Direito do Trabalho Aplicado: Direito Individual do Trabalho
2021 • Editora Revista dos Tribunais
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Trabalho em dias feriados A CLT praticamente não trata do tema feriado. Há apenas uma singela referência no art. 70, dizendo que feriados serão objeto de legislação própria... Como o empregado é mensalista, opta-se pela via expressa do cálculo feito ao término do mês, dividindo-se a remuneração variável pelo número de dias úteis (trabalhados ou não trabalhados, com hora extraordinária... Não prosperou tampouco a tese de que a expressão descanso, na Consolidação das Leis do Trabalho , estava …
Se fôssemos levar a expressão ao pé da letra, teríamos até mesmo que excluir os domingos, os feriados, as férias, a licença-maternidade e todas as datas em que se manteve o pagamento do salário, sem trabalho... por quadrimestre trabalhado), buscando fazer com que os 3 dias por ano previstos pelo legislador sejam pulverizados mês a mês... Comparece na CLT para o cálculo da indenização decenal, hoje em desuso (art. 478)
fossem, sem importar quantos e quais foram os domingos e os feriados... trabalhado”, repita-se... Por exemplo, num mês de fevereiro perfeito, sem feriados, com 28 dias, começando numa segunda-feira e terminando no quarto domingo, o trabalhador terá atuado em quatro semanas de 44 horas cada uma, o que