Sentença Líquida em Doutrina

Será necessário, também, que a obrigação seja líquida... A liquidação também se fará em autos apartados quando a decisão condenatória for em parte líquida e em parte ilíquida, e o credor optar por desde logo executar a parte líquida (art. 509, § 1.º)... Tem por objetivo eliminar essa generalidade, tornando líquida a sentença condenatória genérica. Afirmar-se a possibilidade de que a “liquidação” de um título executivo extrajudicial é algo inócuo

Não por outra razão, a compensação que pode ser alegada em impugnação ao cumprimento de sentença é aquela “superveniente à sentença” ( CPC/2015 , art. 525 , § 1.º , VII , e art. 535 , VI )... As hipóteses dos demais incisos são perfeitamente aplicáveis ao Poder Público (sentença arbitral, sentença estrangeira homologada pelo STJ e decisão interlocutória estrangeira à qual o STJ tenha concedido... Não cabem honorários na execução ou cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda

Frise-se apenas que, normalmente, não haverá que se falar em liquidação da sentença arbitral perante o Judiciário, pois, em princípio, cabe ao próprio juízo arbitral emitir desde logo condenação líquida... E o art. 783 prevê que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”... Ainda, o art. 803 qualifica como nula a execução não fundada em título que retrate obrigação líquida, certa e exigível (incs. I e III)

Quando a decisão de mérito for parcialmente líquida, o artigo 509 , § 1º , do Código de Processo Civil autoriza o início do cumprimento de sentença em relação à parte líquida, concomitantemente com o início... Sentença ilíquida Por determinação do artigo 491 do Código de Processo Civil , a decisão de mérito deve ser, via de regra, líquida... Liquidação parcial O ordenamento jurídico brasileiro aceita a possibilidade de a sentença reconhecer a existência de obrigações líquidas e ilíquidas

III, letra a, art. 487 do CPC (que será uma sentença ou decisão interlocutória, se total ou parcial)... no curso de um processo e vindo esta a ser homologada pelo juiz, estaremos diante de um título executivo judicial e, não sendo adimplida a obrigação, ensejará a execução por meio do cumprimento de sentença... Importante ressaltar, mais uma vez, que a obrigação estampada no contrato garantido por caução deve ser líquida, certa e exigível. V.Contrato de seguro de vida em caso de morte O inc

Embora de conotação aparentemente complexa, a exigência de que a obrigação a ser executada seja certa, líquida e exigível , é deveras simples, de modo que a certeza constitui a mera ausência de dúvida... Assim, nula será a execução não somente se o título extrajudicial exequendo não traduzir obrigação certa, líquida e exigível (art. 803, inciso I), mas também se instaurada a ação sem a observância de termo... Requisitos básicos para toda e qualquer execução, na sistemática processual civil …

Assim, sendo sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação líquida de soma em dinheiro devida pela Fazenda Pública, ou depois dela ter sido liquidada nos termos dos arts. 509 a 512 do CPC , caberá... Entende-se como receita corrente líquida, “o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições e de serviços, de transferências correntes e outras receitas... ao exequente provocar o início da fase de cumprimento de sentença em face da Fazenda …

Diz-se “poderá”, porque caso o título judicial não apresente uma obrigação líquida, este processo, inicialmente, terá por fim tornar líquida a obrigação... Para que o cumprimento de sentença voltado à satisfação de obrigação de valor em dinheiro tenha início, é necessário que a quantia se apresente líquida e não recaia nenhuma condição suspensiva sobre a... Logo, sendo a obrigação líquida, 27 antes mesmo de vir a ser intimado para o cumprimento da sentença, o devedor comparece perante o Juízo …

em título executivo extrajudicial 7.1.Aspectos gerais Praticamente os mesmos esclarecimentos dados no cumprimento de sentença das obrigações de fazer e não fazer se aplicam aqui no cumprimento de sentença... Os juros moratórios, após convertida a obrigação de entrega de coisa incerta em dinheiro, tornando líquida a dívida pecuniária, devem ser contados a partir da citação, como disciplinam os artigos 405 e... Os juros moratórios, após convertida a obrigação de entrega de coisa incerta em …

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código do Processo Civil, com as seguintes alterações: 1 I – as sentenças serão necessariamente líquidas... Cumprimento da sentença... Nessa intimação, o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu descumprimento (inciso V); IV – não cumprida voluntariamente a sentença

Obrigação líquida... da sentença que julgou o exame. § 2º Ainda que líquidos, não legitimam o pedido de falência os créditos que não se possam na mesma reclamar. 19 § 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se obrigação líquida... Recurso provido para cassar a sentença que decretou a falência (STJ, 4.ª T., REsp 435043-SP , rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, v.u., j. 19.9.2002)

Obrigação líquida. Certa é a obrigação a respeito da qual não paira dúvida sobre sua existência. Líquida é a obrigação certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu objeto (v... Será decretada a falência do devedor que: I - sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o... equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; 1 a 18 II - executado por …

Quando a decisão de mérito for parcialmente líquida, o artigo 509 , § 1º , do Código de Processo Civil autoriza o início do cumprimento da sentença em relação à parte líquida, concomitantemente com o início... reconhecer a existência de obrigações líquidas e ilíquidas... a sentença genérica para garantir que seja passível de cumprimento. 2.Sentença ilíquida Por determinação do artigo 491 do Código de Processo Civil , a decisão de mérito deve ser, via de regra, líquida

III, letra a, art. 487 do CPC (que será uma sentença ou decisão interlocutória, se total ou parcial)... de um processo e vindo esta a ser homologada pelo juiz, estaremos diante de um título executivo judicial e, caso não seja adimplida a obrigação, ensejará a sua execução por meio do cumprimento de sentença... Importante ressaltar, mais uma vez, que a obrigação estampada no contrato garantido por caução deve ser líquida, certa e exigível. V.Contrato de seguro de vida em caso de morte O inc

A exequibilidade do título é aferível a partir da análise da obrigação nele consubstanciada: são títulos executivos judiciais as decisões que reconheçam obrigações certas, líquidas e exigíveis... quando operada com crédito do impugnante que se revista das mesmas características do título do exequente” 67 – como, aliás, impõe o artigo 369 do Código Civil : a compensação efetua-se entre dívidas líquidas... – caso em que poderá solicitar ao juízo de origem a remessa dos autos a outra comarca. 61 …

A existência de obrigação certa pode decorrer de sentença que a tenha reconhecido ou de contrato celebrado entre as partes... Impõe-se indagar que sentido quis o Código dar à expressão dívidas líquidas... Obrigações positivas líquidas e ilíquidas A obrigação de pagar quantia em dinheiro é obrigação de dar

A mora do devedor nas obrigações positivas e líquidas, a termo certo A mora debitoris , quando se trata de obrigação positiva e líquida a termo, ocorre pleno iure , sem a necessidade de prévia interpelação... A fixação desse termo pode ser por meio de convenção contratual entre as partes ( durch verträgliche Vereinbarung ), de lei ou de sentença judicial 12

Só haverá interesse processual que autorize o credor a promover a execução quando caracterizar-se o inadimplemento do devedor relativamente a obrigação certa, líquida e exigível, estampada em título executivo... Se o devedor de obrigação líquida e certa, expressa em título executivo, vem a falecer, seus herdeiros respondem pelo pagamento das dívidas do falecido, em proporção da parte que na herança lhe coube (... Se a execução versar sobre parte de obrigação líquida e certa estampada no título …

pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e... expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, por si, não confere ao vencido a posição de devedor de quantia líquida e certa, haja vista que a procedência do pedido determinou tão somente a responsabilização... Capítulo XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Art. 509

Condenação líquida, como regra, ainda que o pedido seja genérico. Como regra geral, veda-se a prolação de sentença distinta da que foi pedida (cf. comentário ao art. 492 do CPC/2015 )... Condenação líquida, como regra, ainda que o pedido seja genérico – II. Fracionamento da decisão sobre o mérito. Condenação genérica, ainda que certo o pedido – III. Juros e correção monetária... Seção II Dos elementos e dos efeitos da sentença Art. 489

(que é conteúdo da sentença condenatória, p. ex.), mas a inexecutabilidade (ou inexequibilidade) de tal sentença (alude à diferença entre inexecutabilidade e inexigibilidade Pontes de Miranda, Comentários... Ademais, o art. 783 do CPC/2015 é claro em afirmar que o título deve conter obrigação líquida... No caso de sentença condenatória genérica, p. ex., impõe-se a realização de liquidação, que é regulada pelos arts. 507 ss. do CPC/2015

Modernidade Líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. BAUMAN, Zygmunt. Vida Líquida. Tradução de Carlos Alberto Medeiros... Introdução A modernidade líquida trouxe inúmeras modificações na estrutura da sociedade... atualidade deixou de se preocupar com as opiniões de especialistas e se tornou tema proeminente na competição eleitoral, virando tema comum expressões de impacto como a “prisão funciona”, “rigor nas sentenças

como o acordo de não persecução penal, “ custos vulnerabilis ” e temas como o standard probatório da decisão de pronúncia, testemunhos de “ouvir dizer” e horizontes político-criminais na modernidade líquida... muita preocupação com a necessidade de que o poder punitivo estatal seja exercido dentro dos rigorosos limites traçados pela Constituição da Republica , de modo a evitar excessos e legitimar eventual sentença

A política criminal na modernidade líquida. Lisboa: Chiado, 2018. Defensor Público do Estado do Maranhão. Assessor de Ministra do Superior Tribunal de Justiça... A política criminal na modernidade líquida. Lisboa: Chiado, 2018. p. 107. CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito Penal a marteladas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p. 43. BRASIL... Sentença condenatória em grau de recurso por ocasião da entrada em vigência da norma. Agravo não provido. 1

2.3.3 Pedido determinado e sentença ilíquida – Pedido genérico e sentença líquida (art. 491 do CPC) 2.4 Espécies de liquidação de sentença 2.4.1 Evolução histórica 2.4.2 Liquidação por arbitramento 2.4.3... Nas palavras dos autores, “a sentença é considerada líquida quando traz todos os elementos necessários ao cálculo do montante da condenação”, ainda que, no plano concreto, exija-se operação aritmética... Há um equívoco corrente, que no mais das vezes decorre de vício de expressão, no …

Com o trânsito em julgado da sentença líquida, ou do acórdão que a confirmou, passa-se diretamente à requisição do valor devido, não se abrindo oportunidade ao devedor para opor embargos à execução”... deverá ser sempre líquida (art. 38 , parágrafo único , da Lei 9.099 /1995)... da sentença

Nesta última hipótese, a parte deverá, em seguida, manejar tanto a ação de liquidação quanto a ação de execução, ressalvada a desnecessidade da liquidação se de sentença líquida se tratar... O sistema processual civil vigente exige das partes a formulação de pedido certo e determinado (arts.  322 e 324 do CPC ), capaz, em regra, de gerar decisões judiciais líquidas... tanto as sentenças mandamentais quanto as sentenças condenatórias

A sentença que, para ser líquida, dependa apenas da apuração do valor da condenação por meio de cálculos matemáticos é, na verdade, líquida, independendo, portanto, de liquidação... Ademais, quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida , ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela (líquida) e, em autos apartados, a liquidação desta (ilíquida)... Generalidades Sabidamente, a sentença 1 deve ser cumprida de modo a, realmente, trazer a pretendida efetividade, …

Com efeito, a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo... Anote-se que, segundo o art. 803 , I , do CPC , é nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder à obrigação certa, líquida e exigível... sem necessitar, efetivamente, do processo de conhecimento e sua longa tramitação, imprescindível que a obrigação afirmada pelas partes seja certa, líquida e exigível 72

Sendo que, em qualquer das hipóteses mencionadas: os percentuais previstos nos incisos I a V devem ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; em não sendo líquida a sentença, a definição... líquida ou o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação... De fato, estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário