Transportes Urbano, Semi-urbano e Intermunicipal em Doutrina

intermunicipal e urbano. 1.Histórico e características do transporte aquaviário Para o estudo do transporte aquaviário, mostra-se útil estabelecer algumas definições prévias, de acordo com o que consta... Distrito Federal e dos Municípios encarregados do gerenciamento de seus sistemas viários e das operações de transporte intermunicipal e urbano. § 3º A ANTT articular-se-á com entidades operadoras do transporte... A ANTT cuida dos transportes terrestres. Estes abrangem o transporte ferroviário …

Condutores autônomos de veículos rodoviários Empresas de transporte coletivo urbano de passageiros Transportadores rodoviários autônomos de bens Empresas de transporte rodoviário de passageiros intermunicipais... MTPS 312.748/1970) Empresas de transportes de passageiros por fretamento Empregados em empresas de transportes de passageiros por fretamento 3º GRUPO – EMPRESAS DE CARRIS URBANOS (INCLUSIVE CABOS AÉREOS... rodoviários Condutores de veículos rodoviários (inclusive ajudantes e …

Condutores autônomos de veículos rodoviários Empresas de transporte coletivo urbano de passageiros Transportadores rodoviários autônomos de bens Empresas de transporte rodoviário de passageiros intermunicipais... Empresas de transportes de passageiros por fretamento Empregados em empresas de transportes de passageiros por fretamento 3º GRUPO - EMPRESAS DE CARRIS URBANOS (INCLUSIVE CABOS AÉREOS) Atividades ou categorias... rodoviários Condutores de veículos rodoviários (inclusive ajudantes e …

X Congresso Brasileiro de Direito Tributário, RDT 69:251; Ives Gandra da Silva Martins, O conceito de passageiro de transporte urbano e metropolitano – O ICMS sobre transportes – Parecer, CDTFP 10:57... ocorrer nas prestações de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais... Decorre da inovação constitucional de 1988 ao transferir o imposto – serviços de transportes intermunicipais e interestaduais – denominado no sistema anterior de Imposto sobre Transportes Rodoviários de

Condutores autônomos de veículos rodoviários Empresas de transporte coletivo urbano de passageiros Transportadores rodoviários autônomos de bens Empresas de transporte rodoviário de passageiros intermunicipais... Empresas de transportes de passageiros por fretamento Empregados em empresas de transportes de passageiros por fretamento 3º GRUPO - EMPRESAS DE CARRIS URBANOS (INCLUSIVE CABOS AÉREOS) Atividades ou categorias... rodoviários Condutores de veículos rodoviários (inclusive ajudantes e …

II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior... interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III – propriedade de veículos automotores... Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II – operações …

Condutores autônomos de veículos rodoviários Empresas de transporte coletivo urbano de passageiros Transportadores rodoviários autônomos de bens Empresas de transporte rodoviário de passageiros intermunicipais... Empresas de transportes de passageiros por fretamento Empregados em empresas de transportes de passageiros por fretamento 3º GRUPO - EMPRESAS DE CARRIS URBANOS (INCLUSIVE CABOS AÉREOS) Atividades ou categorias... rodoviários Condutores de veículos rodoviários (inclusive ajudantes e …

Assim, não irão se sujeitar ao parcelamento e ao uso do solo urbano. VIII.2... Política de desenvolvimento urbano Nos termos do art. 182 da CF , a política de desenvolvimento urbano é atribuição do município , e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais... UTILIDADE PÚBLICA Atividades de segurança nacional e proteção sanitária Obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário

interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)... Federal instituir impostos sobre I. transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) II. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte... a realização da capacidade contributiva em alguns impostos indiretos, no caso, imposto sobre produtos industrializados (IPI) e sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte

Da mesma forma, a organização da ocupação urbana e sua disciplina jurídica permite que se fale em transporte urbano, metropolitano, intermunicipal, interestadual e internacional... Seja o transporte coletivo urbano, serviço público essencial em grandes cidades ou aglomerações urbanas; ou no deslocamento, maior ou menor, entre municípios ou Estados, assim como o transporte coletivo... É o caso dos idosos, maiores de sessenta e cinco anos, cujo direito à gratuidade do transporte coletivo urbano …

semi-presidential model... Rafael Martinez, Semi-presidentialism: A comparative study, 1999, p. 11, tradução livre do trecho a seguir: “We must set out the conditions that are necessary and/or sufficient for the existence of the

Capítulo VII Da Administração Pública Seção I Disposições Gerais Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: V. art. 19, ADCT; EC 106 /2020 (Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia); Lei …

empresas para a configuração de grupo econômico, a publicação da Lei 5.889 , de 08.06.1973 – posterior à edição da CLT , portanto –, bem como a declaração constitucional da igualdade entre trabalhadores urbanos... previsão do art. 2º da Lei 8.955 /94: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva