TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX SE
AÇÃO DE DESPEJO - RECONVENÇÃO - IMÓVEL EM SHOPPING CENTER - CLÁUSULAS PECULIARES - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ALUGUEL PERCENTUAL - INÉRCIA DA LOJISTA EM PLEITEAR TAL MUDANÇA - INADIMPLÊNCIA CORRIQUEIRA - REDUÇÃO DAS VENDAS - RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR NÃO CONFIGURADA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA INSUBSISTENTE - INÉRCIA DA RECONVINTE COM RELAÇÃO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBRE A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.