Prescrição Quinquenal. Reclamação Trabalhista em Modelos

164 resultados

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista

    Modelos • 22/10/2018 • Gustavo Sampaio

    Exa. afaste qualquer prescrição bienal ou quinquenal da presente Reclamação Trabalhista... BIENAL E QUINQUENAL Conforme estabelece o artigo 7º , XXIX , CF ; artigo 11º , I, CLT ; Súmula 308, I, TST; artigo 487 , II , CPC , a prescrição para ajuizamento de Reclamação Trabalhista acontece após... Ora, de XX/XX/XXXX até a data do ajuizamento desta Reclamação Trabalhista, XX/XX/XXXX, contabilizamos o lapso temporal de XX anos, XX meses e XX dias, afastando a Prescrição Quinquenal e tornando tempestiva

  • Petição inicial Trabalhista

    Modelos • 27/06/2020 • Berenice Moura da Silva

    Endereçamento Processo nº Qualificação I - Resumo da Reclamação Trabalhista II – Prejudicial de Mérito: Prescrição Quinquenal O Reclamante ajuizou a ação em 15/03/2020 no que for compatível com a causa... IV- Das Conclusões Diante do caso em tela requer o acatamento da prescrição quinquenal na hipótese de eventual condenação e a consequente pronúncia de mérito... Se houver alguma condenação por parte da vossa Excelência que leve em consideração o derradeiro quinquenal restando prescrito as solicitações anteriores a 15/03/2015, com fulcro no artigo 487 ,II do código

  • Contestação - Direito Trabalhista.

    Modelos • 17/07/2019 • Amanda Martins

    III - DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL  O reclamante trabalhou para reclamada no período de 10/05/2008 a 29/09/2018, tendo distribuído a presente ação aos 15/10/2018... A reclamada arguiu nessa oportunidade a prescrição quinquenal declinada no artigo 7º , inciso XXIX , da CF em relação a qualquer direito anterior a 15/10/2013... XI- DOS REQUERIMENTOS FINAIS: Isto posto, aguarde-se o acolhimento das preliminares arguidas, ou no mérito deve a reclamação trabalhista ser julgada IMPROCEDENTE, condenando o reclamante ao pagamento de

  • Contestação (Reclamação Trabalhista)

    Modelos • 23/10/2019 • Mari Marinho

    IV – das Conclusões e requerimentos Diante de todo o exposto, espera-se que seja acolhida a prescrição parcial e no mérito requer a improcedência total dos pedidos veiculados na reclamação trabalhista... O Reclamante pleiteia em Juízo: _____ II- Da Prejudicial de Mérito: prescrição Quinquenal A Reclamada Ajuizou a demanda em ___/___/___, no que for compatível com a causa de pedir e pedido, a constante... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ Vara do trabalho da ____/UF Processo nº Empresa ..., já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, proposta por ____, por seu advogado

  • Modelo de Contestação Trabalhista

    Modelos • 27/05/2022 • Thiago L Conessa

    ; Prescrição Quinquenal – 5 anos (Art. 7, XXIX, da CF, Art. 11, da CLT e Súmula 307, I, do TST) - A prescrição quinquenal é o lapso temporal que o reclamante por meios judiciais pode requerer, não possuindo... adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 847 da CLT c/c 769 da CLT , OFERECER: CONTESTAÇÃO À reclamação trabalhista... II – Prejudicial de Mérito São prejudiciais a prescrição e a decadência. Devem ser arguidas caso haja, prescrição bienal, quinquenal ou total

  • Contestação

    Modelos • 26/01/2023 • Thayna Ferreira

    DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL No direito do trabalho, os créditos trabalhistas prescrevem em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, e cinco anos anteriores ao ajuizamento... De rigor, portanto, requer-se a pronúncia da prescrição quinquenal / parcial, com a consequente extinção do feito com resolução de mérito, art. 487 , II , do CPC/15 , no que tange aos pedidos anteriores... DA CONCLUSÃO Diante do exposto, requer o acolhimento da prejudicial de mérito, prescrição quinquenal, e, no mérito, sejam julgados TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Reclamante, condenando-o

  • Contestação Trabalhista c/ pedido de reconvenção

    Modelos • 22/02/2022 • Ludmila Souza

    que respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição quinquenal conta-se da data do ajuizamento da reclamação trabalhista... III- DA PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A reclamante laborou de 25.10.2012 à 29.12.2017 na reclamada e ajuizou a reclamação trabalhista em 27.02.2018... Logo, a prescrição quinquenal deverá ser suscitada em relação aos pedidos feitos após a data de 27/02/2013

  • contestação de reclamação trabalhista

    Modelos • 20/10/2022 • Brendha Oliveira

    IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA... LOGO REQUER QUE SEJA APLICADO A SUA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, EM DATA ANTERIOR A XXX, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487 , II , DO CPC... DOS PEDIDOS ANTE O EXPOSTO, REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE EM ACOLHER A PRELIMINAR DE INÉPCIA DO PEDIDO, BEM COMO A PREJUDICIAL DE MÉRITOC DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, E, AO FINAL, SEJA JULGADO TOTAL

  • Modelo Suspensão da Prescrição Quinquenal - Pandemia - LEI Nº 14.010/2020

    Modelos • 24/01/2023 • Júlio César Fernandes Carneiro

    a suspensão do curso do prazo de prescrição quinquenal durante 224 dias entre 20.03.2020 e 30.10.2020, de modo que somente devem ser considerados atingidos pela prescrição quinquenal os direitos anteriores... DA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PANDEMIA - LEI Nº 14.010 /2020 Incumbe ao Reclamante ressaltar que a prescrição é matéria de ordem pública e cognoscível de ofício pelo juízo, conforme artigo 487... trabalhista

  • Contestação

    Modelos • 26/01/2023 • Thayna Ferreira

    DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL No direito do trabalho, os créditos trabalhistas prescrevem em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, e cinco anos anteriores ao ajuizamento... De rigor, portanto, requer-se a pronúncia da prescrição quinquenal/parcial, com a consequente extinção do feito com resolução de mérito, art. 487 , II , do CPC/15 , no que tange aos pedidos anteriores... PB PROCESSO Nº 98.765 Floricultura Flores Belas LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço completo por seu advogado abaixo subscrito (procuração em anexo – endereço), nos autos da reclamação trabalhista