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ART. 725 DO CC . PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... APLICAÇÃO DO ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL . PEDIDO CONTRAPOSTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1... do CC/2002
Ora, nos termos dos artigos 725 e 726 do Código Civil , é devida a comissão de corretagem ao corretor ou a imobiliária intermediadora uma vez que tenha alcançado o resultado útil previsto no contrato... Inteligência do art. 726 do CC . Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO, com a majoração dos honorários advocatícios devidos pelo réu, com base no art. 85 , § 11 , do CPC... Inteligência do artigo 726 , do Código Civil . Cláusula de exclusividade vigente. Inércia não evidenciada. Comissão devida. Sentença reformada. Sucumbência redefinida. APELAÇÃO PROVIDA
Inteligência do art. 725 , CC . Sentença de procedência... Inteligência do art. 725 , CC . Sentença de procedência... CC/1916 , arts. 964 a 971 ( CC/2002 , arts. 876 a 883 ). Inaplicabilidade. Ausência de indébito. Comissão de corretagem imobiliária. Pagamento pelo comprador
O artigo 725 do Código Civil , afirma que: Art. 725... O artigo 727 do Código Civil , afirma que: Art. 727
I- A luz dos artigos 722 e 725 do Código Civil , o serviço de corretagem consiste na intermediação para concretização de negociação entre duas partes, sendo devida comissão ao corretor quando, efetuada... Nesse sentido, urge trazer à colação o que reza o Código Civil : Art. 725... Nos termos do Código Civil é devida corretagem quando há provas que a concretização do negócio se deu por intermediação, ainda que posteriormente tenha havido a rescisão do contrato de parceria
I- A luz dos artigos 722 e 725 do Código Civil , o serviço de corretagem consiste na intermediação para concretização de negociação entre duas partes, sendo devida comissão ao corretor quando, efetuada... Nesse sentido, urge trazer à colação o que reza o Código Civil : Art. 725... Nos termos do Código Civil é devida corretagem quando há provas que a concretização do negócio se deu por intermediação, ainda que posteriormente tenha havido a rescisão do contrato de parceria
ARTIGOS 722 E 725 DO CÓDIGO CIVIL . COMISSÃO DEVIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA... Nos termos dos artigos 722 e 725 , do Código Civil , é devida a comissão ao corretor em razão de contrato de corretagem, que tanto pode ser escrito quanto verbal... Estabelece, por fim, o art. 728 do Código Civil que, “se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário”
O Código Civil 2002 - artigo 725 , fala: Art . 725... do CC/2002... do CC/2002
do Código Civil , de modo que cada parte, isoladamente, responderá pela quitação dos tributos relativos ao seu quinhão no rateio dos resultados, operado na forma do artigo 728 do Código Civil . § 4º... serviços, pagamentos ou remunerações entre a IMOBILIÁRIA e o CORRETOR ASSOCIADO , sendo o resultado das partes alcançado somente na finalização útil da intermediação imobiliária, nos termos do artigo 725... Ocorrendo a rescisão do presente contrato, a IMOBILIÁRIA e o CORRETOR ASSOCIADO , farão jus à partilha de resultados nos termos do artigo 727 do Código Civil . § 6º
E não cabendo substituir a capitalização diária pela mensal, de se determinar sua incidência anual, legalmente prevista (art. 591 , CC ). 3... Com efeito, a corroborar as motivações retro, convém ressaltar os ditames estabelecidos na Legislação Substantiva Civil: CÓDIGO CIVIL Art. 843... Se houve pagamento a maior, considerando a solução tomada no processo judicial, são devidas a compensação e a repetição do indébito, nos termos dos artigos 368 e 876 do CCB . 7