Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual em Modelos

O perigo de dano aplicado ao caso da Autora reside na ausência de regularidade fiscal perante o Fisco Paulista, o que impõe obstáculos a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa e a própria... n. 6.374/1989 e no artigo 570 do Decreto n. 45.490 /2000; b) a citação da Fazenda Estadual, para apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de sofrer os efeitos da revelia; c) a procedência da presente... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA...DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BARUERÍ - SÃO PAULO

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL HARMÔNICA COM O ACÓRDÃO ESTADUAL... Parece que não há nenhum sentido nesta atitude da Fazenda Pública, ao contrário, é um contra-senso, uma autêntica heresia... CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. DÉBITO PARCELADO. 1

(artigo 29, inciso II). c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de quitação de tributos e contribuições federais e Certidão quanto à dívida ativa da União); Fazenda Estadual (ICM... Relativos à Regularidade Fiscal (artigo 29) a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CGC) (artigo 29, inciso I). b) Prova... ), Fazenda Municipal (ISS)(artigo 29, inciso III). d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Dívida Ativa: presente, em fls. 15-17. IV. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal: presente, de fls. 14. V... Prova de regularidade relativa a Seguridade Social: ausente . VI. Prova de regularidade junto ao FGTS: presente, em fls. 12. VII. Certidão de regularidade trabalhista: presente, em fls. 11. c... Quanto à regularidade fiscal e trabalhista: I. Prova de inscrição no CPNJ: presente, em fls. 19. II. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União: presente, em fls. 13

declaração do imposto de renda se a mesma declarar rendimentos familiares até 3 salários mínimos para todo o núcleo familiar – caso contrário, juntar declaração de isento de imposto de renda e também certidão de regularidade... Pública Estadual sob o n. , com sede no seguinte endereço: Rua/Avenida , n. , bairro , CEP , São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de Direito expostos a seguir: I... contra EMPRESA X, sociedade empresarial de responsabilidade limitada, com contrato social registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o n. , com cadastro no CNPJ/MF sob o n., cadastrado na Fazenda

O perigo de dano aplicado ao caso da Autora reside na ausência de regularidade fiscal perante o Fisco Paulista, o que impõe obstáculos a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa e a própria... n. 6.374/1989 e no artigo 570 do Decreto n. 45.490 /2000; b) a citação da Fazenda Estadual, para apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de sofrer os efeitos da revelia; c) a procedência da presente... Além de ser uma demanda que pode ser evitada (caso o parcelamento e a regularidade tributária seja declarada por este Juízo)

Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal da sede ou domicilio da PROPONENTE; c. Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual da sede ou domicilio da PROPONENTE; d... Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal; e. Certificado de regularidade de situação com o FGTS; f... REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; b

REGULARIDADE. PRESCRIÇÃO. PARÂMETROS. 1... "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo... Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram

Públicos de Palmas,proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal movida pela exequente FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, estabelecida na Praça dos Girassóis, Palmas/TO, neste ato representada pela Procuradoria... O processo civil brasileiro é informado pelo princípio dispositivo, cabendo à parte dar impulso ao feito,diligenciando para sua regularidade e para encontrar devedor e bens, a falha neste intento, data... O Código Tributário Nacional , disciplina o direito da Fazenda Pública de constituir e de extinguir seus créditos. Art. 173

- CNPJ/MF c) comprovante de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal, quando for o caso d) certidões de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e) certidões... De acordo com o art. 1º do Decreto 20.910 /32 diz o seguinte: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou... e foi aprovado com nota final de 7,5, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), quando ele foi matriculado em regime especial no curso de administração a distância na UFSC, através de uma certidão