Comprovação Integralização Capital Social Siscomex em Doutrina

A remessa será efetuada pela instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, mediante comprovação da regularidade tributária e do registro no Siscomex... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO FINANCIAMENTO DAS EXPORTAÇÕES... Para que sejam beneficiadas pela alíquota zero prevista no inciso II do artigo 691 do RIR/99, há que se verificar o registro dessas operações no SISCOMEX

obrigada a registrar o capital. 2 – CAPITAL ESTRANGEIRO NO BRASIL E CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR – NORMAS – A Circular BACEN nº 3.689/2013 regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições... Os rendimentos auferidos no exterior não integram a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) instituída pela Lei nº 7.689 /88... Publicado no DOU em: 17.01.2003. 3 – BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA – IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O …

COMPROVAÇÃO... No contrato social da agravante constam como objetivos sociais outras atividades, além de serviços de importação e exportação de mercadorias, o que não justifica a suspensão do CNPJ da empresa, na medida... SUSPENSÃO DO CNPJ E CADASTRO NO SISCOMEX. PRÁTICA DE POSSÍVEIS ATOS IRREGULARES NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Da mesma forma que o auditor intima o contribuinte para esclarecer lançamentos contábeis, tempo e forma de integralização de capital, localização de bens do ativo circulante, depósitos bancários não contabilizados... Dez por cento ou mais do capital da outra empresa sem controlá-la; 4. Menos do que dez por cento do capital de outra com direito a voto... Pela desconsideração da personalidade jurídica, atingem-se os bens dos sócios e dos acionistas que tenham praticado atos fraudulentos, não …

De regra, é um imposto lançado por homologação, uma vez caber ao contribuinte elaborar a declaração de importação, registrá-la no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior 4 ) e antecipar o pagamento... ingressa no território nacional, importada a título definitivo ou não, sujeita-se a esse despacho, que é processado com base em uma Declaração formulada no Sistema integrado de comércio exterior (Siscomex... ASSISTÊNCIA SOCIAL. ATIVIDADE FILANTRÓPICA EXECUTADA À LUZ DE PRECEITOS …

uso e consumo); (III) crédito indevido relativo a energia elétrica; (IV) crédito indevido – aquisição de mercadoria de EPP/ME; (V) crédito indevido – telecomunicações; (VI) crédito indevido – sem comprovação

Na hipótese de união estável não reconhecida formalmente em cartório, todos os meios de prova admitidos no Brasil podem ser utilizados para a sua comprovação e reconhecimento... registrados dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da volta de um ou de ambos os cônjuges ao país, no cartório do respectivo domicílio conjugal ou, em sua falta, no 1.º Ofício cartorial, da capital... Não são raros exemplos de cartórios que, diante de nubente estrangeiro, listam uma série de exigências …

Essa saída, para fins tributários, há de ser física e sujeita a Registro de Exportação (RE) passível de registro no SISCOMEX... Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data de registro do registro de exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).”... uso e consumo); (III) crédito indevido relativo a energia elétrica; (IV) crédito indevido – aquisição de mercadoria de EPP/ME; (V) crédito indevido – telecomunicações; (VI) crédito indevido – …

Subseção IV Da Entidade Beneficente de Assistência Social Art. 12... Subseção III Das Instituições de Educação e de Assistência Social Art. 10... Quantificação e Instalações Prediais dos Ambientes da Parte II - Programação Físico-Funcional dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, cuja comprovação