de furto privilegiado. Vamos à sentença... § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa

Para usufruir da redução, portanto, não basta a primariedade e ausência de antecedentes desabonadores. É preciso mais... É imprescindível que o condenado seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa... e de bons antecedentes

III - À toda evidência, foram furtados pelos Réus, primários e sem antecedentes penais desabonadores, bens alimentícios e de higiene pessoal, cujos valores somados não perfazem sequer 1/3 (um terço) do... RÉUS PRIMÁRIOS. BONS ANTECEDENTES. IRRELEVANTE PENAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DE TIPICIDADE MATERIAL. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL... Reincidência do Paciente assentada nas instâncias antecedentes

Ocorre que o referido réu foi levado a júri popular como o coautor, mas absolvido, à unanimidade, de todas as acusações que pendiam contra ele... O autor busca a proclamação do seu direito ao esquecimento , um direito de não ser lembrado contra sua vontade, especificamente no tocante a fatos desabonadores, de natureza criminal, nos quais se envolveu... criminosos famosos; mas também há crimes e criminosos que se tornaram artificialmente históricos e famosos, obra da exploração midiática exacerbada e de um populismo penal satisfativo dos prazeres primários

Após o processo, três réus foram condenados, sendo dois a prisão perpétua e o terceiro a seis anos de reclusão... ser vista com cautela, há crimes históricos e criminosos famosos, mas também há crimes e criminosos construídos pela exploração em massa midiática e de um populismo penal satisfatório dos prazeres primários... também que se dizer que a imposição do esquecimento durante os regimes totalitários foi um instrumento de controle perante o coletivo e que impôs o que deveria ser lembrado pela sociedade sobre fatos desabonadores