Vara de Órfãos e Sucessões em Doutrina

Somado a isso, o testamento público, outorgado em 2/3/2010 e lavrado no 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, foi devidamente aberto, processado e concluído perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões... O TRUST para fins de sucessão. I. Sucessão testamentária. Natureza residual. A sucessão testamentária pode ser considerada residual ante a prevalência da sucessão legítima... TÍTULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Capítulo I DO TESTAMENTO EM GERAL Art. 1.857

Incompetência da Vara da Infância e Juventude. Competência do juízo cível, que no caso engloba o da família e sucessões (TJSP, Câm. Esp., CComp 841500/9, rel. Des. Denser de Sá, v.u., j. 1.º.4.2002)... Aberta sua sucessão, e necessária a nomeação de tutor ao filho órfão do testador e neto da excluída, pode o juiz concluir que ao interesse da criança – que é superior à vontade manifestada pelo pai – convém... Magoado com ela, por disposição de última vontade, ele exclui, especificamente, sua …

TJSP 69: “Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco”... Impugna-se decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1.ª Vara de Itaquaquecetuba (SP), que deferiu a guarda de G.L.L.S., nascido em 20.2.2006, em favor de J.I.L., funcionário da Empresa Brasileira de Correios... O Poder Público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o …

utilização, através de planos de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente, órfãos

Incompetência da Vara da Infância e Juventude. Competência do juízo cível, que no caso engloba o da família e sucessões (TJSP, Câm. Esp., CComp 841500/9, rel. Des. Denser de Sá, v.u., j. 1.º.4.2002)... Aberta sua sucessão, e necessária a nomeação de tutor ao filho órfão do testador e neto da excluída, pode o juiz concluir que ao interesse da criança – que é superior à vontade manifestada pelo pai – convém... Magoado com ela, por disposição de última vontade, ele exclui, especificamente, sua …

TJSP 69: “Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco”... Impugna-se decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1.ª Vara de Itaquaquecetuba (SP), que deferiu a guarda de G.L.L.S., nascido em 20.2.2006, em favor de J.I.L., funcionário da Empresa Brasileira de Correios... O Poder Público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o …

§ 3.º VI determina que o Poder Público estimule, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão... Impugna-se decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1.ª Vara de Itaquaquecetuba (SP), que deferiu a guarda de G.L.L.S., nascido em 20.2.2006, em favor de J.I.L., funcionário da Empresa Brasileira de Correios

termos consignados pela Magistrada da 1.ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha/ES. 6... Direito de herança: a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 141... PROCESSOS E PROCEDIMENTOS SUCESSÃO DOS COLATERAIS Caso não haja herdeiros necessários (art. 1829, I a III do CC), são chamados à sucessão os colaterais, até o quarto grau (art. 1.839 do CC)

Poderia pretender-se nascimento de órfão?’... Doutrinas essenciais – Família e sucessões. São Paulo: Ed. RT, 2011. vol. 6. p. 959... Doutrinas essenciais – Família e sucessões. São Paulo: Ed. RT, 2011. vol. 6. p. 959

Declarada a competência do juízo de direito da 1.ª vara de órfãos e suces sões de Brasília.” TJDFT, CComp 20140020262280 (845938), 2.ª Câm. Cív., rel. Des. Leila Arlanch, DJe 04.02.2015, p. 129... Doutrinas essenciais – Família e sucessões . São Paulo: Ed. RT, 2011. vol. 3, p. 323... Doutrinas essenciais – Família e sucessões . São Paulo: Ed. RT, 2011. vol. 3, p. 323

Somado a isso, o testamento público, outorgado em 2/3/2010 e lavrado no 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, foi devidamente aberto, processado e concluído perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões... O Trust para fins de sucessão. I. Sucessão testamentária. Natureza residual. A sucessão testamentária pode ser considerada residual ante a prevalência da sucessão legítima... TÍTULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Capítulo I DO TESTAMENTO EM GERAL Art. 1.857

Somado a isso, o testamento público, outorgado em 2/3/2010 e lavrado no 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, foi devidamente aberto, processado e concluído perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões... O TRUST para fins de sucessão. I. Sucessão testamentária. Natureza residual. A sucessão testamentária pode ser considerada residual ante a prevalência da sucessão legítima... TÍTULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Capítulo I DO TESTAMENTO EM GERAL Art. 1.857

Afonso V, foram criados os juízes especiais, os juízes dos órfãos, para lidarem tanto com os direitos reais de órfãos – como os inventários dos bens, indicação de tutor – quanto com crimes que crianças... Na condição de responsável por toda a população missioneira, adulta ou não, o padre era considerado o pai de todos, órfãos ou não... Com relação às crianças, as Ordenações Manuelinas versavam, sobretudo, sobre a sucessão e disposição de bens, doação e herança, aos filhos 73 , as quais …

que tem fome deve ser alimentada, a criança que está doente deve receber os cuidados de saúde necessários, a criança que está atrasada deve ser ajudada, a criança delinquente deve ser recuperada, e o órfão

Nem a infidelidade real nem a virtual geram o dever de indenizar, com pontuais exceções, como a da 2ª Vara de Brasília 66... descendentes comuns 6.12.Quinhão do cônjuge com descendentes comuns e enteados 6.13.Sucessão híbrida 6.14.Direito concorrencial do cônjuge viúvo com ascendentes 6.15.O cônjuge como único herdeiro necessário... de família e varas da violência doméstica 6.9.4.Separação de Corpos 6.9.5.Separação por consenso dos cônjuges 6.10.Direito de herança do cônjuge sobrevivente …

Apesar da organização judiciária de cada Estado ser afeta ao Judiciário local, a outorga de competências privativas a determinadas Varas, impõe a submissão dessas varas às respectivas vinculações legais... Logo, tanto a sucessão de cônjuges como a sucessão de companheiros devem seguir, a partir da decisão desta Corte, o regime atualmente traçado no art. 1.829 do CC/2002 ( RE 878.694/MG , relator Ministro... privativa da liberdade; VI - estímulo do Poder Público, através de assistência …

especial: art. 227, § 3.º – direito à saúde: art. 227, § 1.º – direitos: art. 227, caput – direitos sociais: art. 6.º – estatuto da juventude: art. 227, § 8.º, I – menor; imputabilidade penal: art. 228 – órfãos... 176, caput – da União; faixa de fronteira: art. 20, § 2.º – do Estado-Membro: art. 26 – domínio da União; disposição; competência do Congresso Nacional: art. 48, V – estrangeiros situados no Brasil; sucessão... art. 5.º, LXXIV – assistência religiosa: art. 5.º, VII – ato jurídico …

apreciar o pedido (prazo superior ao previsto na Lei nº 13.411 /2016), quando preenchidos três requisitos: (i) a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos... apreciar o pedido (prazo superior ao previsto na Lei nº 13.411 /2016), quando preenchidos três requisitos: (i) a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos

Esp. do TJSP modificou sua jurisprudência, para admitir como sendo da vara da família e sucessões a competência para as ações envolvendo união estável entre companheiros (TJSP, Câm... Sucessão. Filho adotado. A capacidade de suceder se dá ao tempo da abertura da sucessão... Competência da vara da família. Acolhendo parecer de Nelson Nery Junior, a Câm

Seção III Do Superior Tribunal de Justiça Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:1 a 6 (Redação dada pela EC 122/22.) I – um terço …

Declaração: LIA 13 Distrito Federal: ADCT 16 § 3.º Domínio da União; disposição; competência do Congresso Nacional: 48 V Estados: 26 Estrangeiros situados no Brasil; sucessão: 5.º XXXI Imóveis; imposto