Proteção do Estado à Família Art. 226, Cf em Modelos

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [...] § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio." 2.2... A Constituição Federal , em seu artigo 226 , § 6º , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 /2010, prevê a possibilidade de divórcio consensual, in verbis: "Art. 226... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO] [NOME DO CÔNJUGE 1], [nacionalidade], [profissão], portador (a) do RG nº [número] e inscrito (a) no CPF sob

A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. (...) § 3º... A Lei n.º 9.278 /96, comungando com o art. 226 , § 3º , da Constituição Federal , que prevê a união estável entre o homem e a mulher, enquanto entidade familiar a qual deve ter a proteção do Estado e facilitada... A Constituição Federal em seu artigo 226 , reconhece a união estável, dando-lhe todo o abrigo tal qual às uniões legais e devidamente constituídas, senão vejamos: Art. 226

O art. 226 , caput, da Constituição Federal considera a família como base da sociedade e lhe confere especial proteção do Estado... O entendimento ora perfilhado descansa no regaço do art. 226 da Constituição Federal , que, sobre fazer da família a base de toda a sociedade, a ela garante "especial proteção do Estado"... A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Art. 227

em seu Artigo 226 , parágrafo sexto em vigor: Art. 226 do CF... A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Desta forma, o Código Civil também assevera: Art. 1.571 do CC... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – ESTADO

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [...]§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei... III– DO DIREITO Da União Estável: A Constituição Federal reconhece em seu artigo 226 , § 3º a união estável. Art. 226... 226 , § 6º , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , propor a presente:   AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de NOME DA PARTE REQUERIDA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão

Art. 226 , CF/88 . A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio (...)... DO DIREITO: O § 6º do art. 226 da Constituição Federal , antes da modificação trazida pela Emenda Constitucional nº 66 /2010, estabelecia que o "casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após... 226 da CFB /88, Emenda Constitucional n. 66 /10, Lei n. 6.515 /77 e demais dispositivos legais cabíveis, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO: Em face de Nome, brasileira, casada, portadora do RG e CPF

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar... Tanto é que, a própria Carta Magna de 1988, no seu artigo 227 , aduz ser dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar em benefício deles, diversos direitos. Veja-se: Art. 227... DA UNIÃO ESTÁVEL A Constituição Federal confere status de entidade familiar à união estável, gozando, portanto, de tutela estatal, é o que estabelece em seu art. 226 , § 3º : Art. 226

Se faz importante mencionar a CRFB em seu artigo 226 , parágrafo 6º. “Art. 226... A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” No mesmo sentido há disposição no Código Civil : “art. 1571... No casamento houve a constituição dos seguintes bens: FAZER A DESCRIÇÃO DOS BENS! A partilha dos bens será feita da seguinte maneira: DESCREVER A PARTILHA

A Constituição federal no artigo 226 protege a união estável, consignado que: "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º... e duradoura entre duas pessoas, com o propósito de constituição de família... Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Art. 227... Especificamente no que tange à preservação das relações familiares, o art. 226 , caput, da Constituição Federal considera a família como BASE DA SOCIEDADE e lhe confere especial proteção do Estado... PROTEÇÃO DA FAMÍLIA . 1