Honorários em Impugnação Execução Sentença em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Honorários em Impugnação Execução Sentença

  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença-art. 525 do CPC-juros e correção monetária em desacordo com a coisa julgada-Princípio da fidelidade ao título executivo.

    Modelos • 10/10/2022 • Gustavo Roberto Janurio

    Pelo acolhimento da impugnação do executado. 4.DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Estabelece o art. 85 § 1o do NCPC que são devidos honorários advocatícios... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença , provisório ou definitivo, na execução, resistida... em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • Modelo de Impugnação ao cumprimento de sentença

    Modelos • 13/07/2021 • Leandro Teixeira Barbosa Rocha

    (excesso de execução); e) a condenação do impugnado ao pagamento de custas, honorários advocatícios e demais despesas; f) requer uma audiência de conciliação, a fim de resolver essa situação de formal... DOS ARGUMENTOS QUE DEVEM LEVAR AO PROVIMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO DA DESCONFORMIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CREDORA: EXCESSO DE EXECUÇÃO É de se apontar, também, a ocorrência de excesso de execução... tendo em vista que a fase de cumprimento de sentença está sendo processada por valor diverso daquele constante na sentença, senão vejamos: O Exequente informa que ao Executada não honrou com o valor

  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença

    Modelos • 06/05/2021 • Fernanda Cristina

    IV – DOS PEDIDOS Ante o exposto, pugna-se: a) A procedência da presente impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução de R$136.000,00 para R$131.000,00. b) Intimação da impugnada... Ainda, com base no mesmo artigo, é previsto o cabimento de impugnação, conforme § 1º, V, em que prevê um rol taxativo, incluindo a alegação contra excesso de execução ou cumulação indevida de execuções... (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando

Mais Modelos (+1.247)

Jurisprudência que cita Honorários em Impugnação Execução Sentença

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. REDUÇÃO DO MONTANTE EXECUTADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, no caso de acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença, ainda que parcial, é cabível o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do executado. Tal entendimento foi consolidado pela Corte Especial no julgamento do Recurso Especial Repetitivo XXXXX/RS. 2. A fixação de honorários em favor do advogado do executado/impugnante apenas é possível quando do acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença resultar a extinção da execução ou a redução do montante executado, conforme ocorreu no caso em exame. 3. Agravo interno não provido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-07.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cabimento. A ausência de resistência à impugnação ao cumprimento de sentença não isenta o credor do pagamento de honorários advocatícios. O acolhimento da impugnação determina a condenação em honorários diante da necessidade de manejo do meio de defesa para eliminação do excesso de execução. Incidência do Princípio da causalidade. Inteligência do Tema 410 firmada pelo STJ e art. 85 , § 1º , do CPC . Precedentes deste Tribunal de Justiça. Decisão reformada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Arbitramento da verba em 11% do valor do proveito econômico, já considerando a atuação do patrono do devedor em segundo grau de jurisdição, ressalvada a gratuidade da justiça. RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.

  • STJ - Súmula n. 519 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 26/02/2015
    Vigente

    Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (SÚMULA 519, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 09/03/2015, DJe 02/03/2015)

Mais Jurisprudência (+10.000)

Doutrina que cita Honorários em Impugnação Execução Sentença

  • Capa

    Processo de Execução e Cumprimento da Sentença: Temas Atuais e Controvertidos

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi

    Encontrados nesta obra:

    Impugnação ao Cumprimento da Sentença de Obrigação Pecuniária

    “Cumprimento da sentença. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO APENAS NOS CASOS EM QUE HÁ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO... Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento da sentença. 1.3... A apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença embasada em excesso de execução não afasta a incidência da multa e dos honorários advocatícios que trata o artigo 523, § 1º

    51. Exceção de Pré-Executividade

    Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa no novo Código de Processo Civil... Ao contrário dos embargos à execução e da impugnação ao cumprimento da sentença, a exceção de pré-executividade é um incidente que corre nos próprios autos da execução, inserindo nestes uma cognição que... A princípio, para obter esse efeito, o executado deverá opor embargos à execução ou impugnação ao cumprimento da sentença e preencher os requisitos legais necessários para sua concessão 35

    As Semelhanças e as Distinções Entre a Execução de Sentença no Processo Civil e no Processo do Trabalho

    Em outras palavras, há de se questionar se é adequado aplicar à execução trabalhista as regras previstas no CPC , para a fase de cumprimento da sentença e para a execução fundada em título extrajudicial... civil para a fase de cumprimento da sentença... Em outro sentido, porém, pode caminhar a análise, pois, os números expressos extrapolam a realidade das fases de cumprimento da sentença e alcançam a execução como um todo

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

    Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

    A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... [V. art. 85, § 14 do CPC/2015]. • STJ, Súmula 345 : São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas... De acordo com o § 1.º do art. 85 do CPC , “são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos

    Dos Embargos à Execução

    Mauro Campbell Marques; em relação à impugnação à execução de sentença, cf. STJ, REsp repetitivo 1387248/SC, nota ao art. 525 do CPC/2015)... com a reforma do CPC/1973 pela Lei 11.232 /2005, que substituiu os embargos à execução de título judicial pela impugnação (incidental) ao cumprimento de sentença (arts. 475-L e 475-M do CPC/1973 , correspondentes... Diferentemente, a impugnação à execução de título executivo judicial é apresentada nos próprios autos, e igual solução deveria ser observada em relação aos embargos à execução fundada em título extrajudicial

    Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa

    Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença... CPC/1973 : Art. 475-J (correspondente). • STJ, REsp (repetitivo) 1.134.186/RS: São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo... Deve-se aplicar, aqui, o disposto no § 2.º do art. 827 do CPC/2015 ( ex vi do art. 771 do CPC/2015): prosseguindo a execução, e havendo impugnação (cf. art. 525 do CPC/2015 ), os honorários poderão ser

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Processo de Execução e Cumprimento de Sentença: Temas Atuais e Controvertidos

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Gilberto Gomes Bruschi e Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

    Honorários Sucumbenciais em Cumprimento de Sentença e na Respectiva Impugnação

    Honorários em impugnação ao cumprimento de sentença Além da necessidade de fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, aplicando-os ao executado que não cumprir espontaneamente... “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.” .“Art. 523... Sempre nos pareceu intuitiva, mesmo na vigência do CPC de 1973 , a possibilidade de fixação de honorários por ocasião do julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, particularmente se tal impugnação

    Cumprimento da Sentença por Quantia no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

    Impugnação ao cumprimento da sentença... Impugnação ao cumprimento da sentença de obrigação pecuniária. In ASSIS, Araken de; BRUSCHI, Gilberto Gomes (coord.). Processo de execução e cumprimento de sentença: temas atuais e controvertidos... Impugnação ao cumprimento da sentença de obrigação pecuniária. In ASSIS, Araken de; BRUSCHI, Gilberto Gomes (coord.). Processo de execução e cumprimento de sentença: temas atuais e controvertidos

    O Poder-Dever de Dispensar Caução na Execução Provisória (Art. 521 do Cpc)

    de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença definitivo o exequente pode caucionar para expropriar (§ 10 do art. 525 , CPC )... Havida a reversão da sentença que atribui os honorários, seguramente o executado haverá de onde reaver os valores soerguidos... Tomemos como exemplo o julgamento assim ementado: “Cumprimento provisório de sentença. Honorários sucumbenciais. Indeferimento do levantamento de valores depositados em juízo

    Mostrar todos resultados

Mais Doutrina (+527)

NotíciasCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...
Peças ProcessuaisCarregando resultados...