Teste de Aptidão Física, Más Condições de Realização do Exame em Artigos

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. ILEGALIDADE. FALTA DE MOTIVAÇÃO DA REPROVAÇÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME... TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EXAME CAPACIDADE FÍSICA. GRAVAÇÃO EM VÍDEO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. 1... TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF. ACESSO AOS VÍDEOS DO EXAME. PUBLICIDADE E AMPLA DEFESA. DIREITO CONFIGURADO

Cita-se, por exemplo, a prova do concurso da Polícia Militar de Santa Catarina em que a prova objetiva com questões objetivas e redação é realizada no mesmo dia, já o teste de aptidão física, exame de... É possível a realização de teste de aptidão física em segunda chamada quando, por motivo de força maior ou caso fortuito, o candidato tenha deixado de se submeter à avaliação na primeira chamada... Isso porque, como no exemplo do teste de aptidão física, exame de saúde ou avaliação psicológica, ainda que as provas sejam em conjunto, é possível realizar de forma individual, sem que os outros candidatos

Assentou-se que o caráter eliminatório da prova de aptidão física não tinha previsão em lei e proclamou-se ser desarrazoado o teste de esforço físico em que se exigem “habilidades inerentes a profissionais... EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ILEGITIMIDADE. I – “Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.”... II – A necessidade de previsão legal para a realização do exame psicotécnico também se aplica aos empregos públicos, em face do disposto no art. 37 , I , da CF/88 , ao preceituar que “os cargos, empregos

secundários (teste de aptidão física, psicotécnico, investigação social e exames de saúde)... Mister mencionar que, afim de evitar mais ações visando a reclassificação, o Estado da Bahia, que poderia ter tentado rescindir a decisão com trânsito em julgado, preferiu litigar em má-fé propondo um... Observe-se ainda que, diversas reclassificações vêm sendo feitas ainda na atualidade, centenas, privilegiando os que tiveram informação e condição de procurar a Justiça que, a depender da jurisdição, tem

Existem fatores externos ao doador que influem na boa ou má qualidade do sangue... “A triagem sorológica consiste na avaliação de amostra do sangue doado, através de testes laboratoriais para determinar se ele está em condições de ser utilizado em transfusões” [12]... para coleta, processamento e transfusão de sangue ao dispor sobre aptidão e inaptidão dos candidatos

Percebe-se, portanto, que o teste sobre a irrazoabilidade é muito menos intenso do que os testes que a regra da proporcionalidade exige, destinando-se meramente a afastar atos absurdamente irrazoáveis... É relevante ainda um terceiro exame, o exame da proporcionalidade em sentido estrito, que consiste em um sopesamento entre a intensidade da restrição ao direito fundamental atingido e a importância da... Descomplicando o Direito Constitucional no Exame da OAB e Concursos. Belo Horizonte, Ed

Percebe-se, portanto, que o teste sobre a irrazoabilidade é muito menos intenso do que os testes que a regra da proporcionalidade exige, destinando-se meramente a afastar atos absurdamente irrazoáveis... É relevante ainda um terceiro exame, o exame da proporcionalidade em sentido estrito, que consiste em um sopesamento entre a intensidade da restrição ao direito fundamental atingido e a importância da... Descomplicando o Direito Constitucional no Exame da OAB e Concursos. Belo Horizonte, Ed

I - A liminar foi deferida quando a recorrente, por ter deixado de realizar o teste de aptidão física na data prevista em edital de convocação, já estava eliminada do certame. Ao ser cassada pelo e... TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. REALIZAÇÃO EM DIA DIVERSO DO PROGRAMADO. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. IMPOSSIBILIDADE. ISONOMIA E VINCULAÇÃO AO EDITAL. RECURSO DESPROVIDO... Em mero juízo de delibação, pode-se afirmar que a designação de data alternativa para a realização dos exames não se revela em sintonia com o principio da isonomia, convolando-se em privilégio para um

Ainda que o novo código mencione que o sujeito será submetido aos referidos testes, estes não podem ser obrigatórios, a não ser a realização de um exame clínico no momento da detenção... Sua primeira aparição fora no direto Direito Romano, tendo sido descrito como uma intenção imoral dirigida a um fim antijurídico, o dolo é a má intenção ou malícia na realização do fato ilícito... Outra alteração significativa fora realizada de forma parcial no parágrafo segundo do artigo 306, no tocante as formas para verificação da alteração da aptidão psicomotora, inserindo no texto o exame “

CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... TESTE DE ETILÔMETRO (BAFÔMETRO). RECUSA DO CONDUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA AGRESSIVIDADE DOS POLICIAIS MILITARES QUANDO DA ABORDAGEM. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA... REQUERIDA APLICAÇÃO À PARTE RECORRENTE DE MULTA PELA PRÁTICA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 80 DA LEI PROCESSUAL CIVIL