Súmula 440 STJ em Doutrina

prisional mais gravoso (Súmula 440 /STJ). 2... Incidência da Súmula 440 do Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus não conhecido... Súmula 440 /STJ e Súmula 719 /STF. Agravo provido. 1. O Superior Tribunal de Justiça – a quem compete, precipuamente, interpretar a lei federal ( CR , art. 105 , inc

Súmulas 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 440 deste Superior Tribunal de Justiça. 5... Súmulas 718 e 719 do STF e Súmula 440 do STJ. Direito ao regime mais brando. (5) Substituição da pena corporal por restritiva de direitos. Requisitos preenchidos. (6) Não conhecimento... (Precedentes do STF e STJ)

Súmulas 718 e 719 do STF e Súmula 440 do STJ. (6) Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício. 1... Súmulas 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 440 deste Superior Tribunal de Justiça. 6. Habeas corpus não conhecido... Precedentes do STF e do STJ. Ordem de habeas corpus denegada. 1

Súmula 443 do STJ. Pena-base fixada no mínimo legal. Circunstâncias judiciais favoráveis. Regime inicial de cumprimento da pena. Súmula 440 do STJ e súmula 719 do STH. Habeas corpus não conhecido... “Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito” (STJ, Súmula 440... Ressalva do entendimento do Relator. – É certo que a Jurisprudência desta Corte …

Súmula 444 /STJ... Súmula 443 /STJ... Súmula 444 /STJ. 1

Súmula 443 do STJ. Pena-base fixada no mínimo legal. Circunstâncias judiciais favoráveis. Regime inicial de cumprimento da pena. Súmula 440 do STJ e Súmula 719 do STF. Habeas corpus não conhecido... “Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito” (STJ, Súmula 440... Súmula 443 /STJ. 5

Súmula 440 do STJ – Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do... Súmula 347 do STJ. Súmula 17 do STJ – Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido... AgRg no REsp 1828858/SP do STJ, DJ 10/06/2020. Súmula 220 do STJ – A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva

outras fraudes – art. 176 – receptação – art. 180 – receptação de animal – art. 180-A – roubo – art. 157 e Súmula 582 do STJ – roubo majorado – art. 157, §§ 2º, 2º-A e 2º-B e Súmula 443 do STJ – roubo... da gestante – art. 125 – resultante de lesão corporal de natureza grave – art. 129, § 2º, V ABUSO DE AUTORIDADE – agravante – art. 61, II, f – competência quando praticado por militar – Súmula 172 do STJ... no estrangeiro; aplicação da lei brasileira – art. 7º, I, c – crimes contra a; regime …

Aplicação da Súmula 440 do STJ. 6. O exame do pedido de progressão de regime encontra-se prejudicado diante da concessão do benefício de livramento condicional. 7.

Súmula 440 /STJ. Manifesta ilegalidade constatada... Exegese da Súmula 444 deste STJ. 2... Súmula 444 deste STJ. Constrangimento ilegal evidenciado. Sanção redimensionada. 1

em bloco, pinçando os dispositivos aplicáveis, redundaria na criação pretoriana de outro estatuto, em ofensa ao checks and balances . 22 A despeito do precedente paradigmático, também acompanhado pelo STJ

Súmula 440 /STJ. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de Ofício. 1... – STJ. 4... A título ilustrativo, de se citar o Habeas Corpus 387.413, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça

Em sentido diverso o STJ: “3... (STJ, HC 465.565/RS , Rel. Min... de pena ou indulto (Súmula 535 /STJ)

No dizer de acórdão do STJ, relatado pelo Min... A Sexta Turma do STJ, tendo como relatora a Min... Todavia, o habeas substitutivo do recurso no STJ (HC n. 45.779) foi conhecido e concedido em acórdão da lavra do Min

Neste sentido o STJ: 1... (STJ, CC 157691/PR, Rel. Min... Em sentido diverso o STJ: “3

Cezar Peluso, j. 10.12.2009; STJ, REsp 1687860/SP , rel. Min. Nancy Andrighi, 3.ª T., j. 07/05/2019)... A respeito, cf. também comentário ao art. 5.º, V, e súmula 227 do STJ, indicada na nota jurisprudencial correspondente. XI. Direitos fundamentais à luz do texto constitucional