Estabilidade-gestante e Salário-maternidade em Doutrina

à maternidade e a estabilidade provisória da gestante 4.1 Estabilidade da gestante no contrato de trabalho firmado por tempo determinado e durante o aviso prévio: uma mudança de paradigma 5 Relevância... Estabilidade de gestante... Introdução O presente trabalho abordará o tema: Estabilidade Provisória da Gestante sob a Luz da Proteção à Maternidade, especialmente nos contratos por prazo determinado, visando analisar a manutenção

Os salários elevados em relação à média nacional, o convidativo leque de benefícios, a estabilidade no emprego e a valorização da dedicação dos funcionários mediante investimentos na carreira, despertavam... Os salários vinham sendo pagos de forma parcelada, e o 13º salário deixou de ser pago. O direito de férias passou a sofrer restrições... Assim, tem-se como absolutamente falaciosa a afirmação, muitas vezes utilizada para legitimar a terceirização de todas as atividades da Administração, de …

Imagina-se que o empregado, ao aceitar um emprego, pretende nele permanecer por tempo indefinido, pois, na condição de qualquer ser humano minimamente razoável, busca segurança e estabilidade financeira... Nesse viés, crianças e mulheres eram exploradas para trabalhos pesados, os salários eram aviltantes e as jornadas extremamente dilatadas, sem qualquer descanso, seja diário, semanal ou anual... Ademais, além de pressionar para baixo as condições de trabalho através dos baixos salários, do …

do benefício salário-maternidade... Jurídico do instituto da estabilidade no emprego da gestante, que: “O direito à estabilidade gestante encontra duplo fundamento jurídico: tutelar a empregada contra eventual dispensa discriminatória do... substitutiva, tanto a mãe hospedeira como a mãe genética devem receber o salário maternidade e a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, pois os casos omissos devem ser solucionados mediante

Na dimensão assistencialista, a Seguridade Social oferece cobertura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País contra riscos sociais que possam desproteger a família, maternidade, infância... mínimo vigente, uma renda mensal equivalente ao valor do salário mínimo nacional, transformando-se numa eficiente política pública de combate à pobreza e marginalização... O quesito renda per capta inferior a 1/4do salário mínimo tem sido relativizado, senão vejamos: “benefício assistencial. …

salário é extremamente baixa (WALLERSTEIN, 2001)... tradicionais e camponesas, que conhecem a região, mas que necessitam de escala mínima de produção e de acesso ao mercado; um modelo que garantirá aos pequenos agricultores e empresários uma maior estabilidade... Assim, o capitalismo histórico criou diferentes níveis de salário, os quais se tornaram dramaticamente divergentes nas diferentes regiões do sistema-mundo.”

Esse tratamento diferenciado conferido ao salário-maternidade tem por objetivo, indiscutivelmente, assegurar estabilidade de renda nos períodos pré e pós-parto: a gestante receberá a sua remuneração integral... O objetivo dessa tratativa diferenciada dada à gestante é assegurar-lhe estabilidade financeira durante período de vulnerabilidade pessoal, em nítida proteção ao instituto da maternidade... Pesquisas do Editorial ASPECTOS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NOS CONTRATOS DE TRABALHO …

Se o empregado for titular de estabilidade, ainda que provisória, ou garantia de permanência no emprego, a reintegração será devida... Esclareça-se, entretanto, que a estabilidade decenal (art.  492 da CLT ) 5 e a antiga indenização por tempo de serviço (art.  478 da CLT 6 ) deixaram de subsistir, isto é, não foram recepcionadas pela... Fica ressalvado o direito adquirido dos trabalhadores que, à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego …

restruturação e reconstrução das relações sociais. 7.Conclusão Ao regular as condutas que devem ser observadas no tráfego social, a principal função da ordem jurídica é preservar a harmonia e a estabilidade... Também o STF propôs projeto de lei visando à suspensão parcial ou total do pagamento de aluguéis até outubro de 2020 dos locatários que sofreram cortes de salários em decorrência do regime de quarentena... Também foi prevista a possibilidade de acordos individuais para redução …

Além disso, destacam-se os princípios que norteiam a proteção do instituto da maternidade, isto é, a estabilidade da gestante e a licença-maternidade: Assim Nascimento (2009, p. 733), dispõe que: A estabilidade... No entanto, quando se tratava de empregada gestante era assegurado uma licença a gestante, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do seu emprego e salário, conforme previsão do art. 7º , inciso... É válido lembrar que, embora haja o amparo constitucional da gestante e do …

Deveria sim atender de preferência a vontade que parte do legislador, como fator de estabilidade e como forma de evitar o desvirtuamento da lei 26... A prática evidencia que o trabalhador desconhece, regra geral, os dados mais elementares atinentes às condições em que presta serviços: cálculo do salário, montante dos descontos, número de horas extras

Em outras palavras, a Previdência Social pagará o adicional de insalubridade da gestante (em certos casos, também da lactante), como já paga o salário-maternidade, competindo à empresa apenas o adiantamento... Por outro lado, a gestante era afastada às expensas do empregador quanto ao salário e às suas expensas quanto ao adicional de insalubridade, que deixará de receber. 20... A situação começou a mudar apenas com a Lei 11.324 /2006, que enfatizou a estabilidade da gestante doméstica, e, após …

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. • Caput com redação determinada pela Lei 10.421 /2002. • V. art. 7º , XVIII , da... A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória... ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local …

Capítulo VII Da estabilidade Art. 492... É a forma mais eficiente de lidar com as garantias de gestantes, acidentados, sindicalistas e cipeiros quando houver forte animosidade entre as partes ou escoamento integral do tempo da garantia momentânea... A estabilidade ia até a aposentadoria voluntária do empregado. 5

Exatamente por isso, e dentro do maior sentido de justiça, a gestante tem garantia da estabilidade do emprego, desde o momento da concepção... O salário-maternidade a) A fundamentalidade dos direitos previdenciários b)Finalidade, conceito e características do salário-maternidade II. O contrato de trabalho intermitente III... O salário-maternidade 1. a) A fundamentalidade dos direitos previdenciários Inicialmente faz-se necessário estabelecer os princípios que balizam o benefício previdenciário …

e a gestante seria afastada com a percepção do salário maternidade... Com a MP, a gestante ou lactante será afastada, mas sem a percepção do salário maternidade, pois tal previsão não foi repetida pela MP... A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. § 1º A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da

Capítulo VII Da estabilidade Art. 492... Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão... garantido pela estabilidade, que deixar de exercer cargo de confiança, é assegurada, salvo no caso de falta grave, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado. § 2º Ao empregado despedido

ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social; III - por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do... Todavia, há que se considerar a gestante em trabalho insalubre que não poderá ter descontado do seu período aquisitivo eventual afastamento em razão da condição de trabalho adversa (art. 394-A)... considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: I - nos …

A licença-maternidade deve abranger igualmente o décimo terceiro salário... A solução mais razoável, inclusive para resolver o impasse das empresas que são 100% insalubres e não teriam onde alocar a gestante, é a antecipação do salário-maternidade, a saber, em vez de ser devida... Embora seja possível juridicamente, na prática essa duplicidade de salário-maternidade é muito rara de se encontrar, pois pressupõe que ambas as pessoas – a gestante e o adotante – sejam empregados inseridos

a Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, sobre proteção à maternidade... Embora o legislador se atenha a dizer que o empregado tem direito “aos salários” do período, é consensual que a expressão representa salários e demais vantagens: décimo terceiro salário (surgido apenas... trabalho – o que não é o mesmo caso de pagar os salários do passado, nota-se

Se fôssemos levar a expressão ao pé da letra, teríamos até mesmo que excluir os domingos, os feriados, as férias, a licença-maternidade e todas as datas em que se manteve o pagamento do salário, sem trabalho... A conta é alta, porque abrange trinta dias de salário, 8% de fundo de garantia com 40% de indenização, 1/12 de décimo terceiro salário e 1/12 de férias proporcionais acrescidas de um terço, podendo alcançar... É fundamental essa compreensão, o que vai influenciar até mesmo o estudo das e…

A licença-maternidade deve abranger igualmente o décimo terceiro salário. Não há período de carência para empregadas... Aplicabilidade da licença-maternidade de 120 dias desde 05.10.1988. Responsabilidade pelo pagamento. Incidência do décimo terceiro salário... Pode acontecer, entretanto, de o pedido demorar a ser formalizado ou de a gestante ser surpreendida com o parto antecipado, caso em que poderá requerer a licença-maternidade perante o INSS, mas agora já

A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos da Seção V do Capítulo III do Título III da Consolidação das... Os dez incisos abrangem o direito ao salário mínimo, irredutibilidade salarial, décimo terceiro salário, descansos se- manais remunerados, férias, licença-paternidade, licença-maternidade, aviso-prévio... A confirmação do estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ainda que …

Porém, o estudo deve lembrar o contexto da tese, pois lavrada numa época em que a única prerrogativa da gestante era o modesto art. 392 da CLT , aquele sobre as doze semanas de repouso da maternidade (... Não há direito a salário sem trabalho... O comportamento de pretender o salário sem o trabalho equivale a uma forma de renúncia, e é assim que se interpreta essa atitude da gestante ou da lactante, por exemplo, quando a empresa coloca o emprego

Gestantes, licença-maternidade e estabilidade provisória. Adotante. Licença-paternidade. Garantia contra a exposição de gestantes e lactantes a atividades insalubres... Gestantes, licença-maternidade e estabilidade provisória. Adotante. Licença-paternidade. Garantia contra a exposição de gestantes e lactantes a atividades insalubres; X... A licença maternidade prevista no artigo 7º , XVIII , da Constituição abrange tanto a licença gestante quanto a licença adotante, ambas asseguradas pelo …

Decidiu-se que “a garantia de emprego da gestante encontra amparo não só no art. 10, II, b, do ADCT, mas também em toda a normatização constitucional voltada para a proteção da maternidade (arts. 6.º e... V. art. 7.º , CF ; LC 146 /2014 (Estende a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b do ADCT à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho); art. 391-... Gestante e adotante

Estabilidade... • STF, Súmula Vinculante 4 : Salvo nos casos previstos na Constituição , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser... substituído por decisão judicial. • STF, Súmula Vinculante 15 : O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo. •