Juizo da 1 Vara Civel de S%c3%83o Bernardo do Campo em Doutrina

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo... JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Damásio... Cível e Fazenda Pública Estadual da Comarca de Itumbiara-GO – Processo: 305496-53.2014.8.09.0087 – Juiz: Silvio Jacinto Pereira) (2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo... Jaqueline Brizante Orteney Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Damásio... Cível e Fazenda Pública Estadual da Comarca de Itumbiara-GO – Processo: 305496-53.2014.8.09.0087 – Juiz: Silvio Jacinto Pereira) .2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo

1... Extinção do condomínio Enéas Costa Garcia 1... O Código Civil repete a regra no art. 1.331, § 1º

com as hipóteses de justificação (§ 5º do art. 381) e do arrolamento de bens (§ 1º do art. 381)... Ademais, com fundamento na doutrina de Giuseppe Chiovenda, Francisco Campos reforçou a concepção publicista da nova lei processual afirmando que a autoridade conferida ao juiz “não estaria intimamente... O Código de Processo Civil prevê nos seus arts. 381 ao 383 um novo regramento para a ação de produção antecipada de provas, o qual possui apenas parcial correlação com a sistemática do Código …

1... O Código Civil repete a regra no art. 1.331 , § 1º... subsistência de normas da lei anterior em face do Código Civil , especialmente considerando a teleologia do sistema instituído pelo Código Civil e até mesmo a influência que a Constituição exerce nesse campo

B., e considerando que o disposto nos enunciados da STJ 383 e do ECA 147, tem-se que a competência para processar e julgar os feitos ajuizados é do Juízo de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões da... Empresa sediada em São Bernardo do Campo. Local em que são tomadas as principais decisões administrativas, financeiras, comerciais e operacionais da empresa... Vara de Família de Niterói/RJ (STJ, 4.ª T., REsp 1449560-RJ , rel

Art. 1. 967 , caput e § 1.º O testamento anterior à vigência do CC se submeterá à redução prevista no CC 1 967 § 1.º naquilo que atingir a porção reservada ao cônjuge sobrevivente, elevado que foi à condição... Art. 66, § 1.º Em face do princípio da especialidade, o CC 66 § 1.º, deve ser interpretado em sintonia com os LOMPU 70 e 178. (O CC 66 § 1.º teve sua inconstitucionalidade declarada pelo STF.) 11... Art. 1.331 O disposto no CC 1331 a 1358 aplica-se, no que couber, aos condomínios …

§ 1º do art. 537 do novo CPC , tendo em vista tratar-se de multa vencida , e não vincenda... do art. 489 do CPC/2015 , substituindo-se o livre convencimento 1 pelo dever de fundamentação analítica e qualificada... A Terceira Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul 29 já vem julgando alguns recursos em que há execução de astreinte e concluindo pela manutenção dos valores alcançados, em observância ao previsto no

Passa-se a esta missão, então. 1... Nº 1.0105.08.285649-0/001 ) 29 Não é necessário esperar pelo deferimento do pedido de desistência ou de suspensão pelo juízo... Resolvido esse questionamento, uma interessante questão é se seria possível a negativa de lavratura do ato notarial, mesmo após a autorização do juízo sucessório

Nessa linha, seria lícito ao Registrador emitir juízo de desqualificação e exigir a vênia conjugal, ainda que se refira à mera anulabilidade do negócio jurídico, mormente em razão do cariz protetivo à... venda rege-se pelas regras dos arts.  481 a 504 do Código Civil , o mútuo pelos arts.  586 a 592 do Código Civil e a alienação fiduciária imobiliária pelos arts.  22 e seguintes da Lei 9.514 /1997 . 1... Em precioso voto, o relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que o entendimento …

Revista de Arbitragem e Mediação , vol. 14, nº 55, 2017; (xxxii) MELO, Leonardo Campos de... In : CREMADES, Bernardo; DIMOLITSA, Antonias. Third-Party funding in International Arbitration . Dossiers - ICC, Paris, 2013; (xxix) MANGE, Flavia Foz; FARIA, Marcela Kohlbach... advento da LArb, apenas o compromisso arbitral seria apto a instituir o juízo arbitral

§ 1º Os árbitros poderão proferir sentenças parciais. § 2º As partes e os árbitros, de comum acordo, poderão prorrogar o prazo para proferir a sentença final. Ana Carolina Weber 1 1... Consolidando, inclusive, entendimentos registrados pelo Poder Judiciário 43 , o § 1º do artigo 23 e o § 1º do artigo 33 da Lei de Arbitragem confirmaram a validade das sentenças arbitrais parciais e a... MELO, Leonardo de Campos; BENEDUZI, Renato Resende (coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2016; (ix) FOUCHARD, …