Dobra das Férias em Modelos

Em outro liame, a apelada defende ser indevido o pagamento sobre a dobra das férias, pois, justifica que através do princípio da reserva legal ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa... TST, é devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional . SÚMULA N.º 40/TRT12 - "FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA... DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT

Súmula nº 450 do TST FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT... SÚMULA N.º 40/TRT12 - "FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT... DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT

É que além de cobrar o que já recebeu, omite os reais motivos de sua demissão, cobra em proporções avantajadas, como é o caso das dobras dos feriados não contemplados no seu período laboral, as férias... e dobras salariais de feriado - estas já atacadas na preliminar da presente defesa... Das Férias e do 13º Salário As férias proporcionais tornam-se indevidas quando a dispensa se dá por justa causa, nos termos do art. 146, parágrafo único, da CLT e da súmula 171 do TST

“adiantamento de férias” no mês anterior à sua fruição, razão pela qual pleiteia a dobra das férias... O Juízo de primeiro grau julgou o feito ‘totalmente improcedente’; negando o pedido de insalubridade retroativo, e também, o pagamento da dobra das férias... DOBRA DAS FÉRIAS Alega a Autora que gozou férias nos períodos de 11/05/2015 a 30/05/2015, 02/05/2016 a 21/05/2016 e 12/05/2017 a 31/05/2017, as quais não foram quitadas corretamente, tendo ocorrido apenas

DOBRA DAS FÉRIAS. NÃO APLICAÇÃO... O pagamento da dobra das férias, nos exatos termos da lei previstos no art. 137 da CLT , somente é devido na hipótese de fruição fora do período concessivo, não abrangendo as situações de pagamento da... A dobra é pena pela omissão na concessão

Dessa forma, o Reclamante espera a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, a saber: Multa do 477 , da CLT , dobra das férias vencidas e gozadas pagas com atraso, e a liberação do FGTS... DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT... Pagamento de férias proporcionais (___/12) – R$ 5. Pagamento do terço constitucional de férias proporcionais – R$ 6

Por todo o exposto requer a condenação da reclamada para o pagamento da dobra das férias do período 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016 acrescidas do terço constitucional... + 1/3, 13º salário.............R$ 943,74 (novecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos); 4 - A condenação da reclamada para o pagamento da dobra das férias do período 2013/2014, 2014... DAS FÉRIAS EM DOBRO Durante o pacto laboral, o reclamante gozou das férias de 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016 sendo que em todas as oportunidades recebeu a remuneração acrescida de 1/3 de forma parcelada

Tratando- se de parcela de cunho indenizatório, não incidem contribuições previdenciárias sobre a dobra das férias, acrescidas de 1/3, decorrentes da não observância do disposto no artigo 145 da CLT... DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT... das férias deixando o funcionário sem qualquer valor para usufruir de suas férias

+R$ ..., e após o aumento da média remuneratório, a incidência dos reflexos nas verbas de natureza salarial: DSR, Horas extras; Adicional noturno; Intervalo refeição; Feriados e dobra; trezenos e Férias... salário sobre aviso: R$; f) 1/3 férias salário sobre aviso: R$; g) Férias proporcionais (11/12): R$ + R$ (FGTS sobre Férias) h) 1/3 sobre férias proporcionais: R$ i) Férias indenizadas (1/12): R$ R$ (... FGTS sobre Férias Indenizadas) + 1/3 sobre férias indenizadas: R$

Requer a condenação da reclamada no pagamento da dobra das férias 2013/2014 com o terço constitucional... no art. 223-G , § 1º , III da CLT ............................................................................................................R$ (xxxx); 7 - A condenação da reclamada no pagamento da dobra das férias... Ocorre Excelência que tais férias deveriam ser pagas na época própria, ou seja, até 2 dias que antecedem o gozo das férias nos termos do art. 145 da CLT , de maneira que, não respeitado o prazo legal