Personalidade Jurídica e Personalidade Judiciária em Doutrina

A respeito da “função social da personalidade jurídica”: OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de. A dupla crise da personalidade jurídica. São Paulo: Saraiva, 1979, passim ; DIDIER JUNIOR, Fredie... Desconsideração da personalidade jurídica no processo civil São Paulo: Saraiva, 2011. p. 52. REQUIÃO, Rubens. Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica... A dupla crise da personalidade jurídica. São Paulo: Saraiva, 1979. PAGANI, André de Souza. Desconsideração da personalidade jurídica…

Sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica A desconsideração inversa da personalidade jurídica é a técnica de suspensão episódica da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica, utilizada... O processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitado Conforme se viu, considerando que no caso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica se busca a certeza... da personalidade jurídica, especialmente quanto à inexistência de limitação na …

Inversa de personalidade jurídica... da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil 7 Considerações finais 8 Referências Área do Direito: Processual Resumo: A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica surgiu no Brasil... A desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica surgiu, assim como a sua predecessora, a partir da ceara jurisprudencial e doutrinária

Desconsideração inversa da personalidade jurídica... Capítulo IV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Art. 133... Desconsideração da personalidade jurídica – II. Desconsideração inversa da personalidade jurídica – III. Desconsideração expansiva, indireta, e outras variações – IV

de sociedade e sócio passaram a se confundir a partir de momento (p. ex., uma alteração do contrato social de empresa) anterior à instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica... O § 3.º do art. 792 do CPC/2015 confirma essa orientação, em se tratando de desconsideração de personalidade jurídica, ao afirmar que, nesse caso, “a fraude à execução verifica-se a partir da citação da... VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica. * Sem …

O falido não pode pleitear, em nome próprio, em favor da massa falida: “Não se confundem o estabelecimento empresarial, dotado de personalidade jurídica, e a massa falida, titular de personalidade judiciária... “Doutrina e jurisprudência entendem que as Casas Legislativas – câmaras municipais e assembleias legislativas – têm apenas personalidade judiciária, e não jurídica... síndico. § 1º Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio …

PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A expressão desconsideração da personalidade jurídica remete à ideia de transposição de uma barreira... “essência” da personalidade jurídica, apresentando as mais distintas proposições... não se destinando a pôr abaixo o secular instituto da personalidade jurídica. 73 Não se trata de coibir o uso, e sim o abuso da personalidade jurídica

de sua própria personalidade jurídica... 6/2014/211 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: ALGUNS ASPECTOS TEÓRICOS , de Ben-Hur Silveira Claus - RDT 167/2016/57 O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... jurídica da empresa (disregard doctrine), criada no sistema da common law , por meio da qual se supera, momentaneamente, a personalidade jurídica da empresa para atingir, em seu âmago, bens particulares

Lembre-se ainda que as decisões homologatórias devem sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da avença, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição... Lado outro, no tocante às anulabilidades, a questão pode ser contornada, desde que não prejudique a terceiros e a vontade seja ratificada na presença da autoridade judiciária... A fiscalidade dos atos jurídicos levados à chancela judiciária segue a cargo do magistrado do trabalho, daí …

Nesses casos, o notário é obrigado a escriturar os documentos “em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta lei, sujeitos a correição da autoridade judiciária competente” (art. 3º da... invocada exclusivamente no conjunto das provas produzidas, em que todos os elementos probantes devem ser avaliados, sem que se verifique o tarifamento e a subestimação dos recursos usuais de prova judiciária... Consequentemente, novas relações jurídicas, ou fatos jurídicos, muitas vezes, sem …

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Capítulo IV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 • 1. Desconsideração da pessoa jurídica ( disregard of legal entity )... atividade lícita, cumprindo ou não o seu papel social, nos termos dos traços de sua personalidade jurídica

Porém, este argumento não prevalece, tendo em vista que não alcançaria o fim a que se presta a desconsideração da personalidade jurídica, que é justamente o de coibir a utilização da personalidade jurídica... Sócio e desconsideração da personalidade jurídica... Para se cogitar da desconsideração, é preciso que o sócio não seja alcançado de outra forma que não seja pelo afastamento da personalidade jurídica [Humberto Theodoro Júnior

Personalidade jurídica. Todos os que têm personalidade jurídica (pessoas físicas e jurídicas) têm capacidade para estar em juízo... A personalidade jurídica da pessoa física se inicia a partir do nascimento com vida ( CC 2.º)... Esses entes não têm personalidade jurídica, mas sim personalidade judiciária , isto é, podem estar em juízo como partes ou intervenientes

Pessoas físicas e jurídicas A personalidade jurídica, que é o quid que faz de alguém “pessoa”, qualifica a pessoa física, ou natural, bem como a pessoa jurídica, como sujeito de direitos e de obrigações... São entidades com personalidade jurídica, mas, às vezes, despersonalizadas, que prestam serviços em áreas de relevante interesse público e social... É sociedade não personificada (sem personalidade jurídica) aquela cujo contrato social não é inscrito no registro público competente. Está …

Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Artigo 4. Direito à vida 1... Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 2... Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar. Artigo 8. Garantias judiciais 1

De toda maneira, “ o campo das liberdades direitos de personalidade não é campo indiferente; a liberdade entra, como suporte fáctico de regras jurídicas, no mundo jurídico, aí nasce o fato jurídico da... liberdade e aí se produzem os direitos de personalidade ”. 3 156... Não se resolve, apenas, com as soluções jurídica que o CC, o CDC e o CPC fornecem ao Julgador. Ele desafia mais

Exa., propor Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica , nos termos dos arts. 133 e ss. do CPC/2015 e art. 6 da Instrução Normativa 39 do C... A Justiça do Trabalho adota a teoria menor quanto à incidência da personalidade jurídica, aplicando-se analogicamente o disposto no § 5º do art. 28 do CDC , consoante jurisprudência a seguir relacionada... Ainda que assim não se admitida, e entenda-se ser aplicável a teoria maior, é possível verificar o abuso na personalidade jurídica, pois …

do abuso de personalidade jurídica” 5... Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para inclusão dos seus sócios no polo passivo da ação... Na lição do professor Rubens Requião : 1 A personalidade jurídica acima aludida é o que distingue a sociedade em si das pessoas de seus sócios

jurídica 10.10.O reconhecimento da fraude à execução cometida pelo réu do incidente de desconsideração da personalidade jurídica 10.1.O procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica Levando... de personalidades distintas, mas apenas uma das faces da crise pela qual passa a personalidade jurídica – crise, essa, já tantas vezes lembrada pela doutrina... Também é fato que em muitas situações não desconsiderar a personalidade jurídica de determinada sociedade implica retirar a …

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNCESSIDADE... Comentário O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como garantia constitucional 1

Comentário por Felipe Prata Mendes: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como garantia constitucional Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita Créditos... Rodrigo Palomo Vélez Jurisprudência Comentada Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Aplicação do incidente previsto no novo CPC ao processo do trabalho... Ives Gandra da Silva Martins Filho Thereza Christina Nahas Linha Editorial Editorial …

Os juízes, como seres humanos, se comportariam não só conforme suas personalidades e tendências, de forma que não se poderia esperar uma administração completamente imparcial da Justiça, que penderia para... Na visão de Kennedy, as normas jurídicas e as sentenças – tanto como a suposta “ciência” jurídica construída para explicá-las e sistematizá-las – estão entre os dispositivos simbólicos mais importantes... ato de sentenciar, quer queira quer não, ele sofre uma tensão ético-psicológica que …