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Jornada de Seis Horas Ininterruptas em Doutrina

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    horas semanais com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares , o que equivaleria a uma jornada de 32 horas... que as horas suplementares a esse quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3º, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais... A maioria dos convênios coletivos que pactuam a jornada de 12x36 ou outras escalas já prevê que a jornada será ininterrupta e que o tempo destinado ao intervalo para repouso e …
    Se, por exemplo, o autor formular pedido de horas extras sob três fundamentos distintos, deverá, no pedido, indicar cada uma de suas pretensões (art. 840 , § 1º , CLT )... Intercorrente é advérbio que significa aquilo que sobrevém no decurso de outra coisa e, quando se refere a campo processual, se caracteriza em razão da inércia do credor, de forma continuada e ininterrupta
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    2021Editora Revista dos Tribunais
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    local ermo, não servido de transporte coletivo (seis horas de arado da terra, mais uma hora para ida e uma hora para o retorno)... Ao se referir a outro padrão, que acaso venha a ser fixado pela lei, tinha em mente outro padrão inferior, como as conhecidas jornadas de seis horas dos bancários e telefonistas, ou as jornadas de quatro... Aqui reside um dos grandes dilemas do direito intertemporal da reforma de 2017: suponha um empregado contratado para jornada de oito horas, sendo seis horas de …
    Convenção e acordo coletivo poderão prever jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para o trabalho do motorista profissional empregado em regime de compensação... de 8 (oito) horas ininterruptas aludido no § 3º. • § 12 acrescentado pela Lei 13.103 /2015 (DOU 03.03.2015), em vigor a partir de 17/04/2015. § 13... de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , garantidos o mínimo de 8 (oito) horas ininterruptas no primeiro período e o gozo …
    extras de empregador sujeitos à exposição ininterrupta das temperaturas extremas – que jamais foi o intuito das normas de saúde ocupacional... 15, 30 ou 45min, para o revigoramento térmico ou para a alternância de atividades dos empregados expostos a fontes de calor excessivo, o que tente a eliminar as polêmicas que surgiram sobre direito a horas
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    inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3 o , estando também limitadas a seis horas suplementares... IV – Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação... vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis …
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    Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso... Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso... duração não exceda a 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais
    de 8 (oito) horas ininterruptas aludido no § 3º. § 13... Convenção e acordo coletivo poderão prever jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para o trabalho do motorista profissional empregado em regime de compensação... de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , garantidos o mínimo de 8 (oito) horas ininterruptas no primeiro período e o gozo do remanescente dentro das 16 (dezesseis) horas seguintes ao fim do
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    2022Editora Revista dos Tribunais
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    local ermo, não servido de transporte coletivo (seis horas de arado da terra, mais uma hora para ida e uma hora para o retorno)... Ao se referir a outro padrão, que acaso venha a ser fixado pela lei, tinha em mente outro padrão inferior, como as conhecidas jornadas de seis horas dos bancários e telefonistas, ou as jornadas de quatro... Aqui reside um dos grandes dilemas do direito intertemporal da reforma de 2017: suponha um empregado contratado para jornada de oito horas, sendo seis horas de …
    Convenção e acordo coletivo poderão prever jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para o trabalho do motorista profissional empregado em regime de compensação... de 8 (oito) horas ininterruptas aludido no § 3º. • § 12 acrescentado pela Lei 13.103 /2015 ( DOU 03.03.2015), em vigor desde 17/04/2015. • V. art. 1º , Dec... -lei 4.657 /1942. § 3º É permitido o fracionamento do descanso semanal em 30 (trinta) horas mais 6 (seis) horas a serem …
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    para seis horas... Logo, se a jornada normal do trabalhador era, digamos, de seis horas, como no caso do bancário, ainda assim duas serão as horas suplementares no máximo... Mera mudança de horário eventual se insere dentro do poder diretivo do empregador e não assegura a jornada de seis horas ao empregado
    O empregador pode estipular a gratificação que melhor lhe aprouver ou eventualmente não pagar gratificação alguma, mas, se pretende deslocar a jornada normal do bancário de seis para oito horas, cumpre... extraordinárias excedentes de seis”... O adicional por tempo de serviço, que, muito embora tenha a palavra adicional em sua nomenclatura, aproxima-se mais do sentido de uma gratificação pelos serviços prestados, normalmente de forma ininterrupta
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    superiores a seis horas... Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. Dispositivo sem correspondência na antiga redação... Essas regras especiais não sofreram alterações, de modo que, nesse caso, a jornada normal estabelecida será de seis horas diárias e 36 horas semanais e poderá ser elevada – prorrogada – até oito horas
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    para seis horas... Mera mudança de horário eventual se insere dentro do poder diretivo do empregador e não assegura a jornada de seis horas ao empregado... seis horas, ganhar três horas extras por dia, mais aquela hora do intervalo, a ser paga separadamente, e, ainda, utilizar o divisor 180
    para seis horas... Mera mudança de horário eventual se insere dentro do poder diretivo do empregador e não assegura a jornada de seis horas ao empregado... seis horas, ganhar três horas extras por dia, mais aquela hora do intervalo, a ser paga separadamente, e, ainda, utilizar o divisor 180
    da CLT ) e não para aqueles que cumprem a jornada de seis horas (art. 227), que são os mais numerosos... Retomando-se o curso do art. 72, deve-se salientar que, por si só, a norma não estipulou jornada de seis horas, como popularmente se costuma confundir... a jornada extraordinária (item 5.1.3.1.); c) jornada de seis horas (item 5.3); d) intervalo para refeição e descanso de 20 minutos, no lugar do intervalo para refeição, e descanso de 15 minutos da jornada
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    para seis horas... de seis horas (art. 227 da CLT)... A jornada de seis horas representa divisor 180 (trinta vezes seis, na forma do art. 64 da CLT), donde o salário hora deste empregado ser de R$ 10,00
    da CLT) e não para aqueles que cumprem a jornada de seis horas (art. 227), que são os mais numerosos... Retomando-se o curso do art. 72, deve-se salientar que, por si só, a norma não estip ulou jornada de seis horas, como popularmente se costuma confundir... a jornada extraordinária (item 5.1.3.1.); c) jornada de seis horas (item 5.3); d) intervalo para refeição e descanso de 20 minutos, no lugar do intervalo para refeição, e descanso de 15 minutos da jornada
    TST dispõe sobre o caso da jornada de seis horas – que deveria, em princípio, ter pausa de 15min – necessitar de pausa de 1h, porque habitualmente ultrapassada: se, na prática, a jornada era de 8h ou 9h... Por exemplo, na jornada de seis horas, a violação será de 15 minutos, de tal forma que a dívida do empregador para com o empregado será evidentemente de apenas 15 minutos a título de hora extraordinária... IV – Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo …
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    O § 1º prevê, para os veículos de transporte de carga, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada espaço de tempo de seis horas ininterruptas de condução... Entende-se que, no período de seis horas, cinco horas e trinta minutos se destinam à direção contínua, e meia hora é reservada ao descanso... Sendo aproveitada uma parcela do descanso de onze horas no curso das primeiras seis horas, não fica afastado o direito ao descanso assegurado pelos §§ 1º ou 1º-A
    A suspensão do direito de dirigir acontece em infrações mais graves, sendo aplicável pelo prazo mínimo de seis meses a um ano no caso de atingir o condutor a soma de vinte pontos no período de um ano;... Já a suspensão se dá pelo espaço mínimo de seis meses a um ano no caso de atingir o condutor a soma de vinte pontos no período de um ano; e de dois meses até o máximo de oito meses, na transgressão de... Categoria E: condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas …
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