Prova _ Documento Nao Impugnado em Doutrina

No caso em que o documento não foi impugnado, o juiz somente poderá determinar a sua autenticação tão somente quando houver fundada suspeita quanto a sua autenticidade. 6... Documento Não Assinado. Quando se toma em consideração os documentos referidos no art. 415 , CPC , pensa-se em documento não assinado... Documento Particular Não Autenticado. Caso seja levado a juízo um documento não autenticado, a outra parte poderá impugná-lo

A preclusão não transforma o documento não impugnado em documento verdadeiro ou autêntico – a preclusão é apenas da oportunidade do oferecimento da arguição de falsidade... Vale dizer: o juiz, verificando por meio de outras provas que um documento não é verdadeiro ou autêntico, pode lhe negar eficácia probatória, ainda que não tenha sido apresentada tempestivamente a arguição... Essa alusão, contudo, não impede a admissão e conseguinte produção de outras espécies de prova. 4. Documento Original

Provas Contábeis na Segunda Fase e Recurso. Não cabe agravo de instrumento da decisão que defere a realização de prova pericial contábil na segunda fase da ação de exigir contas (STJ, 3ª Turma... Porém, havendo impugnação específica e fundamentada, promovida pelo autor, o juiz deverá oferecer prazo razoável para que o réu apresente os documentos correspondentes ao lançamento impugnado (art. 551... Documentos Justificativos. Em um primeiro momento, não há necessidade de comprovação das contas …

No caso em que o documento não foi impugnado, o juiz somente poderá determinar a sua autenticação tão somente quando houver fundada suspeita quanto a sua autenticidade. 6... Documento Não Assinado. Quando se toma em consideração os documentos referidos no art. 415 , CPC , pensa-se em documento não assinado... Documento Particular Não Autenticado. Caso seja levado a juízo um documento não autenticado, a outra parte poderá impugná-lo

A preclusão não transforma o documento não impugnado em documento verdadeiro ou autêntico – a preclusão é apenas da oportunidade do oferecimento da arguição de falsidade... Vale dizer: o juiz, verificando por meio de outras provas que um documento não é verdadeiro ou autêntico, pode lhe negar eficácia probatória, ainda que não tenha sido apresentada tempestivamente a arguição... Essa alusão, contudo, não impede a admissão e conseguinte produção de outras espécies de prova. 4. Documento Original

Prova Nova. Prova nova é aquele cuja ciência é nova ou cujo alcance é novo. O Código fala em prova nova e não mais em documento novo... Ocorrendo valoração inadequada da prova a rescisória é cabível, desde que não tenha ocorrido valoração de prova que incidiu diretamente sobre o fato admitido ou não admitido... Não é adequado afirmar que a ação rescisória não é admissível nos casos de equivocada valoração da prova ou das alegações de fato

A mera impugnação do documento não obriga a parte que o juntou a autenticá-lo... A falsidade consiste em: I - formar documento não verdadeiro; II - alterar documento verdadeiro. CPC/1973 : Art. 387 (correspondente). SUMÁRIO: I... Decidiu-se que “a fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante, e a eficácia probatória do documento não se manifestará enquanto não comprovada a sua veracidade” (STJ, REsp 908.728

Não tendo sido juntado documento não considerado substancial, mas apenas fundamental, se o réu não contestar o fato que deveria ficar provado pelo documento não juntado, desnecessária será a produção da... prova documental, ante a presunção de veracidade dos fatos não impugnados (cf. art. 344, caput , do CPC/2015; cf... Não será caso, assim, de improcedência do pedido por falta de provas (hipótese possível se não juntado documento fundamental), pois sempre que faltar o documento indispensável …

exibição de documento ou coisa), não se sujeitando a um prévio juízo de admissibilidade... O documento eletrônico, por exemplo, não deixava de ser prova documental, à luz do Código de Processo Civil de 1973 , tendo merecido menção expressa, no Código de Processo Civil de 2015 (cf. arts. 439... Sobre a apreensão de documentos em escritório de advocacia como prova contra cliente, cf. comentário ao art. 404 do CPC/2015 . Cf., também, itens seguintes. III. Provas ilícitas por derivação

A mera impugnação do documento não obriga a parte que o juntou a autenticá-lo... A falsidade consiste em: I - formar documento não verdadeiro; II - alterar documento verdadeiro. CPC/1973 : Art. 387 (correspondente). SUMÁRIO: I... Decidiu-se que “a fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante, e a eficácia probatória do documento não se manifestará enquanto não comprovada a sua veracidade” (STJ, REsp 908.728

Se o fato já foi provado por documento (p. ex., juntado por uma das partes e não impugnado pela outra, tornando o fato incontroverso, cf. art. 374 , III do CPC/2015 ) ou por confissão (cf. art. 374 , II... Prova testemunhal inadmissível, em razão de o fato só poder ser demonstrado por documento... Prova testemunhal desnecessária – II. Prova testemunhal inadmissível, em razão de o fato só poder ser demonstrado por documento – III

Não tendo sido juntado documento não considerado substancial, mas apenas fundamental, se o réu não contestar o fato que deveria ficar provado pelo documento não juntado, desnecessária será a produção da... prova documental, ante a presunção de veracidade dos fatos não impugnados (cf. art. 344, caput , do CPC/2015; cf... Não será caso, assim, de improcedência do pedido por falta de provas (hipótese possível se não juntado documento fundamental), pois sempre que faltar o documento indispensável …

Estes são constituídos com a finalidade de servirem de prova. O documento não é confeccionado para o fim de servir de prova, mas pode ser assim utilizado, casualmente. • 5... Autor do documento. O autor do documento não é, necessariamente, aquele que materialmente o forma, mas aquele por conta de quem é formado... O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída. 1 e 2 Parágrafo único

É um poliglota tendo estudado alemão, espanhol e inglês (fl. 21 destes autos da impugnação) e documento de fl. 43, com viagens realizadas conforme documentos de fls. 11 e 12... Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza , deferindo ou não o benefício. • 8. Prova contrária... Esse não é, certamente, o caso do autor. […] Posto isso, julgo procedente a impugnação, revogo o benefício da assistência judiciária gratuita concedida ao impugnado, e …

Não tem eficácia executiva a duplicata de serviço não aceita, se não há prova da avença firmada entre as partes... sido controvertido e o juiz determinar sua prova. # 43... Se embora protestado e constando dos autos não existir prova da efetiva contratação dos serviços, de sua realização e do vínculo que o autorizou, não há a certeza e liquidez da dívida, nem autorização

A mera impugnação do documento não obriga a parte que o juntou a autenticá-lo... A falsidade consiste em: I - formar documento não verdadeiro; II - alterar documento verdadeiro. CPC/1973 : Art. 387 (correspondente). Sumário: I... Decidiu-se que “a fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante, e a eficácia probatória do documento não se manifestará enquanto não comprovada a sua veracidade” (STJ, REsp 908.728

Não tendo sido juntado documento não considerado substancial, mas apenas fundamental, se o réu não contestar o fato que deveria ficar provado pelo documento não juntado, desnecessária será a produção da... prova documental, ante a presunção de veracidade dos fatos não impugnados (cf. art. 344, caput , do CPC/2015; cf... Não será caso, assim, de improcedência do pedido por falta de provas (hipótese possível se não juntado documento fundamental), pois sempre que faltar o documento indispensável …

Se o fato já foi provado por documento (p. ex., juntado por uma das partes e não impugnado pela outra, tornando o fato incontroverso, cf. art. 374 , III do CPC/2015 ) ou por confissão (cf. art. 374 , II... Prova testemunhal inadmissível, em razão de o fato só poder ser demonstrado por documento... Prova testemunhal desnecessária – II. Prova testemunhal inadmissível, em razão de o fato só poder ser demonstrado por documento – III

Isso porque, clarifica o mestre, “se o documento não fosse durável não poderia ter eficácia de conservar por si só o traço do fato representado independentemente da memória humana; se o testemunho não... Como lembra o genial mestre, embora o documento represente uma declaração de seu autor, ele se forma com a subscrição, sem a qual não há documento. 41 Realmente, a verificação sobre a autoria do documento não... Depois disso, estabelece o código que, se o documento não for convertido ao meio …

A alegação recursal de inexistência desse documento não enseja simples reexame de prova, mas sim a análise da existência do próprio ato. 20.4... No caso em que um fato não pode ser demonstrado por meio de documento ou de testemunha, mas somente mediante análise técnica, a prova pericial não pode ser dispensada... Trata-se do chamado documento substancial, que não se presta a provar, mas sim a constituir o direito

Trata-se do chamado documento substancial, que não se presta a provar o direito, mas sim a constituí-lo... conjunto das alegações do réu, se é certo concluir que o fato não especificamente impugnado foi aceito como verdadeiro... fatos narrados na petição inicial”, presumindo-se verdadeiros “os fatos não impugnados ”, salvo: i) se não for admissível, a seu respeito, a confissão; ii) se a petição inicial não estiver acompanhada

Na definição do Decreto Federal nº 10.278/2021 (art. 3º, IV) que regula a digitalização de documentos, integridade é, nesta linha, o “estado dos documentos que não foram corrompidos ou alterados de forma... Assim, v.g. , se é falado que o processo conta com provas documentais, deve se entender que fatos foram registrados em documentos e esses foram introduzidos no processo... A inutilidade da prova não íntegra, assim como no caso da prova sem autenticidade, também é fácil de visualizar

Estes são constituídos com a finalidade de servirem de prova. O documento não é confeccionado para o fim de servir de prova, mas pode ser assim utilizado, casualmente. • 5... Autor do documento. O autor do documento não é, necessariamente, aquele que materialmente o forma, mas aquele por conta de quem é formado... O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída. 1 e 2 Parágrafo único

Mas isto não é considerado prova pericial . 5 Isto porque se tratam de documentos unilaterais juntados pela parte ao processo, que não passaram pelo crivo do contraditório... Como julgou com base em documento unilateral impugnado , teria de, necessariamente, dar à consulente a oportunidade de fazer a contraprova a que tem direito em virtude de normas constitucional (CF 5.º... A consulente, portanto, não teve oportunidade de fazer prova de suas alegações, nem de produzir contraprova aos document…

Tratando-se de documentos essenciais à prova do fato constitutivo, que alteram substancialmente, e não apenas complementam o panorama probatório, não podem ser considerados pela instância revisora, porquanto... Juntada de documento... Documento novo. Ofensa ao contraditório. “Documentos juntados com a apelação, injustificadamente subtraídos da instrução da causa

A falsidade consiste em:I– formar documento não verdadeiro;II– alterar documento verdadeiro.Art. 428... Cessa a fé do documento particular quando:I– for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade;II– assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo.Parágrafo... da legislação específica serão admitidos como prova, reforçando que documentos digitais não são frágeis juridicamente