Retorno de Mercadoria em Doutrina

Transporte da mercadoria em retorno O transporte da mercadoria em retorno será acompanhado da própria nota fiscal emitida pelo remetente, que conterá a indicação do motivo de não ter sido entregue ao destinatário... Nota : No caso de contribuinte emitente de NF-e, o art. 33-A da Portaria CAT 162/2008 determina que o retorno da mercadoria será acobertado pelo Danfe que serviu para acompanhar a remessa da mercadoria... Posicionamentos relacionados ao tema Sefaz/SP – Retorno de mercadoria não …

Portanto, em relação às operações de remessa e retorno de mercadorias para exposições ou feiras, em que foi estabelecido o prazo de 60 dias para o retorno das mercadorias, caso a condição não seja satisfeita... Procedimentos fiscais para o retorno para a exposição Por ocasião do retorno das mercadorias, tendo em vista que não foram remetidas a estabelecimento de nenhum contribuinte, será necessária a emissão... Uma vez suspenso, o imposto deverá ser lançado apenas no momento em que, após seu re…

As operações de remessa e retorno, realizadas a título de transferência, devem ser regularmente tributadas, utilizando a base de cálculo definida no artigo 13, § 4º da Lei Complementar 87/1996. III... as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno... entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica: “ICMS – Remessa de matéria-prima para …

Cabimento da apreensão e da incidência da multa apenas em relação à mercadoria em situação irregular... LEGITIMIDADE DA APREENSÃO APENAS DA MERCADORIA IRREGULAR. SENTENÇA CONFIRMADA MONOCRATICAMENTE. LEGITIMIDADE. 1... Retorno dos autos a esta Corte por determinação do eg. Superior Tribunal de Justiça, com vistas à manifestação sobre matéria suscitada em embargos de declaração. 2

tributário aplicável às operações de remessa e de retorno da industrialização... Consoante o artigo 404 do RICMS/SP, na saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento de origem (autor da encomenda), o estabelecimento industrializador deverá: (i) emitir nota fiscal que terá como... Os §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo, por sua vez, determinam que, salvo disposição em contrário , na saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento que a tiver remetido nas condições deste artigo, o

A tributação indireta pelo ICMS das mercadorias que pereceram em face da agregação de seu valor ao custo das mercadorias efetivamente comercializadas 6.2.7.2... A aquisição de mercadorias gera direito ao crédito de ICMS. 6.2.3... Assim, não fosse o regime não cumulativo, o custo de uma mercadoria adquirida seria contabilizada em estoque por seu valor bruto , equivalente ao valor líquido da mercadoria somado ao ICMS que incidiu

Devendo, nesse momento, comprovar o motivo determinante da remessa ou retorno dos referidos bens, sendo conveniente, também, a apresentação de cópia da presente resposta.”... Serviços com mercadorias 2.6.4. Mercadorias com serviços 2.6.5. ISS versus ICMS e IPI 2.6.6... Importação de mercadorias e bens 2.2.1

São duas as formas de colaboração empresarial no escoamento de mercadorias... A primeira é cabível apenas se cada mercadoria comporta identificação individualizada... Mas se pode contribuir para que a territorialidade se traduza no retorno pretendido pelo colaborador, e não o faz, o distribuído descumpre obrigação inerente à condição contratada

Reduz-se, em outros termos, o preço da mercadoria que o banco negocia – os juros sobre o dinheiro posto à disposição do cliente... Vendor é o contrato pelo qual o banco paga ao distribuído o preço à vista das mercadorias vendidas ao distribuidor e cobra deste a prazo... Claro, essa alternativa terá rentabilidade e risco diversos dos de outro fundo, oferecido pelo mesmo banco, lastreado na variação cambial, commodities cotados em bolsa de mercadorias e títulos públicos

Mas não o faz por um simples retorno ao modelo liberal, desconhecendo o contratante sem liberdade... ; principalmente, porém, ela deve adquirir das indústrias ou atacadistas de autopeças as mercadorias para compor o seu estoque... Contudo, a alternativa mais eficaz, na resposta à nova realidade de mercado, será diminuir o preço das mercadorias oferecidas

da mercadoria (STJ – Súmulas 138 e 166 )... Mercadorias são bens, objetos e coisas que se encontram no comércio, objetos destinados à comercialização, mas bens não são mercadorias... Mercadoria. Este conceito é o aspecto nuclear do ICMS. A compreensão do conceito de mercadorias é de suma importância para entendermos o sistema do ICMS

Devolução de mercadorias exportadas por equívoco. Retorno por motivo alheio à vontade do exportador. Art. 1º, § 1º, alínea e, do Decreto-lei n. 37 /66. Não incidência da exação. 1... O § 1º do art. 1º do DL 37 /66 também considera estrangeira, para fins de incidência do imposto de importação, a mercadoria nacional ou estrangeira exportada que retornar ao Brasil, salvo se tal retorno... Caso não haja retorno, passam a incidir todos os tributos. A legislação brasileira permite duas modalidades …

rejeitado o argumento segundo o qual o decreto vergastado violaria o princípio da isonomia, já que cabe ao Poder Executivo definir quais operações de exportação devem ser desestimuladas para que não haja o retorno... Atente-se quanto ao fato de que não só a mercadoria nacional é passível de incidência do imposto, mas também a nacionalizada, entendendo-se como tal a mercadoria estrangeira que no país sofreu transformação... a mercadoria estrangeira introduzida no país e reexportada, depois de …

No contrato de hedge é fixado o valor da mercadoria, ação, título ou taxa cambial negociados, que deverá ser satisfeito no momento da entrega ou efetivação da venda, originalmente incerta... Isso porque o art. 816 do Código Civil de 2002 corrigiu essa incongruência, excepcionando tal comparação para “contratos sobre títulos de bolsa, mercadorias ou valores, em que se estipulem a liquidação... E prossegue: “ hedge é a operação realizada no mercado derivativo que visa a fixar antecipadamente o …

estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno

Só esses fatores justificariam um retorno ao tema passadas quase duas décadas desde minhas primeiras reflexões sobre o tema 5... Neste retorno, todavia, constato certo paradoxo e inegável incongruência: a par da evolução no tratamento legislativo do instituto está a persistência de um antigo problema – comumente, na experiência

desde a sua carga e partida até o seu retorno e descarga... terá o direito de receber as mercadorias ou coisas transportadas” 17... É permitida pelo Código Comercial nos arts. 784 20 e 785 21 , a retenção das mercadorias e, claro, o conhecimento, – documento que a identifica

desde a sua carga e partida até o seu retorno e descarga”... “O condutor deve transportar a mercadoria conforme o meio e o itinerário indicados. A par disso, deve velar por sua conservação e entrega-la no prazo e local ajustados... Avarias A palavra “avaria” significa dano, estrago, deterioração, prejuízo causado a uma embarcação ou às mercadorias transportadas. 3 O Código Comercial no art. 761 traz, mais especificamente no que se

Aproximações conceituais em torno do inventário e da partilha Inventário pode ser compreendido, em acepção ampla, como elenco de bens ou mercadorias pertencentes a alguém, ou mesmo como um levantamento... sucessórios de direito e também de fato, desde que estes se achem comprovados por documentos, remetendo-se para as vias ordinárias questões que dependam de outras provas (art. 612 do CPC/2015 ). 16 O retorno

de espera as horas em que o motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria... novidades da legislação do motorista, tanto na Lei 12.619 /2012 quanto na Lei 13.103 /2015, diz respeito à figura ali denominada tempo de espera: período decorrente do aguardo da carga ou descarga de mercadoria... 2 (dois) períodos, sendo um destes de, no mínimo, 30 (trinta) horas …

Pode ser dispensado ao retorno... Após a baixa, ele se organiza, comunica o empregador de seu retorno e volta ao trabalho dois meses depois, ou seja, 14 meses de suspensão contratual... Caso os seis meses estejam dentro do mesmo período e haja a perda efetiva do direito às férias, recomeça nova contagem após o retorno do trabalhador

III - transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; • Inciso III acrescentado pela Lei 10.243 /2001... Um dos dispositivos mais citado é o art. 82, parágrafo único, que manda reservar pelo menos 30% em dinheiro para que o empregado não seja pago exclusivamente com mercadorias. 3... O art. 458 complementa o anterior e disciplina o contexto do salário-utilidade ou salário in natura , como são chamadas as formas de pagamento não …

O que difere um financiamento do outro se concentra basicamente nos tipos de retorno ou até na ausência de retorno conferido aos apoiadores do projeto, incentivos esses que foram criados com a própria... Não há qualquer retorno financeiro propriamente dito, recompensas materiais ou até imateriais aos apoiadores... Crowdfunding de doação Na modalidade de doação, o proponente de determinado projeto não concede aos seus apoiadores nenhum retorno patrimonial

e no acórdão de origem acerca da existência, na legislação local, de hipóteses outras de responsabilização de terceiro e não sendo o STJ o foro constitucional para se analisar tal tema, impõe-se o retorno... Muitas vezes, é possível encontrar produtos que são oferecidos apenas nessas plataformas e não são encontrados facilmente no mercado “físico”, especialmente em razão da diversificação de mercadorias e... eletrônico, as plataformas de marketplace têm se espalhado pelo mundo como uma …

PARTE I - MODELAGEM E GESTÃO: EFEITO CATALISADOR EM STARTUPS Habilidades e mindset para prosperar na Nova Economia Introdução Revoluções são comumente associadas a rupturas, mas este acerto do senso comum esconde armadilhas que levam a uma série de equívocos. O principal deles é imaginar que as transformações ocorrem de uma hora para outra, em todos os níveis, como se a velha mentalidade pudesse ser riscada com uma canetada ou com uma guilhotina. Não pode: bem sabem os franceses que, três anos …

Comum do Mercosul (NCM), valor aduaneiro, origem da mercadoria, identificação do importador, entre outras informações, sendo que cada DI pode ter não apenas uma mercadoria, mas todo um grupo de mercadorias... Substituiremos a legalidade estrita que vincula o ato de lançamento tributário por outros critérios, tais como a expectativa de retorno de arrecadação ao Fisco... Qual é o status do sujeito passivo nessa nova realidade em que o desenho do algoritmo insere a expectativa de retorno como …